Na primeira semana do novo governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medidas importantes para a indústria petroleira. Desde que o mesmo foi eleito nas urnas (30 de outubro de 2022), muitas decisões estavam e estão sendo esperadas para serem tomadas ainda no primeiro mês de governo do seu terceiro mandato. Entre as medidas estão algumas revogações de processos de privatização de oito estatais iniciadas por Bolsonaro, dentre elas a Petrobrás.
O retorno dos investimentos da Petrobrás é uma das principais promessas que Lula fez desde o início da campanha eleitoral para a presidência. Para isso, no programa de governo ele defende a expansão do refino no Brasil, aproveitando o pré-sal e o realinhamento dos preços dos derivados no mercado interno. O presidente Lula prometeu tornar o país autossuficiente em derivados.
Ainda no dia da posse, 1° de janeiro, o presidente Lula assinou a revogação da privatização de instituições estatais. No dia seguinte, foi publicado no “Diário Oficial da União”, a retirada dos planos de privatizações das seguintes estatais:
- Petrobrás
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)
- Correios
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
Depois da publicação do despacho, as ações da Petrobrás chegaram a cair mais de 6% nesta manhã, com os investidores ainda de olho nas ações do futuro presidente da companhia, Jean Paul Prates.
O governo Lula também prorrogou por dois meses (até 28 de fevereiro de 2023) a desoneração da gasolina e do etanol. A MP zerou ainda as alíquotas de PIS/Cofins para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) até 31 de dezembro de 2023.
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