Na Assembleia Geral Extraodinária (AGE), que ocorreu na tarde desta sexta-feira (19/08), a AEPET, na condição de Acionista Minoritário no Conselho de Administração da Petrobrás, manifestou voto contrário aos nomes dos dois candidatos indicados por Bolsonaro, cujos nomes foram barrados pelo Celeg. Pediu, ainda adiamento da AGE para que o governo Bolsonaro indicasse novos nomes. O voto foi apresentado por Fernando Siqueira. Leia aqui o documento:
Rio de Janeiro, 19/08/2022
Senhor Presidente,
O CELEG – COMITÊ DE ELEGIBILIDADE DA PETROBRAS, CRIADO PARA RESGUARDAR A EMPRESA DE INTERVENÇÕES POLITICAS, POR UNANIMIDADE, VETOU OS NOMES DOS CANDIDATOS:
JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY, secretário-executivo da Casa Civil do Governo Federal;
RICARDO SORIANO DE ALENCAR – Procurador Geral Da Fazenda Nacional;
O conselho de administração da companhia ratificou a decisão do CELEG, POIS há sério conflito de interesses entre as funções que eles exercem no Governo Federal e o cargo de conselheiros do Conselho de Administração da Petrobras, senão vejamos:
No caso de Ricardo Soriano, como chefe da Procuradoria da Fazenda, ele comanda a instauração de um processo jurídico da Receita Federal, contra a Petrobras, em litígios que montam a R$ 109 bilhões. Como conselheiro da Companhia ele vai ter acesso total à estratégia jurídica da Companhia e ainda terá direito a voto em questões financeiras em favor da Fazenda Pública.
No caso de Jonathas Assunção, como secretário-executivo da Casa Civil, entre outros, ele coordena a formulação de políticas públicas, o que inclui a fixação de preços dos combustíveis. Isto configura uma intervenção espúria do Governo na administração da Petrobrás, o que contraria a Lei 13303/2016, que é a lei das estatais; ambos os candidatos são completamente alheios aos conhecimentos e aos fundamentos do setor petróleo
Portanto, Sr. Presidente o acionista minoritário Associação dos Engenheiros da Petrobrás veta os nomes desses dois candidatos e propõe que esta AGE seja interrompida e adiada para que os dois nomes sejam substituídos pelo Governo Federal.
Fernando Leite Siqueira – Representante do Acionista Minoritário Associação dos Engenheiros da Petrobras.