https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2021/08/06/bolsonaro-defende-mudanca-na-politica-de-precos-da-petrobras.ghtml 

Ridículo, que significa alguma coisa que provoca riso, não retrata adequadamente o conteúdo da proposta feita. Precisaríamos de uma palavra que além de ridículo englobasse outros sentidos como, lesivo, lesa-pátria, criminoso etc.

Foi numa palestra a empresários em Santa Catarina que a informação foi divulgada. Bolsonaro se queixou de quando a Petrobrás reduzia seus preços nas refinarias o efeito não era sentido nas bombas.

Mas será que ele não sabe, como já amplamente divulgado pela própria Agencia Nacional de Petróleo – ANP, que no Brasil proliferam os cartéis?

Que estes cartéis sempre foram detectados na área de revenda varejista (postos de gasolina), e que, com a venda do controle acionário da BR Distribuidora, passaram a ser detectados também na distribuição de combustíveis ?

Será que ele não sabe que cabe ao executivo em ação conjunta com o Ministério Público, fiscalizar, identificar, punir e acabar com estes cartéis?

Pois bem, alegando a existência de um problema, cuja responsabilidade de solução é dele mesmo, Bolsonaro apresenta a solução “genial” : “quando o Preço de Paridade de Importação -PPI cair, nós não vamos reduzir nas refinarias pois assim não precisaremos aumentar no futuro”
Como bom brasileiro fico pensando – como é que meus ancestrais lusitanos nunca pensaram nisto? Pá!

É preciso alguém, correndo, avisar o Bolsonaro que se a Petrobrás fizer isto os ganhos irão para as refinarias no exterior (principalmente da Shell) e para os importadores que poderão aumentar seus lucros abocanhando novas parcelas do mercado da Petrobrás. Os consumidores brasileiros continuarão pagando os preços absurdos e a sangria de divisas para o exterior aumentará.

As administrações da Petrobrás nos últimos anos, estranhamente, tem adotado medidas que prejudicam a própria empresa e favorecem seus concorrentes. Venda de ativos altamente lucrativos como, NTS, TAG, BR Distribuidora etc, bem como a adoção de uma política de preços (PPI) , que claramente prejudica a empresa e o consumidor brasileiro, fizeram com que a receita líquida da estatal que em 2014 foi de US$ 144 bilhões caísse para US$ 54 bilhões em 2020. Uma diferença de US$ 90 bilhões, valor superior ao Produto Interno Bruto – PIB da maioria dos países do mundo. Este é o tamanho do desmonte.

A Petrobrás foi destruída mas o petróleo que pertence à União, ao povo brasilelro, continua aí . As petroleiras, como a Petrobrás, tem concessões de exploração cujas condições podem e devem ser modificadas quando o interesse coletivo assim exigir. Cabe ao executivo, e só a ele, tomar as medidas cabíveis. É sabido que , no Brasil, a participação governamental na renda petroleira está muito abaixo do que ocorre em outros países produtores.

Recentemente os caminhoneiros, através do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – CNTRC, sugeriu que a estatal substituísse o Preço de Paridade de Importação – PPI, pelo Preço de Paridade de Exportação – PPE . A queda nos preços seria mais do que compensada pelo aumento as vendas com a retomada do mercado pela Petrobrás. Mas a administração da empresa já mostrou que não pretende colaborar em nada.

Cabe ao executivo em defesa de nossa soberania estabelecer um equilíbrio no setor começando por corrigir a legislação como no caso da MP do trilhão ou MP da Shell, que isentou empresas estrangeiras (já existe PL no Congresso neste sentido).

É importante lembrar que em 2010, num cenário complemente diferente do atual, foi estabelecido o regime de partilha em substituição ao regime de concessão . Mas o regime de partilha só faz sentido desde que a Petrobrás seja a única operadora, como era na época. Alterada esta condição o modelo de partilha teria também e ser alterado.

Também em 2010 foi criada a chamada “cessão onerosa” para dotar a Petrobrás de recursos e assumir os projetos de desenvolvimento. Um aspecto importante é que na cessão onerosa a empresa não paga “participação especial”, uma das principais fontes da renda petroleira para o estado.

Os planos foram alterados, em 2015, ainda no governo Dilma, os investimentos foram suspensos e um plano de venda de ativos lançado ao mesmo tempo em que os preços eram mantidos muito acima dos internacionais (2015/2016), base do atual PPI.

Cabe agora ao executivo acabar com esta isenção na cessão onerosa que só no campo de Buzios, reduz a capacidade de arrecadação da União, Estados e Municípios em mais de US$ ! blhão por mês. Esta perda vai aumentar substancialmente com o aumento de produção no campo.

Portanto se trabalhada de forma justa, a renda petroleira pode resolver muitos dos problemas hoje vividos pelo país, como os dos altos preços dos combustíveis, bem como na área social, evitando adoção de métodos inadequados, como da postergação dos precatórios, verdadeira “pedalada” fiscal no modelo que derrubou o governo Dilma .

A administração da Petrobras exige preços internacionais portanto tem de ter carga tributária de nível internacional também.

Cláudio da Costa Oliveira
Economista da Petrobrás aposentado