Reunião da Diretoria e Conselho Fiscal
Data: 16/07/2013
Horário: 16hs às 18hs
Local: Max Center
Participantes: Elpídio, Thiago, Tuanny, Flavio, Jorge Gomes, Raminelli, Vasco, Nogueira.
Notas da Reunião
Os advogados ressaltam que as ações têm como pano de fundo as gestões que tentam a todo o momento retirar Direito. Nada contra a Petrobras e a Petros mas as gestões. Sigamos as orientações do saudoso.
Adauto Coutinho: “Nem por brincadeira se deve falar em vender direitos adquiridos essa é a minha única e inflexível posição”
1) Informes: a) Os advogados conversaram sobre as justiças na Bahia em Sergipe e outros estados e os procedimentos na Bahia relativo a Sergipe, Rio e Minas tem sido mais lentos reafirmando uma informação anterior;
2) Falo sobre os efeitos do julgamento pelo0 STF RE 586 453 (a repercussão geral e disse que uma das implicações é que na justiça comum há uma tabela em que se cobra custas iniciais que andam na casa de R$ 800,00(oitocentos reais);
3) Discorreu sobre a proposta de parceria entre o escritório de Advocacia Fernandes Advogados Associados e a Associação dos Engenheiros da Petrobras Bahia. Explicando o seu documento propositivo. Atua desde 1982; constituído de vários sócios; Atua em diversos Estados com destaque a atuação em Brasília Distrito Federal local onde atua o STF,o TST e STJ;
4) Thiago e Tuany falou sobre as questões (causas) principais, mas que não obsta outras;
4.1 Citou suplementação do ativo companheiro que aposenta continua trabalhando (entendimento lavrado no STF) e possui direito a suplementação da Petros. Os que trabalharam nessa condição e depois aposentaram também podem buscar esse direito;
4.2 – Revisão do Teto de Participação: A previdência complementar ao longo de sua história tem estabelecidos tetos de participação assim sacrifica a arrecadação da Petros nesse momento, mas no futuro ficam sem compromisso de suplementar salários mais altos situação que ocorre com o decreto que prejudica o pessoal que entrou na PETROS após 1982. AEPET: Cada beneficiário deve avaliar se vale apenas entrar com essa questão de Revisão de Teto porque o pgto do passivo pode tirar o interesse;
4.3 – Redutor de Idade: o redutor de idade altera o cálculo da aposentadoria. Assim se esse redutor foi aplicado no cálculo de aposentadoria o beneficiário que estiver sendo prejudicado pode solicitar na justiça a alteração do calculo. AEPET: a lógica dessa e de quase todas as questões é o respeito ao Regulamento, ao Contrato de Trabalho e as Leis previdenciária e leis correlatas como CLT Constituição quando o trabalhador assinou o contrato. Assim não deve haver alteração unilateral;
4.4 – Apropriação INSS/PETROS: O regulamento originário 1969 e seu subsequente 1975 asseguram ao participante reajuste mínimo igual ao percentual aplicado a Previdência Oficial. Sigamos o Regulamento! O regulamento gera deveres e direitos. AEPET isto não conflita com a suplementação para atingir 90% do salário da Ativa? Não A gestão gerou o conflito e deve arcar com as consequências. Exceto se o participante abrir mão dos seus direitos.
4.5 – Tese dos 10%…. (Dr. Thiago gentileza esclartecer)
4.6 – Anuênio: Qual a base para pugnar pela incorporação do anuênio ao salário;
4.7 – Equiparação Salarial se empregados diferentes laboram nas mesmas atividades e recebem remunerações distintas em razão da diferença ocasionada por irregularidades no PCS da Petrobras. A terceirização onde empregados de outra colaboradora exerce o mesmo papel do empregado Petrobras seria um Casio desses?
Propostas:
5 – Proposta a partir de 20 questões: (uma pessoa pode ter mais de uma ou até 10 ou mais questões) honorários contratuais 16% (e não 20%);
5.1 – Ficou acertado que Thiago, Tuany e escritório farão uma palestra inicial para todo corpo da AEPET (convidados todos os associados) e convidar as entidades dos (ASTAPE); AMBEP; Oposição sindical; Faz-se importante que os participantes levem seus dependentes imediatos ou outros porque essas questões mesmo demorando não podem perder a validade e é um direito inexorável;
5.2 – Dr. Thiago pediu a lista dos associados (vamos avaliar e submeter aos associados);
5.3 – Elpidio sobre o endereço: As questões para serem ajuizadas no tribunal de Justiça de Sergipe deverão ter endereço de Sergipe (Aracaju, etc). Nada obsta a usar o endereço de lá;
5.4 – Devemos ser pragmáticos, conforme Flávio, e os advogados se colocaram à disposição para fazer esclarecimentos basta tão somente agendar que eles se disporão a fazer esclarecimentos. Flávio já tem um grupo e deverá agendar;
5.5 Dr Thiago informou que o STF julgou que aposentadoria não implica em rescindir o contrato de trabalho, são leis aparentemente conflitantes, na verdade são paralelas e o participante ou beneficiário deve escolher a melhor alternativa ou opção. Corrijam-se as distorções sem alterar os direitos negociando;
5.6 A repactuação foi uma ação para retirar direitos tentados por FHC como plano Petro-Vida, questionado e anulado na justiça; e agora implantado na gestão Gabrielli e Lula com a faceta de PETROS 2;
5.7 são necessários os documentos da CTPS, Cópia do pedido de inscrição na PETROS; Cópia do último contracheque, Xerox da identidade; Comprovante de endereço.
5) Uma questão levantada pelo diretor da AEPET e Conselheiro da PETROS porque o Sr Edson Amaral faz acusações e coloca em duvida a honorabilidade do advogado Ailton Daltro: o grupo defende a integridade de Ailton e fará contacto com o mesmo para esclarecimentos – tese arrolada pelo Sr. Edson Amaral é que a houve dolo pelo escritório da ATO (lembrar que a ATO possui convênio com a AEPETBA;
6) Assédio Moral da Presidente da Petrobras Graças Foster (Ela é aposentada, entretanto faz pressão para que os pobres mortais saiam da empresa abrindo espaço para seu projeto de privatização por dentro com a precarização da mão de obra);
7) Jorge propôs e a reunião foi suspensa antes informou que visitara Professor Ednildo Torres no dia 08/07/2013 e visitará Dr. Fernando Alcoforado no dia 25/7/2013 toda Diretoria e Conselheiros convidados;
8) Notas elaboradas por Jorge Gomes.
Jorge Gomes
Destaque-se a frase de Adauto Coutinho que diz:
“Nem por brincadeira se deve falar em vender direitos adquiridos essa é a minha rígida e inflexível posição.”