A privatização das refinarias da Petrobrás prejudica brasileiros com disparada de preços dos combustíveis e gás de cozinha
Um dia após a conclusão da venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), o grupo Atem, controlador da refinaria, elevou o preço do gás de cozinha em R$ 9,88 por botijão, valor que poderá subir ainda mais a partir de 31 de dezembro deste ano, quando termina o prazo de isenção dos impostos federais e estaduais do produto. A conclusão da venda da Reman foi no dia 30/11.
Segundo a mídia local, desde o dia 01/12, alguns revendedores, em Boa Vista, Roraima, já adotaram o novo preço, que chega até R$ 135 o botijão de 13 quilos. Na semana passada, o valor médio do gás de cozinha praticado no estado nortista era de R$ 121,03, o quinto mais caro do Brasil, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Enquanto a Petrobras reduziu o preço do produto em 5,2% em meados de novembro, ou R$ 0,20 por quilo, acompanhando a queda do petróleo, que abandonou o patamar de US$ 90 o barril do tipo Brent no mesmo período.
Apesar dos protestos organizados pelos petroleiros, a Reman e ativos logísticos, que abastecem a região Norte, foram vendidos ao apagar das luzes do governo Bolsonaro a preço de banana, por US$ 257,2 milhões cerca de 70% do seu valor de mercado.
Venda questionada na Justiça
A venda da Reman é questionada na Justiça pela FUP, Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás) e Sindipetro (Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas). Além de ação popular, há ainda reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional. A questão foi levada também à equipe de transição do governo eleito e encaminhada ao Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU).
A Reman é a única grande refinaria da região Norte. Por isso, segundo o economista Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo (OSP), a venda da refinaria vai criar um monopólio regional de fornecimento de combustível. A venda tende a elevar os preços da gasolina e diesel consumidos pela população, como está acontecendo agora.
Algo parecido já ocorreu após a privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia. A Acelen, controladora da RLAM, disparou os preços dos combustíveis e gás de cozinha. Na atualidade, além de pagar os derivados do petróleo mais caros do país, os baianos enfrentam desabastecimento do gás de cozinha desde o mês passado.
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Para a pesquisadora do Ineep, Andrea Trus, “a venda da Remam não vai beneficiar os consumidores, ao contrário do que argumentam representantes do governo federal e da atual gestão da Petrobras, pois não viabilizará mais concorrência no mercado de combustíveis, tendo em vista que é a única refinaria na Região Norte”, afirma ela.
A venda da Reman provoca reflexos negativos não só no abastecimento como na segurança energética da região.O dirigente do Sindipetro de Manaus, Marcus Ribeiro, alerta sobre a saída da empresa na região, “O que está acontecendo aqui é um desmonte. O objetivo da atual gestão da Petrobras é sair de forma completa do estado do Amazonas e, consequentemente, da Região Norte”, pontua Ribeiro.
Não somente a Reman, mas também outros ativos estão com o processo avançado de privatização: refinarias de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará; Pólo Bahia Terra e Albacora Leste; Terminal Norte Capixaba (TNC); a Petrobras Biocombustível (PBio).
A AEPET-BA defende a segurança energética e a soberania nacional. A venda das refinarias da Petrobrás piora a vida dos mais pobres. A entidade defende obstinadamente que o governo Lula reestatize os ativos vendidos pela Petrobrás e desfaça os contratos com as petrolíferas estrangeiras.
Na Bahia defende a retomada da RLAM, da FAFEN-BA e das áreas de produção. Queremos uma Petrobrás 100% estatal exercendo o monopólio estatal do petróleo.
Sobre a Reman
A Reman fica localizada às margens do Rio Negro, nasceu em janeiro de 1956 e foi inaugurada no ano seguinte, com a presença do então presidente Juscelino Kubistchek.
A sua capacidade de processamento é de 46 mil barris por dia, e os seus ativos incluem um terminal aquaviário. Além disso, é autossuficiente em energia, dispondo de uma central termoelétrica que produz e distribui 5,8 megawatts, o suficiente para atender a demanda por energia de um município com 35 mil habitantes.