Em meados de abril, a direção da Petrobrás anunciou o sexto aumento do preço dos combustíveis e seus derivados apenas em 2021, a despeito do desemprego e da carestia que voltam a assolar o país. Nesta entrevista ao Correio Cidadania, Felipe Coutinho, engenheiro da Petrobras, explica o arranjo político e ideológico que tomou conta da empresa desde 2015 e, a partir da política de desinvestimentos e da paridade aos preços de importação, produziu a permanente alta de preços.

“O maior plano de privatização da história da companhia foi apresentado em 2015. O mito da Petrobrás quebrada, criado desde 2014, não foi combatido e desqualificado pelas direções da Petrobrás desde então. Apesar de a direção da companhia dispor de todas as evidências contábeis necessárias para fazê-lo”.

Dessa forma, Coutinho afirma que poucos setores, parte deles sequer sediada no país, têm a ganhar. Perde o consumidor, perde a companhia e, acima de tudo, perde a nação, cada vez mais esvaziada em suas cadeias produtivas. Tudo isso num mundo onde a propriedade estatal do petróleo é tendência dominante.

“As maiores companhias de petróleo do mundo são estatais; das cinco maiores, são quatro estatais. Enquanto das 25 maiores, as estatais são 19. Controlam mais de 90% das reservas e cerca de 75% da produção de petróleo. As petrolíferas estatais são companhias integradas verticalmente e que aumentam sua importância relativa ao longo do tempo”.

Se os reflexos já se veem na desintegração social pela qual passa o país, com seus elevadíssimos índices de desemprego, precarização do trabalho e empobrecimento, é cada vez mais ur­gente re­tomar o papel do Estado e da Petrobrás.

“O fim do petróleo barato de se produzir e a redução do excedente energético e econômico da indústria petroleira estão transformando, aceleradamente, a sociedade. É necessário garantir a propriedade do petróleo e ficar com seu valor de uso. Atender as necessidades dos brasileiros e erguer a infraestrutura dos renováveis para uma nova organização social”, sintetizou.

A entrevista completa com Felipe Coutinho a seguir.

Correio da Cidadania: Como analisa os aumentos de R$ 0,10 (3,7%) no preço do diesel e de R$ 0,05 (1,9%) no da gasolina, anunciados pela Petrobrás em 15 de abril? Quais as causas que levaram a mais este reajuste?

Felipe Coutinho: Desde outubro de 2016, a Direção da Petrobrás adotou a inédita política de Preços Paritários aos de Importação (PPI). Segundo esta política, os preços dos combustíveis vendidos nas refinarias da companhia têm preços arbitrados como se tivessem sido importados. Ou seja, se estima o preço do combustível numa refinaria estrangeira e se soma os custos logísticos de importação, as taxas e seguros, além das margens de risco e de lucro dos importadores.

Parece absurdo, mas é isso que acontece, apesar de a Petrobrás e do Brasil serem superavitários na produção de petróleo cru e de termos capacidade de refino para o petróleo brasileiro, que é compatível com nosso parque de refino e com o mercado nacional de diesel e de gasolina, por exemplo. E apesar de a Petrobrás ter custos inferiores aos Preços Paritários de Importação (PPI) e capacidade de abastecer nosso mercado com menores preços, são arbitrados preços como se os combustíveis precisassem ser importados, desde 2016.

O novo reajuste foi consequência desta política de preços.

Correio da Cidadania: Como avalia a política de subordinação de preços ao mercado internacional? Qual o benefício à sociedade brasileira?

Felipe Coutinho: Como descrevi na resposta anterior, os preços dos combustíveis não têm sido apenas atrelados aos preços no mercado internacional, são arbitrados como se fosse necessário importá-los. Situação que o Brasil vivia antes da dé­cada de 1950, antes da criação da Petrobrás e do desenvolvimento do parque de refino brasileiro.

