A possível quebra do contrato de locação atípica do imóvel entre a empresa e a Fundação Petros, proprietária do imóvel, é contestada pelo Núcleo Bahia, da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET-BA). Em junho do ano passado, a entidade encaminhou uma notificação extrajudicial ao presidente da Petros, Bruno Macedo Dias, para que cobre da Petrobrás o respeito integral das cláusulas contratuais do contrato de locação, abstendo-se de aceitar sob qualquer pretexto a devolução antecipada da Torre Pituba.
A entidade espera providências do presidente da Petros para evitar mais prejuízos, se isso não acontecer será ajuizada uma ação no Judiciário contra o gestor com base nos artigos 28 da lei complementar 108/2001, 63 e 65 da lei complementar 109/2001.
Segundo o presidente da AEPET-BA, Marcos André, a devolução antecipada do prédio e a quebra do contrato de locação atípica implicará em graves prejuízos aos participantes e assistidos da Petros, já tão prejudicados pelos planos de equacionamento de déficits. “São prejuízos equivalentes ao valor dos investimentos realizados na construção e ampliação da unidade, que deveriam ser amortizados com o recebimento dos aluguéis e outros decorrentes pela manutenção do prédio, pagamento de IPTU, água, energia e vigilância. Despesas mensais acima do milhão de reais”.
É possível que a Petrobrás busque alternativas para a rescisão do contrato com a Petros, para se livrar da multa bilionária. Pelo contrato, a Petrobrás deverá indenizar a Petros pagando os valores dos aluguéis remanescentes até o final do contrato de locação em 2046. “Existe a preocupação, ainda, que a Petros não consiga alugar o prédio depois de recebê-lo de volta. O Ediba, que fica próximo da Torre Pituba, há muito tempo que está disponível para alugar, mas não acha interessados”, afirma Marcos.
Para denunciar a questão foi solicitado apoio ao Fórum Nacional em Defesa da Petrobrás, integrado por entidades de todo o Brasil.
Além da AEPET-BA, os petroleiros também são contrários a desativação da unidade e a saída da empresa da Bahia. Antes da pandemia, os trabalhadores realizaram vários protestos contra a Petrobrás. Tramita, ainda, uma ação no Judiciário para impedir a transferência de empregados que estão sendo obrigados a transferência compulsória sem justo motivo.
Os empregados da Torre Pituba resistem e não aceitam abandonar suas famílias para saírem como retirantes para outros estados com a possibilidade de serem demitidos por excesso de contingente, uma vez que a destruição da Petrobrás se dá em todo o país, e certamente não haverá espaço para todos apenas nas unidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
Privatização em andamento
O prédio Torre Pituba foi construído pelas construtoras Odebrecht e OAS, em regime built to suit, com recursos da Fundação Petros cujo orçamento estimado foi de R$ 1.478.816.945,76. Com 22 andares, 2.600 vagas de estacionamento e heliponto, a Torre Pituba foi construída para abrigar as atividades administrativas e financeiras da Petrobrás. O prazo de arrendamento do prédio é de 30 anos, a partir de 2016 até 2046. No sistema built to suit, a locação é de longo prazo, no qual o imóvel é construído exclusivamente para atender aos interesses do locatário, neste caso a Petrobrás.
A desativação do Conjunto Pituba, assim como a venda da RLAM e outros ativos, faz parte das medidas do governo Bolsonaro para privatizar a Petrobrás. É necessário um movimento nacional, com toda a sociedade civil organizada, para barrar esse processo de entrega das nossas riquezas naturais, patrimônio do povo brasileiro, para empresas multinacionais. Não podemos abrir mão da nossa soberania e da nossa independência, principalmente na exploração e produção do petróleo e seus derivados.
A Petrobrás tem um papel fundamental e estratégico para o desenvolvimento do Brasil e na geração de empregos, além de ser fonte de criação de novas tecnologias, como já detém, liderança internacional de exploração de petróleo em águas profundas.