Por 313 votos a favor e 166 contra, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no país. A votação na Câmara ocorreu nesta quinta-feira (20/05). A matéria será enviada ao Senado.

O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Em seguida, a sessão foi encerrada.

Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB), em seu perfil no Twitter, foi “um desastre para o futuro do país e para os brasileiros, que vão, literalmente, pagar a conta. Agora o projeto segue para o Senado. Enquanto isso, continuaremos lutando para derrubar esse absurdo na Justiça”.

Para a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, a base bolsonarista atropelou. Também em seu perfil no Twitter, criticou: “Base bolsonarista atropela e aprova venda da Eletrobrás numa única sessão da Câmara. Não vai melhorar a vida do povo! Gasolina, diesel e gás de cozinha só estão nesse preço hoje porque a Petrobras virou refém de interesses privados. Vai ser assim com a tarifa de energia!”

O deputado federal Glauber Braga (Psol) também criticou bastante a votação na Câmara. “Há anos lutamos contra a privatização da Eletrobras. Hoje, eles conseguiram aprovar o texto principal desse absurdo que é entregar o controle do sistema elétrico brasileiro. Essa luta tem que ser ganha na mobilização. Temos que seguir o exemplo da Colômbia e do Chile! Dia 29 é rua!”, escreveu no Twitter.

Modelo

O modelo adotado pela MP prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Os pontos rejeitados foram:

– emenda do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) pretendia retirar do texto dispositivos como contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas e de termelétricas;

– destaque do MDB pretendia retirar do texto a previsão de compra de energia de termelétricas movidas a gás natural;

– emenda do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluía artigo para exigir o pagamento, pela Eletrobras, de diferença de avaliação de ativos da distribuidora de energia do Piauí quando da oferta da empresa em renegociações de dívidas na década de 90;

– destaque do PT pretendia retirar do texto artigo que prevê a concessão de nova outorga para o grupo Eletrobras por mais 30 anos;

– emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) pretendia conceder ao governo poder de veto na administração da Eletrobras, após a desestatização, em relação a medidas que impactem a segurança energética e hídrica do País;

– destaque do PCdoB pretendia evitar a dispensa concedida à Eletrobras desestatizada de pagar 2,5% da receita anual que obtiver, ao longo de cinco anos, a título de uso do bem público porque mudou do regime de serviço público para produção independente;

– destaque do Psol pretendia evitar que, mesmo após a capitalização, as garantias concedidas pela União à Eletrobras e a suas subsidiárias continuem valendo para os contratos firmados anteriormente, inclusive os assumidos pela nova estatal que ficará com a Eletronuclear e Itaipu;

– destaque do PSB pretendia evitar que essa mesma garantia continuasse, após a capitalização, para a Eletrobras e suas subsidiárias, mantendo-a para a nova estatal;

– emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia retirar do processo de desestatização da Eletrobras a subsidiária Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), vinculando-a ao Ministério do Desenvolvimento Regional; e

– emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) garantia, por cinco anos, o emprego de 90% dos empregados da Eletrobras após a desestatização.

(Aepet, via Monitor Mercantil)

 

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