A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), se reuniu nesta segunda-feira (20/06), com a Petrobrás em seu primeiro encontro para discutir e negociar a pauta de reivindicações do Acordo Coletivo 2022.

As dificuldades já começaram antes da primeira rodada de negociação, no dia 03/06, quando a atual gestão da companhia desmarcou o encontro em cima da hora. Em resposta, os petroleiros realizaram um protesto, no EDIHB,  unidade administrativa da empresa no Rio de Janeiro, onde ocorreria a reunião.

De acordo com informações da FNP, a proposta apresentada pela Petrobrás nega a reposição da inflação e aprofunda os ataques à AMS.

Além disso, eles querem tentar reduzir mais direitos históricos da categoria, como o quinto grupo do Turno Ininterrupto de Revezamento. Ou seja, os atuais gestores querem cada vez mais visar o próprio lucro e desvalorizar a força de trabalho.

Como se já não bastasse as dificuldades impostas pelo atual cenário envolvendo a Petrobrás, a categoria acompanha os entraves envolvendo a recusa da FUP, não quis compor mesa única para negociar com a Petrobrás, o que dificulta a luta da categoria.

A FNP segue afirmando que é necessário discutir a organização da negociação já que dessa forma existe desigualdade no acesso à proposta. A federação vai se reunir para definição do calendário de lutas e assembleias para rejeição da proposta e na luta contra a privatização da Petrobrás.

Veja abaixo, o resumo da proposta da empresa:

• Cláusulas Econômicas

1 – O reajuste proposto não garante a reposição da inflação e nega qualquer reajuste real;

2 – Aumentou 5% no salário básico, RMNR, estado do Amazonas e VR/VA, a partir do dia 01/07/2022;

3 – Aumento 5% no Benefício Educacional, a partir do mês de Janeiro de 2023.

• Cláusulas Sociais

4 – A empresa extinguiu adicionais históricos e mira o retorno a CLT para o Serviço Extraordinário.

5 – Acaba com a gratificação de campo terrestre produção;

6 – Pagamento de hora extra conforme CLT (50%). 100% apenas nos casos previstos em lei (domingos e feriados);

7 – Todas as horas extras para Banco de Horas, ignorando a proposta de regramento da FNP e piorando a atual condição;

• Adicional Feriado Turno

8 – Fim do pagamento do adicional nos feriados de 21 de abril, 7 de setembro e 15 de novembro.

9 – HETT – Hora Extra Troca de Turno 50% também rebaixada para a CLT (atualmente o adicional é 75%);

• AMS

10 – Empresa quer retirar as cláusulas de garantia da gestão e execução do plano do ACT e referendar o regramento da APS. Propõe aumento da relação de custeio e quer cobrar no mês subsequente o que ultrapassar a margem consignável.

11 -Aumento da relação de custeio para 50% Petrobrás x 50% trabalhadores;

12 – Equacionamento em no máximo 6 parcelas entre julho e dezembro, de maneira automática sem negociação com os sindicatos;

13 – Aumentar a margem consignável para 40%;

14 -Cláusula do saldo devedor com cobrança automática no mês subsequente, em 3 parcelas. O valor não será considerado no cálculo da margem consignável;

15 – Quer manter a 13ª parcela e o reajuste pelo VCMH em março.

• Segurança no emprego

16 – Empresa quer retirar a cláusula que proíbe demissão sem justa causa em meio a ameaça de privatização.

17 – Vão excluir Parágrafo 4° da Cláusula 42, que proíbe demissão sem justa causa;

18 – Cláusula de gestão de portfólio para unidades em desinvestimento com garantia de permanência na companhia para quem desejar.

• ‌Jornada de Trabalho

19 – Empresa quer atacar o quinto grupo de turno, desrespeitando vitória histórica da categoria e quer impor compensação até 31/08/2023 para o Horário Administrativo, das horas represadas por decisão unilateral da companhia;

20 – Exclusão do quinto grupo de turno para o Turno Ininterrupto de Revezamento nos prédios administrativos e/ou unidades não industriais;

21 – Compensação administrativo (Natal, Ano novo e Carnaval) compensação das horas pendentes até 31/08/2023.

• Teletrabalho

22 – Empresa se nega a negociar alegando necessidade de ampliar a discussão sobre a possibilidade de aplicação do regime.

• Relações Sindicais

23 – A empresa apresentou uma proposta de redução das liberações sindicais para as federações, retirada da cláusula de garantia da negociação de PLR e mudanças na cláusula da contribuição Assistencial.

• Transpetro

24 – Segue a proposta da empresa, porém, com o fim da cláusula de negociação da conversão do adicional de Gasodutos e do pagamento do adicional de mestra. Além disso, alega que a cláusula da exclusão do quinto grupo do TIR para prédios administrativos e/ou unidades não industriais não abrangerá o CNCL. Afirma que o documento com a proposta completa contemplará isso;

25 – PBio – Segue acordo Petrobrás, exceto a cláusula de gestão de portfólio, já que é uma empresa em processo de desmonte e alega não ter garantia das vagas;

26 – TBG não garantiu representação na mesa, porém, deve enviar proposta até o dia 22/06.