Após a demissão de José Mauro Ferreira Coelho, Bolsonaro indicou Caio Paes de Andrade para assumir o comando da estatal. Os petroleiros contestam a indicação, pois não atende aos requisitos da companhia.
O novo indicado para assumir a presidência da Petrobrás, que é próximo a Paulo Guedes na pasta de Desburocratização do ministério da Economia, não tem a menor experiência em gestão conforme exigido pelo decreto 8.945 que regulamenta a Lei das Estatais (13.303/2-16) e dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública. Na seção VII do decreto, o artigo 28 diz que é obrigatório ter formação acadêmica compatível e notório conhecimento compatíveis com o cargo.
Sendo assim, o nome do novo indicado esbarra em pelo menos dois possíveis impeditivos para sua nomeação: a experiência profissional e a formação acadêmica.
Entretanto, na última sexta-feira (24/06) Comitê de Elegibilidade, por três votos a um, decidiu que não há obstáculos para a aprovação do nome indicado por Bolsonaro.
Andrade é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Harvard University e mestre em administração de empresas pela Duke University, mas as formações no exterior não foram aceitas pelo MEC no Brasil o que as torna invalidas para todos os fins, enquanto não validadas.
Ele não possui experiência comprovada de três anos no setor do petróleo, como exige o comitê de pessoas da Petrobrás para cargos da alta administração. Sua experiência no setor se resume apenas a uma passagem pelo conselho de administração da estatal do pré-sal.
Caio chegou a ser cotado para a presidência da Petrobrás, durante a troca que resultou na demissão de Silva e Luna, mas não foi indicado justamente por esse critério adotado pela comissão da estatal.
Nome confirmado pelo CA
De acordo com o blog do Valdo Cruz, no G1, o nome de Caio Paes foi aprovado para ser o novo presidente da Petrobrás, por sete votos a três. A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Administração, realizada na manhã desta segunda (27).
Na mesma reunião, por oito votos a dois, ele também foi eleito para compor o próprio Conselho de Administração da estatal.
O curioso é que na reunião do Comitê de Elegibilidade, os três que votaram pela aprovação do nome de Caio Paes de Andrade, dizendo que não há impedimento para que ele assuma os dois postos, fizeram a ressalva de que ele não possui a experiência demandada pelas regras atuais.
Ou seja, aprovaram o nome mesmo sabendo que ele nitidamente não se enquadra nas regras para assumir o comando da companhia. E claro, Caio Paes de Andrade não recebeu nenhuma orientação do governo para mudar a atual política de preços da Petrobrás.
Protestos e ações da categoria petroleira contra Caio Paes de Andrade
Nesta segunda (27), petroleiros realizaram uma manifestação na frente da sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, contra a eleição de Caio Paes para a presidência da companhia.
Para além desse protesto, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma denúncia contra a eleição de hoje.
A entidade destacou em carta ao presidente do órgão, que, por razões de compliance, além do disposto na Lei das Sociedades Anônimas, Lei das Estatais e ordenamento da CVM, Andrade não pode tomar posse como presidente da Petrobrás por não possuir requisitos legais para tal e, consequentemente, apresentar risco à Companhia e a seus acionistas minoritários.
“Muito preocupa a Associação o atual cenário de instabilidade que atravessa a Petrobrás, com oscilação no mercado de capitais sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários, trocas frequentes nos membros de sua gestão e ataques sofridos pelo Congresso Nacional com declarações fortes como a intenção de se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o funcionamento da Companhia”, destaca a Anapetro.
A AEPET-BA analisa ingressar com uma ação pedindo liminar e que a lei seja cumprida e, perguntamos: se não é para mudar o PPI por que um novo presidente que não cumpre com os requisitos necessários para ocupar o cargo?
Caio Andrade, indicado de Bolsonaro/Guedes, vem com proposito claro de destruir a Petrobrás o que o torna também ilegítimo.
Leia aqui a ata da reunião do comitê de pessoas que aprovou o nome de Andrade
(Com informações do Estadão Conteúdo)