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Técnicos do Tribunal de Contas da União entendem que o valor que o governo precificou a estatal no processo de privatização é abaixo do mercado, porém a maioria dos ministros se manifestaram a favor do seguimento do processo

O Tribunal de Contas da União – TCU, deu nesta terça-feira (15) o primeiro aval ao processo de privatização da Eletrobras. Significa que permite ao governo dar continuidade às etapas necessárias para realizar a operação. A maioria dos ministros (6 votos a 1) se manifestou a favor do seguimento do processo, mesmo com os técnicos do órgão terem apontado valores abaixo do mercado.

Nessa primeira etapa, os ministros analisaram os valores envolvidos na operação, como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa. Na segunda etapa, prevista para março, segundo o governo, os ministros vão se debruçar sobre o modelo de venda proposto pela União.

Inicialmente, o governo havia estimado o valor em R$ 62,5 bilhões, mas aumentou no fim de dezembro para R$ 67 bilhões após considerações apontadas pelo relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz. Pelas estimativas do ministro revisor, Vital do Rêgo, o valor deveria saltar para R$ 130 bilhões – praticamente o dobro.

O próprio Vital do Rêgo, nesta quarta (16), votou por não dar aval à privatização da forma encaminhada pelo governo. Ele votou por determinar o recálculo do valor a ser pago pela Eletrobras privatizada à União e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para o ministro, o valor foi subestimado porque não foi levado em conta a potência total das hidrelétricas, ou seja, todo o potencial futuro de geração de energia das usinas, além de outros aspectos.

Entenda o caso

Os integrantes da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), queriam barrar a venda da Eletrobras. Eles entendem que o valor precificado pelo governo para a empresa estatal de energia elétrica no processo de privatização é abaixo do mercado. Os técnicos consideram a venda uma verdadeira ação de “black friday”, tamanho o desconto no valor.

Eles chegaram a afirmar que os números encontrados são “escandalosos”. O desgoverno de Bolsonaro, junto com o entreguista Paulo Guedes defendem o valor sob o argumento de que prefere facilitar a venda para tornar a empresa mais eficiente.

O “erro de cálculo” pode ter comprometido cerca de R$ 23 bilhões que a União deveria receber a mais dos novos proprietários da companhia, mas o ministro do TCU, Vital do Rêgo, se manifestou sobre o caso. Ele pediu vistas do processo em dezembro de 2021, depois de observações levantadas pelo relator, o ministro Aroldo Cedraz. O processo vai até o mês de março, mas tem previsão para terminar antes do prazo.

O TCU atua no caso por iniciativa própria, com base em competências constitucionais e legais, que incluem a fiscalização de processos de desestatização. De acordo com o sistema do tribunal, a análise do caso envolve os impactos setoriais que a venda possa causar para o consumidor e a União, inclusive o cenário de não concretização da privatização.

Ao site Brasil de Fato, a vice-presidenta do Coletivo Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana, se queixa dos riscos já levantados por especialistas sobre a previsão de salto no preço da energia. “Isso é reflexo da forma como o governo tratou todo esse processo porque não houve estudos detalhados em várias frentes. Impacto tarifário, por exemplo, não tem. Nunca foi apresentado”, denuncia ela.

O vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, senador Jean Paul Prates (PT-RN), também falou sobre a recompra de ativos que foram privatizados. “Basicamente é começar revertendo algumas coisas. E para reverter algumas coisas, existe um custo. Vamos ter que nos preparar para recomprar ativos, retomar mercados, voltar a ter presença no Nordeste e na Amazônia e estancar alguns processos que ainda estão em curso”, afirmou ele.

Sinergia contra a privatização

O Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia) reconhece que perdeu uma batalha com a decisão dos ministros do TCU, mas não a guerra. A luta ainda terá fortes embates no campo jurídico. Recentemente, eles divulgaram um manifesto contra a privatização da empresa. Leia:

“A tentativa de privatização da Eletrobras é escandalosa! Um autêntico jogo de cartas marcadas e dados viciados. O que vemos hoje são agentes públicos, que foram nomeados para defender os interesses da União e, no entanto, defendem vergonhosamente interesses privados, enviesados, encomendados. Conflito de interesses!

O processo de privatização da Eletrobras deve ser interrompido imediatamente até que todos os “erros” bilionários sejam apurados, a AGE de Acionistas prevista para 22 de fevereiro tem que ser suspensa até segunda ordem. O Coletivo Nacional dos Eletricitários não vai descansar um minuto sequer até que tudo passe por uma minuciosa apuração. Exigimos ampla investigação e divulgação de valores. Uma vez confirmadas as irregularidades já escancaradas, lutaremos por responsabilização implacável de todos os envolvidos nesta falcatrua escandalosa. Justiça e reparação!

Os jagunços do capital querem privatizar a Eletrobras no apagar das luzes, na xepa, no de fim de feira de um governo que já acabou! Mas terão que passar por cima de nossa resistência implacável! E nós não vamos recuar! Resistimos bravamente há mais de quatro anos e ainda temos muita garrafa pra vender! Quem viver, verá!

Fevereiro em luta! Eletrobras Pública! Brasil Soberano!”

 


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