Já demitido Roberto Castello Branco pressiona o Conselho de Administração para fechar a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada na Bahia, nesta quarta-feira (24). O fundo árabe Mubadala, de Abu Dhabi, é o principal interessado no negócio.

Matéria veiculada pelo jornal Estado de São Paulo, na tarde de ontem (23), com base em um memorando, informa que Castello Branco pede ao Conselho de Administração pedido de urgência para aprovar a venda da Refinaria, ainda hoje. Castello Branco foi demitido pelo governo e seu mandato foi até o dia 20/03, mesmo assim insta os conselheiros, muitos já deixaram os cargos, para que tomem decisão favorável ao negócio. É bom lembrar que Castello Branco foi indicação do Ministro de Economia, Paulo Guedes.

O documento, obtido pela reportagem, diz que a refinaria está sendo vendida a preço “inferior à faixa média de referência” estimada para o seu valor e salienta que o TCU fez questionamentos, sem encerrar a análise do negócio. Justifica a pandemia para fechar logo a venda.

Analistas do Banco BTG Pactual afirmaram que a proposta está 35% abaixo do limite inferior e outros especialistas confirmaram que a refinaria vale, mesmo hoje, mais que o dobro do valor oferecido pelo fundo árabe.

Também chama atenção, no documento, é que neste momento a única coisa que interessa à empresa é tentar consolidar o Preço de Paridade de Importação (PPI) como política de reajuste dos derivados. A diretoria usa o PPI para tentar justificar perante os acionistas o preço da RLAM abaixo do mercado: “sem vender refinaria, vai ser difícil manter os preços dos combustíveis alinhados aos do mercado internacional”.

A política desenfreada de privatização de Castello Branco custou caro à Petrobrás e hoje temos uma empresa vendida aos pedaços, destruída.  A meritocracia como política de pessoal custou caro aos petroleiros concursados, com graves perdas de seus direitos e resultados ridículos deixando claro que o tal mérito não passou de engodo para a diretoria engordar os próprios salários e abonos.

A pressão pela produção, mesmo na pandemia, ceifou muitas vidas. E a política de preços custou, ainda, mais caros aos consumidores brasileiros com os altos preços dos combustíveis e gás de cozinha. Sem medo de errar, tem sido uma das gestões mais desastrosas e nocivas na história da Petrobrás

O vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, senador Jean Paul-Patres (PT-RN) quer uma investigação profunda da gestão Castello Branco, não apenas por possível prevaricação na defesa junto ao Cade, quanto por jamais ter solicitado que o órgão de defesa da concorrência suspendesse o prazo dado para tais alienações diante de uma pandemia que paralisou praticamente tudo no Brasil. Além disso, poderá ser responsabilizada, na pessoa de cada um de seus componentes, pela venda destes ativos por preço vil, sem poder, portanto, utilizar o contexto da pandemia como desculpa.

“É um absurdo este processo, sem transparência, sem lógica, repleto de conflitos de interesses – com dirigentes cuja remuneração é proporcional à arrecadação pelos ativos alienados. Pairam suspeitas que associam à diretoria a pressa extraordinária na venda, o que põe em xeque os incentivos por trás da política de bônus e prêmios”, denuncia o senador.

Prates afirma que encaminhou uma notificação a cada um dos membros remanescentes do Conselho de Administração da Petrobras e a toda a cúpula do CADE sobre a potencial responsabilidade concorrente deles nesta operação.

A gestão Castello Branco deve responder não só pela venda da RLAM, mas de todos os ativos privatizados até agora. Também precisa responder por ter se recusado a tomar as medidas de prevenção cobradas pelos sindicatos, como suspensão das paradas de manutenção que lotam as refinarias com mais de 2 mil trabalhadores, a testagem em massa de todos os petroleiros, próprios e terceirizados, o cumprimento dos protocolos recomendados pelos órgãos de saúde e de fiscalização, a emissão de CATs para os casos de Covid, entre outras.

Greve e mortes na RLAM

Na Bahia, os trabalhadores petroleiros da RLAM continuam em greve. Eles paralisaram as atividades, no dia 05/03, portanto, são 20 dias em greve. Eles protestam contra a privatização da Refinaria, principalmente, mas têm outras reivindicações.

A AEPET-BA se solidariza com a greve dos petroleiros.  Lamentamos profundamente as mortes dos nossos companheiros pela Covid, não só na RLAM, mas em todas as unidades da Petrobrás na Bahia.

Em menos de duas semanas, seis trabalhadores baianos – entre ativos e aposentados – morreram vítimas da Covid.

(Com informações da FUP e do mandato do senador Jean Paulo Prates)

Assista a denuncia do senador Jean-Paul Prates.