Os Preços Paritários aos de Importação (PPI) não beneficiam à sociedade e à economia nacionais, eles servem aos interesses antinacionais e estrangeiros.

Com preços relativamente altos, os combustíveis da Petrobrás perdem competitividade e ficam encalhados nas suas refinarias. Assim, os importadores têm lucros garantidos e tomam o mercado da Petrobrás que fica com suas refinarias ociosas em até 30%, desde 2016.

Ganham os produtores de diesel, gasolina e etanol dos Estados Unidos, origem da maior parte dos combustíveis importados. Ganham os importadores e os distribuidores privados, assim como os produtores de etanol no Brasil.

Perde a Petrobrás, com a redução da sua participação no mercado. Perde o consumidor brasileiro, direta e indiretamente, com preços desnecessariamente altos dos combustíveis que refletem na elevação de preços em toda a economia. Perde a economia nacional, com a redução da produtividade do trabalho e maior dificuldade para promover o desenvolvimento humano e econômico, o que é consequência da energia mais cara do que poderia ser garantida pela Petrobrás.

Correio da Cidadania: Este aumento tem relação com a política de desinvestimentos dos últimos anos? Que balanço você faz dessa política?

Felipe Coutinho: A prática de Preços Paritários aos de Importação (PPI) traz atratividade para o capital internacional na privatização das refinarias da Petrobrás.

A Petrobrás, enquanto integrada vertical e nacionalmente, ou seja, enquanto atua desde a procura do petróleo ao seu refino e distribuição, é muito eficiente, tem custos baixos e capacidade de abastecer com preços inferiores aos de importação e preservar sua capacidade de investir, administrar a dívida etc.

O capital estrangeiro, ao adquirir refinarias, não tem capacidade de competir com a Petrobrás. Precisa ter a garantia de que a Petrobrás não exercerá seu potencial com­pe­ti­tivo e a adoção dos Preços Paritários aos de Importação (PPI) pela Direção da Petrobrás, desde 2016, é a renúncia ao exercício do potencial competitivo da estatal.

Com o PPI, é mais fácil atrair o capital estrangeiro que tenha presença em refinarias do Golfo do México dos EUA, em empresas de logística internacional ou na distribuição de combustíveis no Brasil, para comprar refinarias da Petrobrás e ter acesso privilegiado aos mercados regionais e decidir qual a maneira mais lucrativa de abastecê-los, não necessariamente com combustíveis produzidos no Brasil.

Correio da Cidadania: Como analisa a gestão de Castello Branco à frente da Petrobrás, que saiu gabando-se de ter “feito a Petrobrás menor”?

Felipe Coutinho: Foi exatamente o que ele fez, reduziu a Petrobrás com a diminuição dos investimentos e com a venda de ativos rentáveis e estratégicos da companhia.

Desde a década de 1960, os investimentos anuais médios da Petrobrás foram de cerca de US$ 20 bilhões, em termos atualizados. Entre 2009 e 2014, foram US$ 50 bi­lhões por ano. Castello Branco deixa plano quinquenal com média de investimento projetado de cerca de US$ 11 bilhões por ano. Em 2020, foram investidos apenas US$ 8 bilhões.

Em 2015, ainda no Governo Dilma e sob a administração Bendine, a direção da Petrobrás apresentou o maior plano de privatização da sua história, mais de US$ 57 bilhões em vendas de ativos para cinco anos. O plano foi mantido e executado pelas administrações subsequentes de Temer/Parente, Temer/Monteiro e Bolsonaro/Castello Branco.

Entre 2015 e 2020 foram privatizados US$ 35,5 bilhões em ativos. Sob Castello Branco, em 2019 e 2020, foram US$ 17 bilhões. Os valores, por si só, não refletem os danos causados à Petrobrás, a desintegração da companhia traz riscos desnecessários porque aumenta custos operacionais, reduz eficiência e compromete a geração de caixa para preços moderados ou baixos do petróleo. Enfim, prejudica o potencial de investimentos da Petrobrás, assim como sua capacidade de abastecer nossa economia com preços moderados de combustíveis e de energia.

