Que falta fazem aqueles 441 congressistas que cantavam parabéns para a AEPET.

Os depoimentos dos ex-presidentes da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) resgatam historicamente a sua importância técnica, que, em todo esse longo período, mantém a convicção ideológica na luta em defesa da Petrobrás como instrumento impulsionador do nosso desenvolvimento e, em consequência, da soberania nacional. Essa forte origem permanece até os dias de hoje, dignificando seus dirigentes e o corpo de seus associados e indicando que continua um confronto desigual entre o poder do capital internacional e a atual resistência da combativa minoria de brasileiros que não se vendem e não negociam símbolos e riquezas nacionais.

Destaco o detalhado depoimento do ex-presidente Fernando Siqueira, enfatizando parte dessa nossa história, por trazer à tona a qualidade política dos representantes da nossa sociedade que, à época, não se acovardavam em declarar apoio às causas nacionais.

Fernando Siqueira registra a ação vitoriosa da AEPET junto ao Congresso Nacional levando artigos da lei 2004 para serem inseridos, sob a liderança do saudoso brasileiro Barbosa Lima Sobrinho, na nova Constituição que estava sendo elaborada. Foram 441 votos a favor e 6 contra, pela manutenção do monopólio do petróleo em poder da União, constituindo o Artigo 177 da nova Constituição.

Em defesa dos interesses nacionais havia lideranças de organizações civis, onde deputados e senadores seguiam o que a maioria da sociedade apontava e a Petrobrás continuava em busca da autossuficiência na produção de petróleo e da garantia do abastecimento nacional de derivados aos menores preços e melhor qualidade. Mas é imperioso indagar quais os fenômenos sociais, políticos, econômicos, constitutivos do poder nacional, que atuaram contrariamente àquela proteção constitucional, de forma estratégica, para impedir que o país alcançasse um estágio autônomo de desenvolvimento tecnológico, industrial, militar e geopolítico?

Os anos 60/70 registraram fortes indícios, no conjunto de países da Americana Latina, da busca pela independência, com a mudança do pensamento e do comportamento dos militares no Peru, na Bolívia, no Equador, na Argentina, na Venezuela. No Brasil, um projeto de Nação (II PND) foi proposto e uma das consequências foi o rompimento do acordo militar com os EUA, que vigorava desde os anos 40 e o país procurou na Alemanha tecnologia para domínio e implantação de usinas nucleares.

Muitos outros fatos e sinais foram efetivados, indicando que havia vontade política para dirigir com soberania os destinos do país, servindo de exemplo para os futuros 441 votos do Congresso Nacional em defesa da Petrobrás, cultivado pelos militares nacionalistas. Em paralelo, resgata-se a formulação cepalina industrializante dando ênfase a substituição dos bens importados e criando mercados onde se agregam valor aos produtos elaborados, deixando assim, esses países, de serem exclusivamente exportadores de matérias primas.

Entretanto, dois eventos históricos merecem especial destaque por constituírem pontos de ruptura com o quadro geopolítico que se desenhava: a Teoria da Dependência de FHC, que reconheceu e aceitou a nossa condição de “Estado Subordinado” dando base teórica para a futura formulação do “Consenso de Washington” (1989) que gerará nova fase do capitalismo, o neoliberalismo, onde as reformas do estado são impostas: Fiscal, Redução do Estado, Privatizações, Reforma Administrativa, Terceirização dos Serviços Públicos, etc. A partir dos anos 90, com a eleição de FHC, o Brasil se submete à orientação política estadunidense e volta a ser colônia, dessa vez, do Império do Norte.

“Enterrar a era Vargas” passou a ser o seu objetivo político. A imposição desse planejamento ao Brasil vem sendo cumprido obedientemente pelos vários governos, às vezes com resistências suaves, e agudizadas a partir do golpe de 2016, atingindo o máximo de descaracterização da nação brasileira com o atual grupo que assumiu o governo. Utilizando como mantra a palavra “Corrupção”, os estrategistas geopolíticos dos EUA conseguiram instrumentalizar segmentos do judiciário brasileiro e mancharam o nome da Petrobrás junto à nossa sociedade e desmontaram as bem-sucedidas empresas internacionais da engenharia nacional.

É evidente que houve corrupção, mas o objetivo era o desmonte da Petrobrás e da engenharia nacional. O ex-advogado da Petrobrás, George Torres Barbosa, em longo artigo publicado na “Pensar Piauí” com o título “Petrobrás, a verdade que a mídia esconde” revela que “a corrupção na Petrobrás existia desde 1997”, em plena era FHC e com o envolvimento de seu filho no “Plano Prioritário Termoelétrico”, pelo qual várias multinacionais recebiam gás subsidiado pela Petrobrás e depois comprava a energia a preços superfaturados. Nessa operação estava envolvido um parente do Senador José Serra, o mesmo que depois, no Consulado americano, prometeu rever a legislação do pré-sal que iria favorecer a Chevron.

Ao fim da era FHC já estava sendo imposta um nova concepção para os destinos da Petrobrás como empresa pública e promotora do desenvolvimento nacional e, em seu lugar, surge o acionista abutre, o especulador do Casino dos tolos, arrogando-se proprietário de um patrimônio público, construído pelo povo, que, nos dias de hoje, está sob controle dos fundos de investimentos estrangeiros, determinando a transferência de renda dos brasileiros, por meio dos preços dos combustíveis, e complementando com a venda de seus rentáveis ativos.

Os polpudos dividendos transferidos são enviados isentos de impostos sob aplauso de generais que gerenciam a derrocada de um símbolo nacional. Que falta fazem aqueles 441 congressistas que cantavam parabéns para a AEPET.

Sylvio Massa de Campos – Economista, aposentado da Petrobrás