Ato de protesto contra a privatização da RLAM acontecerá amanhã (03/12), às 7h30, em Mataripe

Na terça-feira (30/11), a Petrobrás concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes Mubadala Capital, do príncipe Abu Dhabi, pelo preço de US$ 1,8 bilhão. A RLAM está localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, e foi a primeira das oito refinarias a ser vendida pela Petrobrás.

Assume as operações da RLAM, a Acelen empresa criada pelo fundo árabe que decidiu também trocar o nome para Refinaria de Mataripe. Junto com a RLAM foram vendidos os ativos logísticos associados, incluindo quatro terminais e cerca de 669 km de dutos e tanques de armazenagem, que interligam a refinaria e os terminais. Além das instalações em Mataripe, a RLAM conta com terminais de abastecimento e oleodutos nos municípios de Madre de Deus, Candeias, Jequié e Itabuna.

O processo de privatização da RLAM foi cercado de denúncias e protestos das entidades representativas nacionais e estaduais dos petroleiros, inclusive da AEPET-BA. As ações políticas e jurídicas denunciaram as manobras do governo de Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes para acelerar a destruição da Petrobrás, mesmo na pandemia, e a falta de investimento nas refinarias para reduzir sua capacidade de produção. O governo reduziu a carga processada na RLAM para justificar a importação de combustíveis dos norte-americanos.

Os prejuízos econômicos para o Brasil e a Bahia são incalculáveis, com a RLAM administrada por estrangeiros existe a séria ameaça de criar um monopólio privado regional que irá encarecer ainda mais os preços dos combustíveis, aumentando o risco de desabastecimento, segundo estudos divulgados pela PUC/RJ. Além de ter sido vendida a preço vil, muito abaixo dos US$ 4 bilhões que foi o valor estimado pelo banco BTG Pactual.

Para o diretor da AEPET-BA, Marival Matos, a RLAM foi vendida por um terço do seu valor. No auge do processo de venda da refinaria, Matos analisou a venda sob vários fatores econômicos para concluir que o fundo árabe pagou menos da metade do real valor da refinaria. Existem denúncias similares de preços de “liquidação” do patrimônio nas outras refinarias em processo de privatização.

A AEPET-BA manifesta veemente seu repúdio por esta afronta do governo Bolsonaro ao povo brasileiro e baiano. Outras duas refinarias estão em avançado processo de venda: a Refinaria Isaac Sabbá (Reman/AM) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX/PR). As refinarias da Petrobrás eram responsáveis por 98,2% da capacidade total de refino do país.

RLAM vetor de desenvolvimento

Criada em setembro de 1950, muito antes da Petrobrás, a RLAM foi o vetor principal da trajetória industrial da Bahia, da formação da classe operária, dos benefícios resultantes do processo de refino e da evolução tecnológica desse ramo de atividade. A Bahia de estado agroexportador, afirmou-se na cadeia produtiva de petróleo, e a RLAM impulsionou a criação do Polo Petroquímico de Camaçari, na década de 1970.

A RLAM é a segunda maior refinaria do Brasil em capacidade de processamento de refino. Hoje é responsável por 14% do refino de petróleo no Brasil e tem capacidade instalada para refinar 333 mil barris de petróleo por dia, sendo a única produtora nacional de n-parafinas e parafinas food-grade, produtos de alto valor agregado que são vendidos em todo o País. Passou por diversas atualizações operacionais, produzindo também GLP, gasolina e diesel.

Na Bahia, a RLAM responde por cerca de 30% da arrecadação de impostos no estado. A venda da Refinaria vai aumentar o desemprego no Nordeste e a pobreza em cerca de 38 municípios que arrecadam royalties do petróleo.

Estudo divulgado pelo Dieese, mostra os impactos econômicos sobre a economia baiana com a venda da RLAM. A refinaria responde por aproximadamente 20% da arrecadação de ICMS no estado, de acordo com dados da SEI. De acordo com a ANP, a produção da refinaria, que é a segunda maior do país, apresentou uma queda de 20% em 5 anos, passando de 110 milhões de barris em 2014 para 91 milhões de barris em 2020. Em 2014, a RLAM respondia por 12% do PIB do estado, segundo dados da Coordenação de Contas Regionais da SEI e hoje, estima-se em apenas 4,1%.

A luta da AEPET, como de todos os brasileiros, é retomar para o patrimônio público posto que a venda da RLAM trará graves prejuízos ao Brasil. A sociedade precisa reagir ao processo de privatização da Petrobrás, empresa estratégica para o Brasil, sendo um equipamento absolutamente necessário à soberania nacional, para a segurança energética e garantia de abastecimento de derivados de petróleo tanto para a sociedade quanto para a indústria e comércio.

O monopólio regional privado administrado por uma empresa estrangeira pode comprometer gravemente outras atividades industriais e serviços.

Veja aqui o estudo do Dieese

Leia aqui o artigo de Marival Matos