A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, foi atuada pela morte por suicídio, de um trabalhador ocorrido no dia 22 de setembro do ano passado, nas dependências da Unidade de Desoleificação a Propano (atual U-13).  A penalidade decorre das conclusões da investigação realizada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)/Ministério da Economia, e pelo Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), em atendimento à denúncia formulada pelo Sindipetro-Bahia.

Os relatórios divulgados pelos órgãos sobre a morte do trabalhador atestam que foi causada pelo ambiente de insegurança, tensão e mal-estar coletivo criado pelo processo de venda da unidade, além de outras irregularidades. No total, a RLAM recebeu seis autos de infração.

Os técnicos e os auditores fiscais do trabalho analisaram as áreas das diversas unidades da refinaria, as atas da Cipa, os documentos que foram solicitados à Petrobrás e ainda coletaram informações com os colegas de trabalho do petroleiro, que exercia a função de Coordenador Técnico Operacional (CTO), tinha 40 anos de idade, era casado e deixou dois filhos, com oito e dois anos de idade. Eles também conversaram com a esposa e com os chefes do falecido, que trabalhava na estatal há 12 anos. Os dois órgãos ainda se pautaram na análise da literatura correlata e da legislação vigente.

Segundo os relatórios das investigações, “um cenário mais amplo de tensões sociais se desencadeia entre os trabalhadores, desde o anúncio da venda da refinaria.” Esta decisão da Petrobrás, segundo aponta a 7ª Ata da reunião da Cipa, “instalou um clima de insegurança e de mal-estar coletivo, entre todos os trabalhadores de alguma forma vinculados à RLAM”.

Houve, também, relatos detalhados dos problemas enfrentados na Unidade 13 nos dias que antecederam o óbito e que tinham como contexto uma situação de elevada sobrecarga de trabalho imposta ao CTO, devido à redução do quantitativo gerencial em sua unidade industrial.

Os documentos registram ainda a pressão sofrida pelo trabalhador, que acabava por trabalhar de forma frequente e habitual, em horários que extrapolavam a jornada de trabalho diária prevista na legislação vigente.

Segundo os relatórios, após as entrevistas, ficou claro que o trabalhador falecido “era um operador experiente, tendo se tornado Coordenador Operacional não apenas por deter o conhecimento técnico necessário, mas também por possuir o perfil de liderança, sendo hábil para coordenar a equipe”.

Os colegas que trabalhavam com o falecido, na OP LUB, afirmaram, durante as investigações que “a redução do efetivo mínimo nas áreas operacionais ao longo dos anos, implicou na intensificação do trabalho em várias unidades e no acúmulo de responsabilidades para as equipes que permaneceram”.

Os autos de infração lavrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho contra a RLAM observam que a refinaria deixou de registrar os horários de entrada e saída e o período de repouso efetivamente praticados pelo petroleiro, por desconsiderar os riscos à saúde dos trabalhadores.

Relatório aponta riscos psicossociais ao trabalho da RLAM

Segundo o Sindipetro-BA, foram apontados nos relatórios os prováveis riscos psicossociais associados ao trabalho na RLAM: longas jornadas, clima de incertezas pelo contexto de venda da empresa, aumento de responsabilidades com a gestão, pressão por produção, alta carga de responsabilidade na figura do CTO, redução de gratificação no período da pandemia, valorização do alcance de metas com baixa valorização do trabalho, pressões gerenciais por eficiência com menor custo, indefinição quanto ao destino dos trabalhadores, clima de ameaças com visitas de compradores e pouca clareza sobre contexto, monitoramento remoto da planta, continuamente e redução das equipes e sobrecarga dos remanescentes.

Em relação ao teletrabalho é visto como risco psicossocial o baixo equilíbrio entre a vida pessoal e trabalho, excesso de trabalho, dificuldade de desconexão e isolamento. No caso específico do trabalhador falecido faltou “reconhecimento por todo o seu esforço e dedicação à empresa e desvalorização do cargo por ele ocupado”.

Ao finalizar as investigações, a conclusão dos técnicos do Cesat e dos auditores fiscais do trabalho foi que “as mudanças no contexto laboral da RLAM /Petrobras tiveram contribuição decisiva para o sofrimento psíquico do trabalhador, seguido de ideação suicida com desfecho fatal”.

O sindicato informou também que, a partir dos relatórios do Cesat e da Auditoria Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu procedimento investigatório para  apurar o caso e a situação do meio ambiente de trabalho na RLAM.

O que está acontecendo com os nossos companheiros?

Essa foi a pergunta feita pela AEPET-BA assim que soube da morte do companheiro da RLAM, em setembro do ano passado, em matéria veiculada no site. A entidade mostrou preocupação com o excesso de trabalho e a pressão por produção, fatores preponderantes para o adoecimento mental dos petroleiros, na Bahia. “Os abusos nas relações de trabalho atingem de forma diferente os trabalhadores e não sabemos em que condição de sofrimento (ou mesmo depressão) se encontrava o nosso colega da RLAM para cometer tal desatino. Os depoimentos de quem convivia com ele diariamente evidenciam que se tratava de uma pessoa alegre, de bem com a vida e muito dedicado ao trabalho.

Uma dedicação que lhe custou a vida. A pressão dos gerentes em busca da produtividade, metas e excesso de trabalho em razão da diminuição do quadro de empregados é decorrente de uma política irresponsável de destruição da empresa”, expressava a matéria divulgada pela Associação

Sucateamento da Petrobrás

De fato, o que aconteceu na RLAM e está acontecendo em outras unidades em desinvestimentos, não é um fato isolado. É fruto da política do atual governo, que sucateou a Petrobras, reduzindo os investimentos na manutenção dos equipamentos e no sistema de segurança industrial para justificar a privatização. Aliado a isso, a redução da produção de derivados nas refinarias, muito abaixo das suas capacidades, optando pela importação desses produtos, faz parte do jogo do governo de entrega do patrimônio brasileiro para empresas estrangeiras.

Essa política, além de trazer prejuízo para a soberania e independência do país, acarreta problemas de incerteza e desequilíbrio no trabalhador que se preparou, investiu na sua formação, fez concurso, acreditou no sonho de estar servindo ao país trabalhando numa empresa propulsionadora do desenvolvimento, ao tempo em que garantia o equilíbrio financeiro pessoal, mas de repente vê tudo isso ruir. Mais difícil é aceitar a possibilidade de trabalhar numa empresa privada, com todas as suas formas de exploração, ou numa multinacional, que visa única e exclusivamente o lucro, ou ainda, ter que abandonar uma vida estruturada, a família, sendo transferido para outro estado. Essa é a realidade enfrentada hoje pelo petroleiro baiano.

A RLAM é a primeira de uma lista de nove refinarias colocadas à venda pela Petrobrás. As negociações para a privatização da refinaria baiana tiveram início em julho do ano passado. A operação de venda foi anunciada em 24 de março último para o fundo de investimento Mubadala, ao preço aviltado de US$ 1,65 bilhão. O negócio ainda não foi concluído e é alvo de ações na Justiça e em outras instâncias.

Por tudo isso, só há um caminho: a luta para impedir a privatização!

(Com informações da Imprensa do Sindipetro-BA)