Tanto o pré-edital como as minutas de contrato foram aprovados pela ANP e serão enviados ao Ministério de Minas e Energia
O governo Bolsonaro autorizou a venda de mais 11 blocos localizados na área do pré-sal. O pré-edital e as minutas de contrato que estabelecem regras da licitação foram aprovados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) dentro da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP).
A OPP é um formato de licitação de outorga de contratos de exploração e produção de blocos exploratórios e de áreas com acumulações marginais. Desta forma, os blocos ou áreas localizadas em bacias terrestres ou marítimas podem usadas para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Entreguismo total. Tanto o pré-edital como as minutas de contrato serão enviados ao Ministério de Minas e Energia para aprovação.
A ANP lembrou que os blocos Ágata, Água Marinha, Esmeralda, Jade, Turmalina e Tupinambá estavam previstos para serem ofertados na 7ª e 8ª rodadas de partilha de produção, na Bacia de Santos. Os cinco blocos restantes não foram arrematados em rodadas de licitação de partilha da produção realizadas pela ANP. São eles: Itaimbezinho (4ª Rodada de Partilha, Bacia de Campos), Norte de Brava (6ª Rodada de Partilha, Bacia de Campos), Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário (6ª Rodada de Partilha, Bacia de Santos).
Até dezembro do ano passado, a oferta permanente era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão, sem possibilidade de inclusão de áreas do pré-sal e, também, de áreas consideradas estratégicas, nos moldes da Lei nº 12.351/2010, cujo regime legal de contratação é o de partilha de produção.
A Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 27/2021, do dia 24 de dezembro de 2021, suspendeu essa limitação ao estabelecer que os campos ou blocos situados no polígono do pré-sal ou em áreas estratégicas poderão ser licitados no sistema de Oferta Permanente mediante determinação específica do CNPE, com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco.
No dia 5 de janeiro de 2022, a Resolução CNPE nº 26/2021 autorizou a licitação de 11 blocos no sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, e aprovou os parâmetros técnicos e econômicos do leilão.
Importância do pré-sal
Em 2003, ainda no governo Lula, é dado início as primeiras explorações do pré-sal na Bacia de Santos. Já em 2006, começa a era do pré-sal, composto pela Bacia de Santos: Tupi, Iracema, Iara, Guará, Franco, Libra; e com mais de 40 anos, a Bacia de Campos: Parque das Baleias. Foram as maiores descobertas da Petrobrás de reservas gigantes e supergigantes de petróleo na camada geológica do pré-sal. A Bacia de Santos é a maior bacia sedimentar offshore do país, com uma área total de mais de 350 mil quilômetros quadrados, onde reúne os maiores campos produtores do país, como Tupi e Búzios.
Inaugurando um novo capítulo na história da energia brasileira, o pré-sal representa pouco mais de 70% da produção total nacional, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A descoberta colocou o Brasil entre os maiores produtores mundiais de petróleo em um curto espaço de tempo, numa área definida por um polígono com 149 mil km², entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, cobrindo grande parte das bacias de Santos e de Campos, maiores bacias produtoras do país.
A descoberta do pré-sal no Brasil colocou o país em situação privilegiada, pois significava um novo rumo de desenvolvimento para o Brasil. A atividade estimula investimentos por parte de empresas nacionais e impulsiona a produção de tecnologia. Além de promover maior capacitação profissional e a geração de mais oportunidades de emprego. Ou seja, representando grandes investimentos na economia do país.
O pré-sal também representa ao Brasil a autossuficiência em relação ao petróleo, visto que, historicamente, o país sempre necessitou de importá-lo. Pesquisas apontavam que, até 2035, o Brasil deixaria de importar o produto, passando a ser um grande exportador de energia. Havia uma estimativa de que a produção de petróleo aumentasse em torno de 109%, fazendo com que o Brasil virasse o maior produtor de petróleo da América do Sul.
Além de garantir a autossuficiência brasileira, a descoberta do pré-sal também pode garantir que o país se resguarde em eventuais crises energéticas, levando o Brasil para uma posição privilegiada economicamente e geopoliticamente. Visto que isso fortalece a economia, em decorrência dos grandes investimentos, gera novos empregos e expande os avanços tecnológicos.
Mas todos esses benefícios estão sendo jogados pelo ralo, diante de todo entreguismo das nossas riquezas às petrolíferas estrangeiras.