Correio da Cidadania: Essa troca no comando revelaria alguma visão do governo Bolsonaro sobre o papel da em­presa? O que esperar da gestão do general Joaquim Silva e Luna?

Felipe Coutinho: Precisamos avaliar qualquer gestão a partir dos seus atos concretos, não cabe especular.

Correio da Cidadania: São 5 anos de gestão li­beral, para não dizer ultraliberal, da empresa, nos quais os preços sempre dispararam e a autossuficiência brasileira no setor de óleo e gás parece não significar nada em favor do consumidor. Como você sintetiza esse período?

Felipe Coutinho: A raiz da subordinação da Petrobrás ao sistema financeiro internacional vai além destes 5 anos. O maior plano de privatização da história da companhia foi apresentado em 2015. O mito da Pe­trobrás quebrada, criado desde 2014, não foi combatido e desqualificado pelas direções da Petrobrás desde então. Apesar de a direção da companhia dispor de todas as evidências contábeis necessárias para fazê-lo.

Trata-se da subordinação do país e da sua maior empresa aos interesses financeiros estrangeiros. Trata-se da entrega do mercado brasileiro, da desindustrialização e do boicote ao potencial de crescimento e desenvolvimento brasileiro que precisa contar com significativa e decisiva liderança estatal.

Correio da Cidadania: Em termos globais, quais as principais tendências do setor, em termos de controle desses recursos finitos? A visão neoliberal brasileira tem amparo real ou prevalece uma forma mais estatista de controle do petróleo?

Felipe Coutinho: As maiores companhias de petróleo do mundo são estatais; das cinco mai­ores, são quatro estatais. Enquanto das 25 maiores, as estatais são 19. Controlam mais de 90% das reservas e cerca de 75% da produção de petróleo. As petrolíferas estatais são companhias integradas verticalmente e que aumentam sua importância relativa ao longo do tempo.

As energias de origem fóssil – carvão, petróleo e gás natural – representam cerca de 85% da matriz energética mundial há décadas e não há perspectiva de mudança em curto ou médio prazos.

O Brasil deve optar pelo uso do seu petróleo, agregar valor a ele e não permitir sua exportação em estado cru. Devemos investir no desenvolvimento das energias potencialmente renováveis, conhecendo seus limites e utilizando nossas vantagens naturais e inteligência para produzi-las aos menores custos possíveis.

Correio da Cidadania: Que papeis a empresa poderia desempenhar para uma recuperação econômica? Qual a importância da Petrobrás para o Brasil, em termos gerais?

Felipe Coutinho: O petróleo é uma mercadoria especial, na medida em que não tem substitutos em equivalente qualidade e quantidade. Sua elevada densidade energética e a riqueza de sua composição, em orgânicos dificilmente encontrados na natureza, conferem vantagem econômica e militar àqueles que o possuem.

A sociedade que conhecemos, sua complexidade, sua organização espacial concentrada, sua produtividade industrial e agrícola, o tamanho da superestrutura financeira em relação às esferas industrial e co­mercial, foi erguida e depende do petróleo.

O fim do petróleo barato de se produzir e a redução do excedente energético e econômico da indústria petroleira estão transformando, aceleradamente, a sociedade.

É necessário garantir a propriedade do petróleo e ficar com seu valor de uso. Atender as necessidades dos brasileiros e erguer a infraestrutura dos renováveis para uma nova organização social.

A Petrobrás pode nos garantir acesso ao petróleo para seu melhor uso no país, assim como pode acessar a renda petrolífera e contribuir para sua distribuição por meio de adequadas políticas de preços dos combustíveis e políticas de investimentos com elevado conteúdo nacional.

Por Gabriel Brito, jornalista e editor do Correio da Cidadania.