A AEPET-BA convoca os trabalhadores do Conjunto Pituba para um bate papo virtual hoje (09/07), às 19h. Um dos pontos a serem debatidos é a audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) para a próxima terça-feira (13/07), às 9h, por videoconferência. No dia 01 de julho, a reunião de mediação aconteceu com o Sindipetro-BA.

A Associação tem se reunido periodicamente com os trabalhadores do Conjunto Pituba, este já é o quinto bate papo em cerca de três meses.

Para informar os trabalhadores sobre o resultado da mediação com o MPT-BA, o Sindipetro-BA se reuniu ontem (08/07) à noite com os trabalhadores. A AEPET-BA também estava presente. A assessoria jurídica do sindicato pretende disponibilizar uma assistente social para realizar a escuta dos funcionários e assim reunir provas para confirmar o descumprimento do acordo assinado pela empresa com o MPT-BA, em dezembro de 2019, que trata sobre os empregados em situação de excepcionalidade. 

Na audiência com o Ministério Público, a AEPET-BA também vai denunciar a Petrobrás por descumprimento, não só da cláusula da excepcionalidade como também de outras do acordo com o órgão. Os empregados fizeram a denúncia contra a empresa no final de 2019 devido à pressão dos gerentes no processo de desativação do prédio do Conjunto Pituba. Sem transparência nas informações, os petroleiros da sede administrativa localizada no Itaigara, em Salvador, acompanhavam atônitos as decisões da empresa que pretendia transferir todos os trabalhadores para o Rio de Janeiro.

O MPT condenou a empresa pela prática de assédio moral organizacional, mas a situação se agravou com a pandemia do coronavírus. 

Os empregados continuam resistindo para impedir o fechamento da unidade e a transferência dos casos considerados de excepcionalidade. A luta também é para manter e ampliar o teletrabalho, que durante a pandemia foi implementado durante os cinco dias da semana.

 Além disso,  a AEPET-BA vai pleitear que todas as transferências  realizadas desde a assinatura do acordo até hoje sejam revisadas, por falta de transparência por parte da Petrobrás e, em razão do teletrabalho. A AEPET-BA vai encaminhar ao órgão, além de novas denúncias sobre a jornada e condições de trabalho no teletrabalho – uma pauta de reivindicações dos trabalhadores do Conjunto Pituba.

Ação Civil Coletiva

A assessoria Jurídica da AEPET-BA vai entrar com três ações civis coletivas, no Judiciário baiano, contra a Petrobrás relacionadas aos trabalhadores lotados no Conjunto Pituba nos meses de outubro e novembro de 2019. Esse ponto também será debatido na reunião de hoje à noite. 

Uma ação civil visa requerer a manutenção dos empregados lotados no Conjunto Pituba em regime de teletrabalho nos cinco dias da semana como sempre trabalharam. Por isso, a ação vai requerer a manutenção da excepcionalidade e a ampliação da excepcionalidade para todas as situações previstas no acordo do MPT (saúde, familiar e social) e a continuidade do home office, em Salvador. A Associação entende que os trabalhadores devem permanecer no local onde trabalharam por muito tempo e querem continuar trabalhando.

A outra está relacionada à nulidade das alterações da norma que regula o contrato de trabalho, no que se refere ao Adicional Provisório de Transferência (APT) e sua inaplicabilidade para os antigos empregados do Conjunto Pituba, admitidos pela empresa antes da referida alteração. 

E a terceira ação denuncia a Petrobrás por prática de assédio moral coletivo organizacional contra os empregados lotados no Conjunto Pituba, além da condenação da empresa a indenizar os empregados submetidos ao terror psicológico.