Os impactos da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, e das outras sete refinarias da Petrobrás foi o tema do evento online promovido pela AEPET-BA, na noite de quinta-feira (06/05). A Live foi transmitida pelo canal do Youtube e a página do Facebook da entidade e contou com boa audiência.
Participaram do debate, os economistas e petroleiros aposentados Cláudio da Costa Oliveira e Marival Matos. Além deles, o assessor jurídico do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Eduardo Madureira, também participou do evento.
A mediação foi dividida entre a diretora de Comunicação, Érika Grisi e o presidente da entidade, Marcos André dos Santos. “A política de privatização da Petrobrás com sua política de preços de paridade internacional provoca o reajuste constante dos preços dos derivados. Recentemente o gás teve reajuste de 39%, tornando tudo mais caro, inviabilizando, inclusive, a atividade dos trabalhadores de aplicativos e taxistas”, denunciou Marcos.
O vice-diretor de Comunicação, o economista Marival Matos, falou sobre as conclusões do seu estudo “Quanto vale uma refinaria de petróleo?” publicado no site da entidade. O trabalho estima o valor da RLAM, considerando sua capacidade de processamento de 377.388 barris por dia, o rendimento médio de produtos refinados por barril, os preços de venda por litro dos principais derivados: gasolina, diesel e gás de cozinha, entre outros produtos, para estimar o faturamento anual da RLAM, localizada em São Francisco do Conde, na Bahia. “Mas, se levamos em consideração o valor simbólico da RLAM (no conceito de Pierre Bourdieu), ou seja, a trajetória histórica da refinaria desde sua inauguração, em 17 de em setembro de 1950, quando processava 2.500 barris de petróleo, os conflitos de interesse e até o derramamento de sangue dos petroleiros, não haveria dinheiro para pagar a venda da RLAM”, explicou ele.
No estudo, ele avalia a venda da RLAM tanto pelo viés econômico e patrimonial (ativo imobilizado e capital estrutural) como pelo aspecto jurídico. Para desenvolver o estudo, Marival trabalhou com várias hipóteses, mas do ponto de vista econômico, ele conclui que a RLAM foi vendida bem abaixo do preço real de mercado. “A política atual de negócios da Petrobrás, de desnacionalização dos ativos de refino, na bacia das almas, a exemplo da RLAM, por apenas US$1.650.000.000,00 (R$ 9,4 bilhões), para o fundo estatal Mubadala Investment Company, dos Emirados Árabes, é uma estratégia suicida de desverticalização e desmonte total da empresa sob a justificativa romântica de abertura do mercado de refino, criando-se monopólios regionais para o capital internacional”, conclui ele.
Já o colunista do site 247 e conselheiro da AEPET, Cláudio da Costa Oliveira, explicou os interesses financeiros e das empresas de petróleo estrangeiras que estão por trás da venda dos ativos da Petrobrás, incluindo as refinarias. “Em 2016, os técnicos do TCU, verificaram a venda de ativos por Pedro Parente aos arrepios da lei, por negociações diretas. Por isso, decidiram paralisar todos os processos de venda dos ativos da Petrobrás e o ministro do TCU, José Mucio, que estava com o processo, autorizou a continuidade da privatização sob a justificativa que a empresa enfrentaria problemas de liquidez a curto prazo. A liquidez corrente da Petrobrás naquela época era de 1,80, ou seja, a somatória da liquidez da Chevron e da Esso, as duas maiores empresas de petróleo americanas e, na época, ninguém se manifestou contrário”, explicou Cláudio.
Cláudio Oliveira é também conselheiro do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), e explicou que uma das pautas de reivindicações dos caminhoneiros é o fim da política de preços de paridade de importação. “Nós, do Conselho, encaminhamos uma proposta à Petrobrás para mudar a atual política de preços baseada na importação para que, a partir de agora, seja usada a política de exportação, que muda tudo. A proposta foi encaminhada, além da Petrobrás, aos Ministros de Minas e Energia e de Economia, ao presidente Bolsonaro, e aos presidentes do Senado e da Câmara e agora estamos aguardando uma reunião com o presidente da empresa, general Luna”, explicou ele.
Aspectos jurídicos da venda das refinarias
O assessor jurídico do CNTRC, Eduardo Madureira, apresentou os artigos da Constituição Federal que tratam sobre a inconstitucionalidade da venda das refinarias da Petrobrás. Ele comentou também que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), detinham informações incompletas quando decidiram que as refinarias eram subsidiárias da empresa. Essa questão foi julgada pelo STF em 06/06/20. O STF decidiu pela dispensa de autorização legislativa e do processo licitatório regular para a alienação do controle acionário de subsidiárias, e, portanto, autorizou a venda das refinarias.
O advogado explicou os interesses do grupo Mubadala para adquirir a RLAM. “Sendo uma holding pertencente a um grupo estrangeiro, então não é mais uma ameaça à segurança nacional e passa a ser um dano real. Esse grupo já atua há muito tempo no Brasil, participando dos leilões. Nós precisamos agir com urgência, por isso não bastam apenas as ações jurídicas, temos que conjugar medidas administrativas, políticas, econômicas e sociais para barrar a venda das refinarias, evitando maiores prejuízos e mantendo a função social da Petrobrás conforme foi estabelecida desde sua origem”, sentenciou ele.
Os diretores da AEPET-BA reforçaram, na Live, que a luta da Associação é de um lado a defesa técnica e objetiva dos interesses nacionais e do outro a defesa também do corpo técnico da Petrobrás que constrói diuturnamente a Petrobrás para ser grande e ser do Brasil.