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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

DA

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS – NÚCLEO BAHIA

(AEPET-BAHIA)

Publicado em 14/06/2021 – Revisado em 27/09/2021

 

A Política de Privacidade da AEPET-BA foi implantada a partir de  junho de 2021 com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, assim a AEPET-BA elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

É fundamental que os associados se familiarizem com as nossas práticas de privacidade e, em caso de dúvida, devem contatar a AEPET-BA no e-mail juridico@aepetba.org.br e no Whatsapp/Telegram: (71) 9 8356-8081.

Com isso, mostramos a nossa transparência no tratamento dos dados pessoais dos associados, colaboradores, prestadores de serviços, profissionais e integrantes de instituições parceiras (também chamadas de partes interessadas) que atuam em conjunto com a AEPET-BA, de acordo com os termos do Artigo 9º da LGPD. Esta Política é aplicada, principalmente, para o bom relacionamento da AEPET-BA com seus associados.

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda e qualquer informação prestada pelo associado, colaboradores, prestadores de serviços, profissionais, principalmente, dados pessoais, e pelos integrantes de instituições parceiras à AEPET-BA deverá ser verídica e não deve violar a legislação brasileira, principalmente a LGPD. Caso a AEPET-BA verifique o fornecimento de informações falsas, as pessoas serão excluídas do banco de dados da entidade.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?

Vamos entender qual é o objeto de proteção desta Política de Privacidade. Em primeiro lugar, é importante saber que os DADOS PESSOAIS são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), então, pessoas jurídicas que usam razão social e CNPJ não estão incluídas nesta política.

Os DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente ao estado de saúde ou orientação sexual, dado genético ou biométrico. A política abrange todos esses dados.

AEPET-BA COMO CONTROLADORA

É importante informar que a AEPET-BA é a Controladora dos Dados Pessoais coletados. Mas o que isso significa? De acordo com a LGPD, a AEPET-BA é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus associados e, eventualmente dos seus colaboradores, prestadores de serviços, profissionais e membros de instituições parceiras.

QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA AEPET-BA?

Considerando que a AEPET-BA atua de acordo com os objetivos regulamentados no Estatuto, faz-se necessário que a pessoa interessada em se associar a AEPET-BA, antes de mais nada, realize sua inscrição como ativo ou aposentado. Para isso, é necessário preencher o formulário de inscrição fornecendo seus dados pessoais.

Do formulário de inscrição são coletados os seguintes Dados Pessoais:

NOME; DATA DE NASCIMENTO; MATRÍCULA PETROBRAS; CB PETROS; MATRÍCULA. PETROS; RG/ÓRGÃO; CPF; NACIONALIDADE; NATURAL; SEXO; ESTADO CIVIL; PROFISSÃO; CURSO DE FORMAÇÃO; ANO DE FORMAÇÃO; ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE SE FORMOU; EMPRESA EM QUE TRABALHA (ou aposentou); DATA DE ADMISSÃO; CARGO QUE EXERCE NA EMPRESA (ou exerceu); NÍVEL SUPERIOR ou NÍVEL MÉDIO;

LOTAÇÃO (ÓRGÃO/DIVISÃO/SETOR); NÚCLEO AEPET; PRÉDIO DE LOTAÇÃO;

CIDADE; ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA / RUA / Nº / COMPLEMENTO BAIRRO; CIDADE; ESTADO; CEP; TELEFONE RESIDENCIAL; TELEFONE NA EMPRESA; CELULARES; ENDEREÇOS ELETRÔNICOS.

Os referidos Dados Pessoais são coletados com a finalidade de identificar o contexto em que se inserem os associados em relação ao assunto, concordando para que a AEPET-BA consiga oferecer a melhor proteção no atendimento aos objetivos previstos no Estatuto. Seja por meio de ações judiciais ou extrajudiciais ou arbitrais mediante autorização expressa do associado e aprovação em assembleia.

POR QUE A AEPET-BA TRATA OS DADOS PESSOAIS DOS ASSOCIADOS?

O Cadastro de Associado se submete à hipótese legal de execução dos objetivos do seu Estatuto, ou seja, só é possível a AEPET-BA executar suas ações estatutárias, se o associado realizar o seu cadastro e os colaboradores e prestadores de serviço fornecerem seus dados. Neste contexto, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.

 

A AEPET-BA TAMBÉM PODE COLETAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

Sim, na defesa dos interesses dos associados em ações judiciais ou extrajudiciais ou arbitrais e de acordo com o Estatuto da AEPET-BA.

COMO A AEPET-BA ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?

