O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, afirmou que o órgão está aberto à negociação dos acordos firmados durante o governo de Jair Bolsonaro para a venda de ativos da Petrobrás com o objetivo de desmontar a estatal e acabar com o monopólio de refino no país.
“O mercado é dinâmico. A gente sabe que as diretrizes também mudam sob o ponto de vista econômico e em função da reorganização política do país. O Cade está preparado para isso. A gente já tem conversado com a Petrobrás. O Cade está junto com a Petrobrás e essas conversas continuam. Não só de agora, mas de sempre. Sempre é possível (rever as cláusulas). Todo contrato é possível rever”, disse o presidente do Cade, em reportagem do jornal “O Globo”.
Cordeiro informou que a revisão vai levar em consideração a nova política de preços anunciada pela Petrobrás e as mudanças nos TCCs (Termos de Cessação de Conduta), assinados entre o órgão e a estatal em 2019, serão feitas em parceria com o Ministério de Minas e Energia, o Ministério Público e o mercado. “É normal que o mercado evolua e que as instituições públicas tenham que acompanhar essa evolução. É isso que vamos estudar”, explicou.
O presidente do Cade ressaltou que a venda de ativos pode ser interpretada como uma possibilidade, pois, quando colocados à venda, não há garantias de que a empresa irá se desfazer do ativo. Com isso, ele diz ser preciso rever o acordo e ver o que é possível.
Das oito refinarias colocadas à venda, quatro negócios foram concluídos: RLAM (BA), para a Acelen; REMAN (AM), para a Atem; LUBNOR (CE), para a Grepar; e SIX (PR), para F&M Brazil. Em março, o governo Lula enviou ofício à Petrobrás solicitando a suspensão de todos os processos de privatização em curso. O presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, também reiterou que a estatal não vai mais se desfazer das refinarias.
A AEPET-BA sempre foi contrário ao acordo da Petrobrás com o Cade. Concordamos com as palavras do professor Bercovici, quando afirma que o órgão jamais teve competência para impor a dissolução do monopólio estatal para criar o monopólio privado. O Nordeste, em especial a Bahia, vem sofrendo com o monopólio privado da Acelen, que administra a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), privatizada em dezembro de 2021.
A entidade mantém a esperança de que as atuais negociações com o Cade abram as possibilidades de que os ativos vendidos voltem para a Petrobrás, inclusive a RLAM.
Venda de refinaria da Petrobrás no Ceará será julgada pelo órgão
O tribunal do Cade marcou para a próxima quarta-feira, 07/6, o julgamento da venda da refinaria LUBNOR, no Ceará. A refinaria foi vendida por US$ 34 milhões para a Grepar Participações em maio do ano passado, como parte do plano de desinvestimentos da Petrobrás.
A LUBNOR (Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste) tem foco no refino de asfalto, liderando a produção no Brasil com capacidade de processamento de 8 mil barris de petróleo por dia. A Grepar argumenta que a venda não deveria passar pelo Cade, sob justificativa de que não fatura mais o suficiente para ter de submeter o negócio ao órgão. A Grepar passou a ser controlada pela Grecor Investimentos e Participações, o que motivou o julgamento.
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