Procuradores do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) encaminharam uma notificação à Petrobrás (nº 5155.2022), na quinta-feira (15 de setembro), solicitando documentação comprobatória de ter seguido as determinações do Acordo Judicial homologado em dezembro de 2019.
A notificação foi resultado das denúncias dos empregados do administrativo, lotados no Conjunto Pituba (ou Torre Pituba), em Salvador, e protocoladas pela AEPET-BA junto ao órgão. A empresa é acusada de transferir irregularmente os petroleiros para outras unidades fora da Bahia.
Com a homologação do Acordo Judicial, alguns petroleiros garantiram a situação de excepcionalidade depois de terem sido avaliados pela equipe de saúde da empresa. Na atualidade, eles trabalham no escritório virtual – coworking – no Edifício Suarez Trade, no Caminho das Árvores.
O grupo de trabalho do MPT-BA, que fez a notificação, deu um prazo de 10 dias para que a Petrobrás apresente a documentação. São exigidos comprovantes de que a Companhia respeitou o prazo de 60 dias de antecedência para a comunicação de transferência do empregado, inclusive levando em consideração o período de pandemia da Covid-19. Foi solicitado, ainda, informações sobre “quando, quais e para onde os empregados foram transferidos” e “a perspectiva de transferência dos empregados que ainda permanecem em Salvador”.
Para os procuradores, a Petrobrás não esclareceu as informações sobre essas situações no “informativo” encaminhado ao órgão, anteriormente, para justificar os deslocamentos dos empregados.
No despacho, os procuradores citam a denúncia da Associação para justificar a notificação: “Por petição, a AEPET manifestou-se pelo descumprimento do acordo, visto que a comunicação aos trabalhadores teria ocorrido ainda em 2020, ao tempo em que acrescenta que a transferência de empregados está ocorrendo no período vedado pela legislação eleitoral (90 dias antes das eleições até a posse dos eleitos), fundamento jurídico que escapa aos limites do acordo judicial vocacionado a estabelecer o rito”
A decisão do MPT-BA foi recebida com alegria pelos petroleiros que lutam, junto com a AEPET-BA, para barrar as transferências da Petrobrás para outros estados.
A entidade vem trabalhando incansavelmente encaminhando denúncias ao órgão, com documentos e depoimentos, de que a Petrobrás descumpre o Acordo Judicial e, mais recentemente, a legislação eleitoral (Lei das Eleições nº 9.504/97) que veda às empresas públicas realizar as movimentações de funcionários no período compreendido entre 2 de julho e 5 de janeiro de 2023.
Só em agosto, a Assessoria Jurídica encaminhou duas denúncias contra a empresa.
Notificação do MPT-BA
Na notificação, o MPT-BA solicita à Petrobrás que encaminhe as informações, com a devida comprovação, de que seguiu as determinações do Acordo Judicial em relação a:
a) os comunicados individualizados sobre as transferências dos trabalhadores lotados no Conjunto Pituba, a fim de que possamos aferir se e quando ocorreram tais comunicados, se indicaram a data/período em que a transferência seria efetivada e a localidade de destino;
b) quando, quais e para onde os empregados do Conjunto Pituba foram transferidos efetivamente;
c) quais empregados do Conjunto Pituba ainda não foram efetivamente transferidos e qual a perspectiva de transferência;
d) quais e quantos trabalhadores do Conjunto Pituba já foram transferidos efetivamente quando foram surpreendidos com a decisão judicial do Rio de Janeiro;
e) se há algum ajuste com a AEPET ou com o sindicato profissional que verse sobre o diferimento da transferência dos empregados lotados no Conjunto Pituba
Participe do 16º bate-papo
Para mais esclarecimentos sobre esse assunto, a AEPET-BA realizará o 16º bate-papo, na quinta-feira (22 de setembro), às 19h, com os empregados do Conjunto Pituba. A reunião é virtual e transmitida pela plataforma Zoom.
