As regras definidas pela Petrobrás no teletrabalho estão sendo criticadas pelos empregados do administrativo, na Bahia. Uma das queixas é o excesso de carga horária, com gerentes cobrando cada vez mais produtividade não apenas nas tarefas rotineiras como acrescentando novas incumbências com prazos cada vez menores.

Em consequência disso, muitos empregados relatam estresse e cansaço mental. Mães com filhos em idade escolar enfrentam mais dificuldades em conciliar trabalho e família no modelo imposto pela empresa. Uma trabalhadora, mãe de uma criança com deficiência, relatou que nos últimos meses consegue dormir apenas quatro horas por dia. “Para a empresa a pandemia não existe, as exigências por maior produtividade só têm aumentado neste período. Além da minha rotina, estou acumulando tarefas novas com prazos cada vez mais curtos e difíceis de cumprir”, desabafa.

As regras do teletrabalho foram definidas pela empresa, no dia 28 de setembro, dando continuidade ao trabalho remoto até fim de dezembro, em função da pandemia de Covid-19. Inclusive, esse assunto foi tratado durante a campanha salarial da categoria, quando foram apresentadas várias reivindicações para impedir mais exploração no teletrabalho.

À revelia dos sindicatos, a Petrobrás, em julho, aderiu à MP 936, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, reduzindo a jornada de trabalho de oito para seis horas, com diminuição proporcional de 25% do salário. Já os funcionários de refinarias e plataformas que estavam no grupo de risco também foram afastados das tarefas presenciais, com dedução de 37,5% e 49% da remuneração, respectivamente. A medida foi considerada ilegal, pois não se aplica às empresas de economia mista, como é a Petrobrás e provocou uma enxurrada de processos judiciais.

Reflexo disso, os trabalhadores que tiveram redução da jornada deverão receber também o 13º salário reduzido.

O trabalho remoto atualmente está sendo exercido por mais de 20 mil petroleiros e petroleiras em todo o Brasil. Na Bahia, a situação dos trabalhadores é ainda mais preocupante porque, além do trabalho remoto, eles enfrentam as transferências compulsórias para o Rio de Janeiro, o fechamento de vários campos maduros, a venda da RLAM e o arrendamento da FAFEN-BA. O prédio administrativo da Petrobrás, no Torre Pituba, está sendo desocupado.

Apesar da luta das entidades que defendem os petroleiros para que a Petrobrás fique na Bahia, as unidades continuam sendo vendidas, hibernadas ou fechadas, agravando o desemprego e a arrecadação de impostos nas prefeituras das cidades onde a empresa está instalada.

Com pressa para reduzir o quadro de pessoal, Castello Branco vem oferecendo atrativos Programas de Demissão Voluntária (PDVs) para os empregados diretos e demitindo grande parte dos terceirizados. Com menos petroleiros na empresa, os que ficaram enfrentam sobrecarga de trabalho e o medo de ser demitido por baixa produtividade. O clima de terror é incentivado pela própria empresa, segundo relatos dos petroleiros.

Em relação às condições de trabalho, os petroleiros também apresentam queixas. A empresa oferece plataformas e programas avançados de comunicação, mas não reembolsa o uso da internet, o aumento no consumo de energia elétrica e, em alguns casos, nem o computador ou notebook utilizado que é do próprio trabalhador. Quando apresenta defeito é ele quem deve arcar om os custos de manutenção do equipamento.

Saúde mental

Pesquisas apontam que após o início da pandemia houve um agravamento de doenças psiquiátricas, causadas principalmente por conta do estresse e tensão nos trabalhadores em regime de trabalho remoto. Não tem sido fácil para os trabalhadores lidar com as pressões da empresa e com as mudanças estruturais do regime de trabalho. Pior ainda, para os petroleiros com crianças em idade escolar ou familiares doentes.

Para piorar a situação, os trabalhadores que procuraram ajuda psiquiátrica por conta dos problemas que desenvolveram devido ao isolamento e às condições de home office receberam uma péssima notícia.

Por imposição da Petrobrás, os psicólogos que estão atendendo de forma virtual estão sendo obrigados a usar uma plataforma fornecida pela empresa durante as consultas. A medida fere o Código de Ética profissional da classe e deixou o paciente em estado de alerta, já que a consulta poderá ser gravada e usada pela Petrobrás.

Recomendações do MPT

O abuso de empresas com o teletrabalho levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a publicar uma nota técnica com 17 recomendações sobre o home office para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública.  Na lista estão a limitação de jornada, direito à desconexão, preservação da privacidade da família do trabalhador, o direito a pausas e que os contratos devem ser por escrito, entre outras medidas.

Além disso, o MPT vai aumentar a fiscalização para evitar os abusos que estão sendo cometidos ou que poderão ser acentuados pelas empresas depois da pandemia. Para o órgão, a normativa sobre o tema na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é ainda muito aberta e precisa ser adotada com outros dispositivos internacionais de normas de regulamentação.

“O Ministério Público do Trabalho atuará na fiscalização e na investigação sobre o cumprimento das obrigações contidas na nota técnica. As denúncias do seu descumprimento poderão ser encaminhadas diretamente no site do MPT”, afirma Adriane Reis Araújo, coordenadora nacional da Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do MPT.

Veja aqui a Norma Técnica do MPT

Atenção: A AEPET-BA dispõe de assessoria jurídica para os associados do regime administrativo lotados no Torre Pituba até o dia 01/12/2019, que, por algum motivo, são contra a transferência compulsória para o Rio de Janeiro.

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