Arquivos Jurídico - AEPET NÚCLEO BAHIA

Acompanhe resumidamente as ações judiciais movidas pela AEPET e Fenaspe

AEPETBA — Wed, 01 Apr 2026 17:20:03 +0000

I – MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CISÃO DO PPSP-R E DO PPSP-NR POR PATROCINADOR Requerente: APAPE Situação: Distribuído à PREVIC (Processo 44011.009724/2025-21.). Aguarda análise. II – AÇÕES TRABALHISTAS Partes: AEPET Objeto: Ação Ordinária – Diferenças...

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AEPET-BA obtém sentenças favoráveis contra a Petrobrás no caso do APT

AEPETBA — Thu, 02 Jan 2025 12:53:20 +0000

Tribunal do Trabalho reconhece descontos indevidos da APT e garante indenizações aos trabalhadores petroleiros Em dezembro do ano passado, a Assessoria Jurídica da AEPET-BA obteve mais três importantes decisões judiciais no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) contra...

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TRT-BA homologa destinação de quase R$ 16 milhões do acordo Petrobrás-MPT para entidades sociais

AEPETBA — Thu, 26 Dec 2024 11:23:18 +0000

Na terça-feira, 10 de dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homologou a destinação de quase R$ 16 milhões para entidades sociais, valores residuais do acordo judicial firmado entre a Petrobrás e o Ministério Público do Trabalho da...

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AEPET-BA exige fim da cobrança do APT para todos os petroleiros e petroleiras

AEPETBA — Thu, 31 Oct 2024 21:22:03 +0000

Em tramitação na Justiça, casos pendentes devem ser resolvidos pelo RH A cobrança do Adicional Provisório de Transferência (APT) foi suspenso pela Petrobrás, após pressão judicial das entidades dos petroleiros, entre elas a AEPET-BA. A assessoria Jurídica da Associação ingressou...

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Petrobrás recua e não vai cobrar mais APT

AEPETBA — Wed, 11 Sep 2024 15:36:51 +0000

Em comunicado aos trabalhadores Petrobrás anuncia suspensão da cobrança do benefício Empresa acumulava derrotas em tribunais da Bahia, Ceará e Rio de Janeiro contra cobrança do benefício Em contato com a assessoria Jurídica da AEPET-BA, vários petroleiros encaminharam uma cópia...

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Justiça suspende devolução de APT a um associado da AEPET-BA

AEPETBA — Tue, 03 Sep 2024 13:10:38 +0000

Seguindo a orientação da entidade que o assessorou juridicamente, um associado obteve sentença contra a Petrobrás que não poderá descontar a devolução do APT. Empresa também foi condenada a pagar indenização ao empregado por dano moral Em sentença exemplar e...

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AEPET-BA vai cobrar a divulgação do contrato celebrado entre a Petrobrás e a Unigel

AEPETBA — Thu, 01 Aug 2024 20:17:03 +0000

Apesar dos impasses, a Petrobrás pretende retomar a produção de fertilizantes no Nordeste com a retomada das unidades de Sergipe e Bahia, arrendadas pela empresa Unigel em 2021. No entanto, a Companhia enfrenta dificuldades burocráticas e relacionadas às estruturas físicas...

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Cobrança do APT: denuncie a Petrobrás ao MPT-BA

AEPETBA — Thu, 25 Jul 2024 22:55:24 +0000

É importante pressionar a Petrobrás para suspender a cobrança, mobilize-se e denuncie Empregados do administrativo da Petrobrás, lotados em Salvador, transferidos involuntariamente para outros estados foram surpreendidos com um comunicado do RH sobre o pagamento do Adicional Provisório por Transferência...

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Justiça do Trabalho concede liminar a trabalhador contra desconto do APT em Salvador

AEPETBA — Wed, 24 Jul 2024 15:34:37 +0000

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) concedeu tutela de urgência a um empregado do administrativo da Torre Pituba, em Salvador, para que a Petrobrás seja impedida de descontar no contracheque o valor correspondente ao Adicional Provisório...

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MPT-BA decide intervir para impedir cobrança do APT pela Petrobrás

AEPETBA — Tue, 23 Jul 2024 17:58:49 +0000

Relatório de análise preparado pela Assessoria Jurídica do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) confirma denúncia apresentada pela AEPET-BA contra a decisão do RH da Petrobrás que insiste em cobrar aos empregados transferidos compulsoriamente a devolução do Adicional...

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