Os procuradores do Ministério Público da Bahia, presentes na audiência realizada, na tarde do dia 13/07, reconheceram a AEPET-BA como uma entidade facilitadora da atuação do órgão como representante dos associados petroleiros do Conjunto Pituba, na denúncia contra a Petrobrás. A entidade se comprometeu a oferecer os subsídios necessários que comprovam o descumprimento sistemático de várias cláusulas do acordo assinado pela empresa em dezembro de 2019 e as denúncias de práticas de assédio moral.
Pelo MPT-BA estavam presentes, na audiência, o procurador-chefe, Luís Carneiro, a vice-procuradora, Séfora Char, e a procuradora Rosineide Moura. Eles confirmaram que o órgão acompanha o acordo desde 2019, mas, diante das denúncias encaminhadas pela AEPET-BA, além de fiscalizar o cumprimento desse pacto judicial, vão adotar as devidas providências para a humanização do processo de desativação da sede administrativa, em Salvador.
Durante o bate-papo virtual, ocorrido na noite desta quinta-feira (15/07), os diretores e advogados da AEPET-BA pediram, mais uma vez, aos trabalhadores que, sem se identificar, enviem os relatos com documentos comprobatórios até sábado (17/07). É importante encaminhar ao órgão não só os problemas decorrentes da retirada da excepcionalidade, mas também as situações vexatórias, de coação e perseguição que eles estão passando.
A Associação já coletou cerca de 30 depoimentos dos trabalhadores do Conjunto Pituba, que serão incluídos no relatório que já está com os procuradores do MPT-BA. No total, o documento tem aproximadamente 100 páginas. Organizados por temas, o documento traça um histórico a partir de setembro de 2019 quando a empresa anunciou a desativação da unidade.
Em síntese, o relatório denuncia: a falta de transparência na comunicação e informações contraditórias por parte da Petrobrás; o processo de avaliação das excepcionalidades sem critérios claros e objetivos; o descumprimento e desrespeito da duração da condição limitante dos casos excepcionais no processo de reavaliação; o desvio da composição e das funções do Comitê Permanente de Gestão de Mudança, incluindo a extinção do Comitê local; e, como consequência de todas essas violações, a prática continuada de assédio moral a seus empregados.
Ainda, na próxima semana, a AEPET-BA vai se reunir com a diretora do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), Dra. Letícia Nobre, para denunciar a prática de assédio moral organizacional no Conjunto Pituba.
Ações no Judiciário baiano
Nesta segunda-feira, a assessoria Jurídica da AEPET-BA vai ingressar com uma das três ações judiciais coletivas contra a Petrobrás, no Judiciário, em Salvador. Essa primeira ação visa coibir a transferência compulsória dos trabalhadores do Conjunto Pituba.
Durante a pandemia, a Petrobras foi obrigada a se adaptar rapidamente ao cenário da necessidade de implantação do teletrabalho. E o fez com louvor! Colocou praticamente todos os funcionários do administrativo em regime de teletrabalho nos cinco dias da semana e teve excelentes resultados. Com esse novo elemento disponível, o teletrabalho, não faz mais sentido transferir os empregados da Bahia para o Rio de Janeiro, muitos sem poder levar os familiares.
A Petrobrás tem condições de continuar com o teletrabalho, agora em caráter permanente, garantindo assim maior economicidade para a própria Companhia e condições dignas de trabalho para os empregados do Conjunto Pituba.
Os associados devem enviar as autorizações individuais o mais rápido possível para o e-mail juridico@aepetba.org.br ou pelo link https://aepetba.org.br/v1/autorizacao/
A AEPET-BA está muito otimista e parabeniza os trabalhadores que estão na luta contra a desativação da unidade administrativa, em Salvador, e a transferência para o Rio de Janeiro ou outras unidades. O resultado dessas estratégias mostra a importância da união dos trabalhadores e o poder da mobilização. O movimento realizado no dia 22 de junho, na porta do MPT-BA, foi muito importante, apesar da pandemia. Depois disso, foram marcadas as audiências com o Sindipetro-BA e com a AEPET-BA.
Agora mais do que nunca é importante resistir todos juntos e de mãos dadas com o MPT-BA e com os demais órgãos públicos que se proponham a ser parceiros nesta luta contra a privatização fatiada da Petrobrás e em defesa dos direitos dos petroleiros.