Atualmente a AEPET-BA utiliza os serviços do Google e obedece ao inciso I do artigo 33 da LGPD.

A AEPET-BA utiliza as informações e os dados fornecidos pelo associado, colaborador ou prestador de serviços, dando recomendações de conexões, conteúdos, recursos e ações jurídicas que possam lhe ser úteis. Por exemplo, são utilizados dados e informações a respeito do associado para recomendar conexões com outros associados e conteúdo informativo. O associado deve manter sempre os dados pessoais atualizados, pois assim ajudará a tornar essas recomendações mais precisas e relevantes.

QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA AEPET-BA?

Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis, mencionados nesta Política, serão tratados durante a execução dos objetivos estatutários pela AEPET-BA. Após o encerramento, por qualquer motivo, os Dados Pessoais permanecerão armazenados pela AEPET-BA pelo período de até 3 anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no inciso V do § 3º do Artigo 206 do Código Civil. Portanto, o armazenamento dos Dados Pessoais por esse prazo, mesmo após o fim do período de tratamento pela AEPET-BA, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a AEPET-BA excluirá de seu repositório os Dados Pessoais do associado, inclusive, do que se desliga da entidade.

COMO A AEPET-BA GARANTE A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES?

Conforme previsto no Artigo 6º da LGPD, incisos VII e VIII, que trata sobre o princípio da segurança e prevenção, a AEPET-BA utiliza os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura.

QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA AEPET-BA?

Atualmente, a utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela AEPET-BA. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge).

A AEPET-BA UTILIZA COOKIES?

É possível que a AEPET-BA possa vir a coletar dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer uma melhor experiência personalizada. Poderá coletar outras informações, como por exemplo, navegador, resolução da tela e data de acesso, obtidas por meio de relatórios gerados via logs, rotinas javascript e cookies, este último também utilizado em relatórios estatísticos para aperfeiçoamento da navegação, dos serviços oferecidos e para contagem do número de visitantes e acessos.

Caso o associado preencha voluntariamente algum formulário no site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que são esclarecidas na página de cada cadastro. Sob nenhuma circunstância seus dados serão fornecidos ou vendidos a terceiros.

A AEPET-BA UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING?

Não. O site e o aplicativo da AEPET-BA não aceitam e nem permitem publicidade. Os conteúdos exibidos em suas páginas são de finalidade editorial e caráter informativo. Os banners existentes são apenas para dar mais ênfase aos conteúdos que merecem maior atenção dos nossos associados.

A AEPET-BA COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?

Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a AEPET-BA informa que não compartilha comercialmente, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus associados ou colaboradores e prestadores de serviços. A AEPET-BA utiliza os dados para divulgar as ações relacionadas aos objetivos do seu Estatuto e eventualmente pode partilhar seus dados com Escritórios ou Profissionais da área jurídica, conveniados com a entidade, que vão atuar em defesa dos direitos dos associados.

Faz-se saber que a AEPET-BA utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de análise de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audiência do aplicativo e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas.

O Google Analytics coleta informações de forma anônima, ou seja, relata as tendências do site, a exemplo de páginas visitadas, tempo de permanência no site, entre outras informações, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com a AEPET-BA são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD. Neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12º. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, é recolhida pelo Google Analytics.

Mais detalhes sobre a política de privacidade do Google Analytics podem ser encontrados no link http://www.google.com/intl/en_uk/analytics/privacyoverview.html

DO DIREITO DO ASSOCIADO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

Conforme previsto no Artigo 18º da LGPD, é assegurado ao associado ou as partes interessadas, a qualquer momento, mediante requisição à AEPET-BA por meio do e-mail juridico@aepetba.org.br, ou por correspondência, requerer:

  • Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
  • Acesso aos Dados Pessoais tratados pela AEPET-BA;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outra entidade;
  • Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do associado, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16º da LGPD;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais a AEPET-BA realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa; e
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

Caso o associado queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a AEPET-BA providenciará em até 5 dias úteis, contado da data do requerimento do associado, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do associado, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

ALTERAÇÃO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da AEPET-BA como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela AEPET-BA e sua finalidade, estará se compromete a informar aos Associados, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.

ENCARREGADO (DPO – Data Protection Officer) DA AEPET-BA

Caso o associado ou partes interessadas tenham qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado do Tratamento dos dados Pessoais da AEPET-BA, o assessor jurídico Luiz Henrique Amorim pelo e-mail juridico@aepetba.org.br ou por correspondência para o endereço da sede da AEPET-BA, em Salvador (BA).