Nesta quarta-feira, 07/06, indígenas de pelo menos sete estados e do Distrito Federal foram às ruas protestar contra o marco temporal para demarcação das terras indígenas. Mais uma vez, o STF adiou o julgamento que deve decidir sobre a aplicação do chamado “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no país.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 490/7, que se encontra no Senado sob o novo número PL 2903/23.  A tese seria julgada pelo STF, mas o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e o julgamento foi adiado.

O texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 30/05, decide que os povos indígenas e tradicionais só terão direito às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Assim, os indígenas podem ser expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá até essa data.

Somando a série de atos nacionais que aconteceram nesta quarta-feira, o movimento Salvador é Indígena, que defende a causa indígena em Salvador desde 2021, realizou uma manifestação no Centro Histórico da capital. Em caminhada do TCA à Praça Tomé de Souza, o grupo buscou chamar a atenção para a tentativa de violação dos direitos indígenas e demais povos que estão em processo de demarcação de suas terras.

No interior do estado, aldeias de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália podem sofrer revisão das terras demarcadas. Comunidades indígenas fecharam trechos da BR-116, na região da cidade de Abaré, sudoeste baiano, e também da BR-101, entre as cidades de Itabela e Itamaraju.

Em Brasília, um grupo de indígenas está acampado desde segunda-feira em frente a Esplanada dos Ministérios. Na capital paulista, o ato com o Marco aconteceu no Theatro Municipal de São Paulo e contou com a participação das cantoras Daniela Mercury e Zélia Duncan.

Com o pedido de vista, o ministro André Mendonça tem 90 dias para devolver o projeto para análise da corte. Até o momento, votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, contra o marco temporal; o ministro Nunes Marques, a favor; e o ministro Alexandre de Moraes, também contrário ao marco temporal. Caso seja aprovada no Senado, a proposta precisa ainda da sanção do presidente Lula (PT).

A AEPET-BA apoia o movimento da comunidade indígena e é contra a aprovação do PL que além de expor os grupos indígenas à violência, tirando o que é deles por direito, pode aumentar significativamente o desmatamento e impactar de forma negativa a imagem do Brasil como país que não respeita seus povos originários.

A luta contra essas pautas da barbárie, que ainda persistem do governo passado precisando ser derrotadas, não apenas nas casas legislativas e no STF, mas também nas ruas, não pode ser tratada como apenas uma pauta dos indígenas, mas de toda a sociedade. Não ao Marco Temporal.