Live organizada pelo Fórum em Defesa da Petrobrás e Petros convocou petroleiros a derrotar proposta do ACT da empresa por atacar o direito à AMS

Pontos importantes da proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela Petrobrás foram esclarecidos na Live transmitida, na noite desta quinta-feira (10/09), pelo canal do Youtube e perfil do Facebook da AEPET-BA. O evento virtual foi promovido pelo Fórum em Defesa da Petrobrás e Petros e contou com a audiência de cerca de 300 seguidores. O Fórum foi convocado pela FENASPE que, na Bahia, reúne entidades como a AEPET-BA, ASTAPE-BA e ABRASPET.

Participaram da Live, a diretora do Sindipetro-RJ e conselheira da AEPET, Patrícia Laier; a advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Raquel Souza; e o secretário-geral da FNP, Adaedson Costa. O mediador do debate foi o presidente da FENASPE, Mário Eugênio da Silva.

Em geral, os palestrantes contestaram os argumentos de pontos da proposta da empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) defendidos para aprovação. Eles manifestaram sua indignação, especificamente, nos pontos que promovem alterações no custeio e na mensalidade da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) porque, se o ACT for aprovado, deverá empurrar para fora os aposentados e as pensionistas que não terão como arcar com os reajustes e as despesas médicas daqui para frente. A alteração no custeio, que atualmente é dividido entre 70% a Petrobrás e 30% os trabalhadores, também foi bastante criticada. Isso significa que em 2022, esse custeio passará a ser dividido 50% x 50% para cada lado. A criação de uma fundação privada para gerir a AMS também foi rechaçada pelos palestrantes.

“É muito importante que os petroleiros ativos, aposentados, anistiados, além das pensionistas, não abram mão de um direito adquirido como é o plano de saúde e do custeio 70% x 30% da AMS, precisam lutar para manter esse custeio e não devem ter medo das chantagens da empresa”, solicitou Patricia Laier.

Os convidados concordaram também no interesse da empresa em reduzir custos com os passivos, como a AMS e Petros, para pavimentar o caminho da privatização. Do jeito que está agora, esses passivos são um “peso” para quem deseja vender a empresa, por isso, os ataques aos direitos dos trabalhadores. Diga-se de passagem, que foram duramente conquistados ao longo dos anos e os aposentados tiveram papel importante nessa luta.

“Não é honesto aceitar moeda de troca neste Acordo Coletivo, isso não é honesto”, desabafou Adaedson Costa, referindo-se a quem ganha e quem perde com a proposta da empresa. O coordenador da FNP, pediu aos ativos para que não aceitem a chantagem da empresa e rejeitem a proposta do ACT.

A assessora jurídica da FNP, Raquel Souza, elucidou aspectos muito importantes em relação à garantia de emprego, o direito adquirido ao plano de saúde (ativos e aposentados), a Resolução 23 da CGPAR e a venda de ativos.  Refutou argumentos que defendem a vigência por dois anos do ACT, usada como moeda de barganha entre ativos e aposentados, lembrando a forma como a  Petrobrás tem se comportado nos últimos meses para desmontar a empresa, “fazendo de conta que não tem mais lei áurea quando vende as subsidiárias junto com todos os trabalhadores dentro, só que a empresa esquece que desde 1888 está proibido vender a senzala com todos os escravos”.

Os palestrantes convocaram a categoria a lutar e derrotar a proposta da empresa. “Aceitar essa proposta é a morte, a morte da Petrobrás, da própria AMS, como sistema solidário hoje”.

Infelizmente, apesar dos apelos para rejeitar a proposta, na Bahia, os petroleiros decidiram pela sua aprovação por 67% contra 27,2%. A assembleia dos aposentados, realizada no sábado 12/09 também decidiu sua pela aceitação. Mesmo com esse resultado, a AEPET-BA continuará realizando campanhas para evitar a privatização da AMS, por isso a categoria deverá se mobilizar para barrar a criação de uma fundação privada para gerir o plano de saúde.

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