A Petrobrás é acusada de vender a subsidiária Petrobrás Biocombustíveis (PBIO) com prática de porteira fechada, ameaçando os empregos e direitos dos funcionários concursados

Em comunicado, a Petrobrás divulgou as condições de venda do ativo, provocando a indignação dos funcionários. A proposta é transferir automaticamente os vínculos empregatícios para a nova empresa, que se tornará responsável pelas obrigações decorrentes dos contratos de trabalho. Com isso, a estatal se livra da responsabilidade de manter os empregos.

Geralmente, na venda dos ativos, os concursados são transferidos para outras unidades ou têm acesso ao Plano de Demissão Voluntária, mesmo sem ter tempo suficiente para aposentadoria.

Além disso, a Petrobrás está realizando o plano de término da cessão com o objetivo de retornar todos os empregados lotados no Sistema Petrobrás para a subsidiária. Alguns trabalham em unidades da Petrobrás desde 2010, quando foi realizado o único processo seletivo da subsidiária. A PBIO foi criada em 2008.

Após a venda da PBIO, os trabalhadores poderão ser sumariamente dispensados ou sofrerem outras consequências em suas vidas pessoais e profissionais. Em plena pandemia, por exemplo, eles vão perder o direito ao plano de saúde AMS, ao fundo de pensão Petros e outros direitos garantidos nos contratos do Sistema Petrobrás.

“Somos concursados e agora estamos sendo vendidos junto com as usinas que sempre pertenceram à Petrobras e não à PBIO. Além disso, fizemos concurso para atuar na área de biocombustíveis e a Petrobras pretende seguir atuando nessa área com o HVO e o BioQAv”, aponta o engenheiro agrônomo, Vinicius Campos Lima, 34 anos, solteiro, uma filha.

“Como vamos sobreviver e pagar a escola dos nossos filhos?”, pergunta outro trabalhador que preferiu não se identificar.

Diante dessas preocupações, um grupo de trabalhadores se organizou e vem buscando apoio nas diversas entidades de petroleiros, como a AEPET-BA. O objetivo é pressionar a empresa para que sejam incorporados ao Sistema Petrobrás, garantindo a isonomia de tratamento utilizado pela empresa com a venda de outros ativos. A corrida é contra o tempo para achar uma solução antes da venda da PBIO.

A privatização da subsidiária também foi contestada no Judiciário, através de ações populares, que foram ingressadas em diversos estados do país, dias depois do anúncio da venda, em julho do ano passado. “A privatização da PBIO faz parte do plano da Petrobras de focar na exploração e produção de petróleo no pré-sal. O que representa um abrupto processo de desverticalização, lesivo à Companhia e ao Brasil”, destaca o escritório de advocacia Garcez, responsável pelas ações ingressada em dez estados: MG, RS, PR, SC, SP, ES, BA, PE, PB e RN.

Venda comprometida

Com o falso argumento de prejuízo fiscal acumulado em mais de dois bilhões de dólares, a Petrobrás colocou à venda o ativo. Mas, segundo a própria Petrobrás informou no teaser, a PBIO e é uma das maiores produtoras de biodiesel do país com 5,5% de market share em 2019 “com crescimento expressivo de 25% do mandato de mistura de biodiesel (B12 to B15)”, e é a “porta de entrada e expansão no 3º maior mercado de biodiesel do mundo”, “com acesso privilegiado aos mercados brasileiros das regiões Sudeste e Nordeste”, entre outros atributos.

A PBIO chegou a ter participação em 10 usinas de etanol, capacidade de moagem de 24,5 milhões de toneladas de cana, produção de 1,5 bilhão de litros por ano e 517 GWh de energia elétrica a partir de bagaço de cana e meta de chegar a um volume de 5,6 bilhões de litros de biodiesel. A Petrobrás já abriu mão de quase todas as participações societárias da subsidiária. Hoje, tem apenas 50,0% de participações na BSBios e 8,4% na Bambuí Bioenergia, além do controle integral das três usinas de biocombustível, que foram colocadas à venda.

Sobre a PBIO

A capacidade produtiva das usinas de biodiesel da PBIO é: Candeias (BA), 304 mil m3/ano; Montes Claros, (MG), com capacidade produtiva de 167 mil m3/ano; e Quixadá, (CE), em estado de hibernação com capacidade produtiva de 109mil m3/ano.

As três usinas são capazes de utilizar uma mistura de até 5 matérias-primas diferentes (óleo de soja, de algodão e de palma, gordura animal e óleos residuais) para produção de biodiesel, capturando vantagens na dinâmica sazonal dos preços.

Infelizmente, a política do governo Jair Bolsonaro (sem partido) é vender para as empresas estrangeiras a produção de combustíveis e energia do nosso país, deixando a nossa nação submissa aos preços internacionais, à variação cambial, à exploração de mão de obra e à ganância de lucros das multinacionais.