Sindae promove ato contra projeto de lei que entrega o saneamento baiano a iniciativa privada
O protesto acontece em frente à ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia). O deputado Hilton Coelho (PSOL) é contra o projeto de lei e luta pela sua derrubada
Hoje (22/02), às 14h, o Sindae realiza um novo ato contra o Projeto de Lei (PL) n° 24.362/2021 em frente à ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia). A manifestação, que também tem caráter de assembleia, delibera sobre as ações que serão tomadas nos próximos dias para enfrentamento desse projeto. Não está descartada a paralisação da categoria em todo o estado.
Como o Sindae tem afirmado, o PL permite a privatização da Embasa, a qualquer tempo, e sem passar por nenhum debate. Em verdade, trata-se de um “cheque em branco” que autoriza o acionista majoritário da Embasa, no caso o governo do estado, a definir como e quando privatizar a empresa, isso sem passar pelo escrutínio do debate público.
Com a privatização da Embasa, além de aumentos tarifários muitos superiores à média aplicada pelas empresas públicas, a empresa perderá a imunidade tributária e municípios considerados não rentáveis, que são a maioria, poderão ficar de fora dos investimentos.
Por contradição, isso ocorre justamente quando se comemora 15 anos do programa Água Para Todos – PAT, criado em 2007 pelo então governador Jaques Wagner (PT), e que beneficiou na Bahia mais de 10 milhões de pessoas e inspirou o programa do governo federal de mesmo nome. Esses programas priorizaram o atendimento das populações periféricas, pequenos municípios e zonas rurais, democratizando o acesso à água.
Os defensores do PL têm sustentado que a medida serve para adequar a Embasa a nova legislação de saneamento e viabilizar investimentos privados uma vez que desde o governo de Michel Temer, passando agora por Bolsonaro, não há mais recursos públicos para o fomento do saneamento no Brasil.
Contudo, a própria legislação está sendo questionada e com a perspectiva de mudança do governo federal, abre-se uma janela de oportunidade para recuperar esses investimentos, que são fundamentais para a universalização, quanto para modificar a legislação que foi alterada para beneficiar o mercado financeiro em prejuízo das populações mais pobres.
O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), demonstrou apoio a manifestação do Sindae e declarou que é contra a aprovação desse projeto que privatiza a Embasa. “Desde já deixo público que votarei contra a privatização da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa). Apoio de forma irrestrita o posicionamento do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae). Não é verdade que o governador Rui Costa quer apenas adequar a Embasa a nova legislação de saneamento e viabilizar investimentos privados. O governador Rui Costa comete uma traição ao povo da Bahia e se alinha aos interesses das grandes empresas, do mercado financeiro, em prejuízo das populações mais pobres”, critica com veemência o parlamentar.
A AEPET-BA manifesta seu apoio às manifestações contra a tentativa de privatização da Embasa. A água é um bem essencial à vida. Por ser imprescindível, as empresas estrangeiras, que visam apenas o lucro, estão de olho. Não à privatização da Embasa!
Privatizar faz mal ao Brasil e a Bahia
(Com informações do Sindae)