Com a participação ativa dos associados, a AEPET-BA realizou cinco Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs), na noite de segunda-feira (31/05/2021). Devido à pandemia da Covid-19, as assembleias foram realizadas tanto no formato virtual como no presencial, a fim de facilitar a maior participação dos sócios.

Respeitando os protocolos de saúde, um número pequeno entre associados e diretores participou das assembleias presenciais, na sede da Associação, no Caminho das Árvores, em Salvador. Desse local foi transmitida pela plataforma Zoom para os demais participantes. A primeira assembleia foi iniciada às 18h. A assessoria jurídica acompanhou a realização de todas as AGEs.

Em geral, das cinco assembleias, quatro delas estão relacionadas à área jurídica: uma ação que diz respeito a correção do FGTS e outras três ações civis públicas contra a Petrobrás envolvendo os trabalhadores do Conjunto Pituba. Mas, se a AEPET-BA obtiver êxito, essas ações poderão se tornar mais abrangentes inclusive nacionalmente, garantindo direitos para outros trabalhadores petroleiros.

Na quinta assembleia, os associados aprovaram a ampliação das despesas orçamentárias definidas como suplementares ao orçamento apresentado na assembleia de posse da diretoria em 21 de janeiro deste ano.

Conheça o conteúdo das ações no Judiciário:

Processo do FGTS – Os associados aprovaram o ajuizamento de uma ação civil pública pleiteando a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, com aplicação do IPCA ou INPC retroativamente ao ano de 1999 e outras providências judiciais e extrajudiciais para o sucesso dessa ação. Neste caso, o objeto desta ação é preventivo e contempla apenas os associados que ficaram de fora das ações ajuizadas, regionalmente, pelo Sindipetro-BA, e, nacionalmente, pela AEPET e APAPE.

Em tempo: o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre o recálculo do FGTS pelo INPC. O julgamento da ação estava marcado para o dia 13 de maio de 2021, mas agora não tem prazo para uma retomada. A ação da AEPET-SEDE e a APAPE tramita no TRF, 2ª Região, jurisdição Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Trabalhadores do Conjunto Pituba

Os associados autorizaram a AEPET-BA a ajuizar ação civil pública contra a Petrobrás decretando a nulidade das alterações da norma que regula o contrato de trabalho, no que se refere ao Adicional Provisório de Transferência (APT), para os trabalhadores do Conjunto Pituba e sua inaplicabilidade para os novos empregados, também do Conjunto Pituba, admitidos pela empresa antes da referida alteração. A tese defendida pela Associação é que o contrato de trabalho não pode ser alterado em prejuízo dos trabalhadores. Infelizmente, os gerentes estão usando o APT como moeda de barganha para chantagear os trabalhadores

Aliás, as transferências dos empregados baianos foram bastante debatidas durante as assembleias e, em alguns casos, a Petrobrás criou situações de muita insegurança e até constrangedoras para alguns deles.

Outra ação civil pública contra a empresa visa requerer a manutenção dos empregados lotados no Conjunto Pituba ou em regime de teletrabalho nos cinco dias da semana como sempre trabalharam. Nesse sentido, a assessoria jurídica vai anexar o comunicado da Petrobrás divulgado recentemente, com o calendário para o retorno ao trabalho presencial. Na Bahia, os gerentes vinham pressionando os trabalhadores para se apresentarem em seus locais de trabalho, no Rio de Janeiro, em 1º de julho. Ocorre que, pelo cronograma divulgado pela empresa, nessa data está previsto o retorno dos gerentes executivos, a previsão é que em outubro apenas uma parte retorne às atividades presenciais.

O prosseguimento com a ação se dá devido à insensibilidade da empresa que vem pressionando os trabalhadores em plena pandemia, apressando a desativação do prédio Torre Pituba e o descumprimento do acordo assinado pela empresa no Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), em especial no que se refere à situação de excepcionalidade.

Por isso, a ação vai requerer a manutenção da excepcionalidade, a ampliação da excepcionalidade para todas as situações previstas no acordo do MPT (saúde, familiar e social) e a continuidade do home office, em Salvador. A Associação entende que os trabalhadores devem permanecer no local onde trabalharam por muito tempo e querem continuar trabalhando.

Finalmente, também foi aprovada outra ação civil pública requerendo a condenação da Petrobrás por prática de assédio moral coletivo e que por determinação judicial se abstenha de continuar praticando assédio moral coletivo e organizacional contra os empregados lotados no Conjunto Pituba, além da condenação da empresa a indenizar aos empregados submetidos ao terror psicológico.

Apesar de ter assinado o acordo com o MPT-BA, a Petrobrás continua praticando assédio moral coletivo, na atualidade, de uma forma mais intensa e violenta com a desativação do Conjunto Pituba. Existem provas que confirmam que a empresa violou várias cláusulas do acordo do MPT-BA, que ainda está em vigor, causando adoecimento dos trabalhadores devido à pressão dos gerentes.

A ação busca a indenização para ressarcir o dano moral e material sofrido pelos trabalhadores e punir as responsabilidades dos assediadores.

A assessoria jurídica mantém a disposição dos associados o e-mail juridico@aepetba.org.br e os telefones: (71) 98356-8081 (apenas para Whatsapp e Telegram – não responde ligações); além do telefone fixo para contato com a entidade: (71) 3012-4172 (horário comercial das 8h às 16h).