No dia 24/05, a assessoria Jurídica da AEPET-BA ingressou com nova denúncia contra a Petrobrás no Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), por descumprimento de acordo judicial homologado em 2019. Desde o ano passado, nas reavaliações, os gerentes de saúde vêm liberando os empregados do administrativo que estão em situação de excepcionalidade para transferência. Muitos estão doentes ou enfrentam situações de doença grave na família.
Na petição, o advogado da Associação, Luiz Henrique Amorim, apresenta provas das cláusulas descumpridas no acordo e pede fiscalização para que a Petrobras cumpra o acordo que ela mesma assinou. Uma das cláusulas mais descumpridas pelos gerentes da Petrobrás é a 9ª do acordo, que fixa os critérios e parâmetros para a permanência, em Salvador, dos trabalhadores avaliados sob condição limitante, considerando aspectos sociais, familiares e de saúde.
O desrespeito e abusividade dos gerentes chega a ser desumana, ao ponto de, sem qualquer explicação ou transparência, liberar para transferência para o Rio de Janeiro, os empregados com graves enfermidades, mesmo mantendo uma unidade em Salvador, no Ed. Suarez Trade.
O acordo judicial foi assinado pela empresa, em dezembro de 2019, para se livrar da multa milionária sob acusação de assédio moral organizacional praticado pelos gerentes durante o processo de fechamento do prédio administrativo Torre Pituba, localizado no Itaigara.
Falta de transparência nas avaliações
A equipe de saúde da Petrobrás iniciou as avaliações dos empregados em janeiro de 2020, confirmando 153 casos como excepcionais. Os trabalhadores sempre denunciaram a falta de critérios claros e objetivos dessas avaliações. Muitos empregados, em condições semelhantes, tiveram resultados distintos na avaliação. Nas reavaliações realizadas em abril de 2021, cerca de 50% dos empregados foram liberados para movimentação para outros estados, apesar de continuar com a mesma condição limitante.
A empresa recuou depois de uma manifestação realizada pelos trabalhadores na porta do MPT-BA, em junho de 2021, e da recomendação do MPT para suspender as transferências e efetuar uma nova avaliação dos que haviam sido liberados para movimentação. Após a reavaliação, em outubro de 2021, a Petrobras reconheceu seus erros e reverteu a situação de cerca de metade dos reavaliados que haviam sido liberados anteriormente. Para os cerca de 35 empregados restantes foi mantida a liberação para transferência para outras localidades. Porém, isso não significa que eles tiveram suas condições limitantes cessadas, pois, mais uma vez, a Petrobrás cometeu graves erros na avaliação.
Diante dessa grave situação, a AEPET-BA recebeu novas denúncias de descumprimento do acordo de alguns desses 35 empregados liberados para transferência. Com o objetivo de dar maior transparência e credibilidade às denúncias dos empregados, a Associação contou com a colaboração de uma assistente social, especializada em gestão de pessoas, que emitiu parecer técnico dos empregados submetidos à avaliação.
Em todos os casos analisados por ela, a partir da documentação enviada, não foram encontradas mudanças substanciais nas condições de saúde do empregado ou da sua família, nem alterações nas condições familiares que justificassem a perda da excepcionalidade.
Além disso, o advogado da AEPET-BA, na denúncia, encaminhou aos procuradores os depoimentos de 13 empregados do edifício Torre Pituba que tiveram descontinuada a situação de excepcionalidade e foram liberados para transferência. Junto com isso, a petição apresenta a relação das ações individuais que tramitam na Justiça do Trabalho, em Salvador, algumas já com resultados favoráveis aos empregados, coibindo a empresa de fazer qualquer movimentação.
Foi solicitado ao MPT-BA que recomende à Petrobrás não transferir os empregados até que eles sejam submetidos a nova avaliação, pois as provas do descumprimento do acordo são tão robustas que fica claro que as equipes técnicas da Petrobrás não tiveram autonomia para trabalhar e que as avaliações estão sendo usadas como ferramentas da gestão para acabar com a Petrobrás na Bahia, passando por cima dos empregados e desrespeitando o MPT-BA.
Foi solicitado ao MPT-BA, ainda, que diante de tantas evidências de parcialidade, solicite a assessoria do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (CESAT) para avaliar, prioritariamente, estes empregados que perderam a excepcionalidade na última avaliação. Em seguida, todos os demais empregados do Conjunto Pituba para corrigir as injustiças praticadas desde o início do processo pela gestão de RH e da saúde da Petrobrás.
Esta é a segunda denúncia encaminhada pela assessoria Jurídica da AEPET-BA ao MPT-BA contra a Petrobrás pelo descumprimento do acordo judicial de 2019. Outras ações individuais e coletivas tramitam na Justiça do Trabalho, em Salvador, contra a empresa na tentativa de coibir as transferências compulsórias ilegais e abusivas.
A AEPET-BA disponibiliza a assessoria jurídica gratuita para seus associados para ingressar com ações contra a empresa e coibir as transferências, além de já ter audiência marcada na ACP tentando impedir todas as transferências.
14º Bate-Papo
A AEPET-BA convida os trabalhadores do Torre Pituba para que participem do 14º Bate-Papo virtual, na próxima quinta-feira, dia 02 de junho, às 19h.
Na ocasião, além de tratar das situações de excepcionalidade dos que continuam em Salvador, vamos debater a questão do retorno presencial dos trabalhadores que já se encontram lotados no Rio de Janeiro.
Por isso, é muito importante a participação de todos os empregados e empregadas do administrativo.
#TorrePitubaResiste
Veja aqui a petição encaminhada ao MPT-BA