A Acelen, empresa que gere a Refinaria de Mataripe, antiga Landulpho Alves (RLAM), está devendo três anos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à prefeitura de Madre de Deus. A informação foi passada pelo prefeito do município ao Jornal A Tarde.

Desde que comprou a antiga Landulpho Alves, hoje Mataripe, em 2021, durante a gestão Bolsonaro, a Acelen não vem cumprindo suas obrigações tributárias. Segundo o prefeito de Madre de Deus, Dailton Filho (PSB), a empresa deve os três anos de IPTU desde a compra da refinaria em dezembro de 2021, ou seja, 2022, 2023 e 2024.

Embora a Refinaria de Mataripe esteja localizada em São Francisco do Conde, os ativos logísticos da empresa ficam em Madre de Deus. Assim, a Acelen deveria pagar IPTU para ambos os municípios. No entanto, sabe-se que, pelo menos em Madre de Deus, o imposto não está sendo pago.

Em nota enviada ao Portal A TARDE, a Acelen disse que “[Os atrasos no IPTU] são objeto de um processo judicial aberto pela gestão anterior contra o município. Desde que assumiu a Refinaria, a Acelen tem trabalhado para resolver a situação, que implica na cobrança de valores superiores aos de mercado e impactam até mesmo na transferência da titularidade dos imóveis”

A Refinaria de Mataripe foi vendida sob suspeitas em 2021 para a Mubadala Capital, de Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, que pertence à família real daquele país. Por 1,65 bilhão de dólares, o negócio foi visto como desvantajoso para a Petrobrás porque, naquele momento, o preço do barril do petróleo estava desvalorizado no mercado mundial por conta da pandemia de COVID-19. Segundo o BTG Pactual foi pago a metade do preço de uma refinaria desse porte.

A Controladoria Geral da União (CGU) apontou em um relatório, no início deste ano, que a Petrobrás assumiu o risco ao dar continuidade à venda do ativo naquele contexto, em plena pandemia coronavírus. Tanto a venda da Landulpho Alves, na Bahia, como a venda da Reman, no Amazonas, foram prejudiciais para a população, hoje os respectivos estados têm combustíveis e gás de cozinha mais caros do Brasil.

Atualmente as refinarias privatizadas operam abaixo de sua capacidade total, revelando o impacto negativo das privatizações que ocorreram em nome de uma maior competitividade, mas que resultaram em preços dos combustíveis, gás de cozinha, e efeitos colaterais, como aumento de preços para a população.