Ricardo Maranhão, diretor jurídico, e Fernando Siqueira, diretor administrativo, representaram a AEPET na audiência pública que discutiu os impactos da venda Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para a Petrobrás e para a sociedade brasileira, na terça-feira (01/06). Também estiveram presentes representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), da Petrobrás, do TCU, dos acionistas minoritários e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás Natural.

Ricardo Maranhão questionou o valor da venda da refinaria, de US$ 1,67 bilhão, muito abaixo do preço inicial proposto pela própria Petrobrás, acima de US$ 3 bilhões. O diretor Jurídico da AEPET também questionou a decisão do Conselho Administrativo do Direito Econômico (CADE), que permitiu a venda ao grupo investidor Mubadala.

“A AEPET reafirma sua posição contrária à venda da RLAM, lesiva ao Estado da Bahia, ao País, ao consumidor, à Petrobrás, inclusive aos seus acionistas, por um valor abaixo da metade do seu real valor”, concluiu Maranhão.

Já Fernando Siqueira, que também representou a Federação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás (Fenaspe), fez um breve relato de todos os atos legais e administrativos que, desde 1990, promovem o desmonte da Petrobrás. E que agora colocam a empresa como incapaz de refinar e agregar valor ao petróleo que produz.

Siqueira rebateu o argumento falacioso de que a venda dos principais ativos lucrativos da Petrobrás, entre eles a RLAM, serve para reduzir a dívida da empresa.

“Nos últimos anos, a redução da dívida da Petrobrás foi feita com 75% de recursos vindos das áreas operacionais e apenas 25% com as receitas da venda de ativos”, informou Siqueira.