{"id":36142,"date":"2021-06-17T15:13:20","date_gmt":"2021-06-17T18:13:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?page_id=36142"},"modified":"2021-11-04T15:55:43","modified_gmt":"2021-11-04T18:55:43","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE"},"content":{"rendered":"

POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/h2>\n

ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS \u2013 N\u00daCLEO BAHIA<\/strong><\/h2>\n

(AEPET-BAHIA)<\/strong><\/h2>\n

de acordo com LGPD<\/strong> (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 Lei n\u00ba 13.709\/2018) dispon\u00edvel e atualizada no site desta associa\u00e7\u00e3o: https:\/\/aepetba.org.br\/.<\/p>\n

Publicado em 14\/06\/2021 – \u00daltima revis\u00e3o 05 novembro de 2021<\/p>\n

 <\/p>\n

Originalmente a Pol\u00edtica de Privacidade da AEPET-BA<\/strong> foi implantada, a partir de junho de 2021 com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural dos seus associados, para isso, a AEPET-BA<\/strong> elaborou e aprovou a presente Pol\u00edtica de Privacidade, observadas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) \u2013 Lei n\u00b0 13.709\/2018.<\/strong><\/p>\n

\u00c9 fundamental se familiarizar com nossas pr\u00e1ticas de privacidade e, em caso de d\u00favida, entrar em contato com a AEPET-BA<\/strong> atrav\u00e9s dos e-mails: juridico@aepetba.org.br e bahia@aepet.org.br ou por WhatsApp\/Telegram para o celular (71) 9 8356-8081 ou mesmo por correspond\u00eancia para AEPET-BA.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Para a AEPET-BA<\/strong> \u00e9 importante ser transparente sobre o tratamento dos dados pessoais dos seus associados, colaboradores, prestadores de servi\u00e7os, profissionais e institui\u00e7\u00f5es parceiras (tamb\u00e9m chamados de partes interessadas) que atuam em conjunto com a AEPET-BA<\/strong>, nos termos do Artigo 9\u00ba da LGPD. Esta Pol\u00edtica se aplica, principalmente, no relacionamento da AEPET-BA<\/strong> com seus associados.<\/p>\n

 <\/p>\n

DEMAIS ENVOLVIDOS NESTA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/h3>\n

As entidades parceiras, prestadores de servi\u00e7os, colaboradores, advogados, profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica e de sa\u00fade e as empresas das \u00e1reas m\u00e9dicas, escrit\u00f3rios de advocacia, consult\u00f3rios m\u00e9dicos, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios na rela\u00e7\u00e3o com a AEPET-BA<\/strong>, tamb\u00e9m se submetem a esta POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong> bem como o TERMO DE CONSENTIMENTO<\/strong> decorrente, de acordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) \u2013 Lei n\u00ba 13.709\/2018. E, tomam conhecimento dos seus termos e suas revis\u00f5es, atrav\u00e9s do site da AEPET-BA<\/strong>: https:\/\/aepetba.org.br\/.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

VERACIDADE DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/h3>\n

Toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o prestada pelo associado, seus dependentes e pelas partes interessadas \u00e0 AEPET-BA<\/strong>, principalmente seus dados pessoais e eventualmente dados pessoais sens\u00edveis, dever\u00e3o ser ver\u00eddicos e n\u00e3o podem violar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, principalmente \u00e0 LGPD. Caso a AEPET-BA<\/strong> verifique que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas sejam inver\u00eddicas, poder\u00e1 excluir estes dados comunicando aos envolvidos.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O QUE S\u00c3O DADOS PESSOAIS E DADOS SENS\u00cdVEIS?<\/strong><\/h3>\n

Vamos entender qual o objeto de prote\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica. Em primeiro lugar, \u00e9 importante saber que os \u201cDADOS PESSOAIS\u201d s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (f\u00edsica), sendo assim, dados da AEPET-BA<\/strong> (pessoas jur\u00eddicas) como raz\u00e3o social e CNPJ n\u00e3o s\u00e3o abarcados por esta pol\u00edtica.<\/p>\n

Os \u201cDADOS PESSOAIS SENS\u00cdVEIS\u201d, de acordo com a LGPD, consistem em informa\u00e7\u00f5es sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, ou at\u00e9 mesmo dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, dado gen\u00e9tico, fotos, imagens ou biom\u00e9trico s\u00e3o, tamb\u00e9m, abarcados nesta pol\u00edtica.<\/p>\n

Estes dados s\u00e3o obtidos atrav\u00e9s das fichas de inscri\u00e7\u00e3o dos associados, atrav\u00e9s de formul\u00e1rios, question\u00e1rios, enquetes, pesquisas e a recep\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios outros meios de contato.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

AEPET-BA COMO CONTROLADORA<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 importante informar que a AEPET-BA<\/strong> figura como Controladora dos Dados Pessoais e sens\u00edveis coletados. Mas o que isso significa? De acordo com a LGPD, a AEPET-BA<\/strong> \u00e9 respons\u00e1vel por tomar as decis\u00f5es referentes ao tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis de seus associados e, eventualmente dos seus colaboradores, prestadores de servi\u00e7os, profissionais e membros de institui\u00e7\u00f5es parceiras (partes interessadas).<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS S\u00c3O COLETADOS PELA AEPET-BA?<\/strong><\/h3>\n

Considerando que a AEPET-BA<\/strong> atua de acordo com os objetivos do seu Estatuto \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa interessada em se associar a AEPET-BA<\/strong>, em primeiro lugar, realize sua inscri\u00e7\u00e3o como ativo ou aposentado. Para isso utiliza o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o onde fornece seus dados pessoais.<\/p>\n

Do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o s\u00e3o coletados os seguintes Dados Pessoais:<\/p>\n

NOME; DATA DE NASCIMENTO; MATR\u00cdCULA PETROBRAS; CB PETROS; MATR\u00cdCULA. PETROS; RG\/\u00d3RG\u00c3O; CPF; NACIONALIDADE; NATURAL; SEXO; ESTADO CIVIL; PROFISS\u00c3O; CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O; ANO DE FORMA\u00c7\u00c3O; ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE SE FORMOU; EMPRESA EM QUE TRABALHA (ou aposentou); DATA DE ADMISS\u00c3O; CARGO QUE EXERCE NA EMPRESA (ou exerceu); N\u00cdVEL SUPERIOR ou N\u00cdVEL M\u00c9DIO;<\/p>\n

LOTA\u00c7\u00c3O (ORG\u00c3O\/DIVIS\u00c3O\/SETOR); N\u00daCLEO AEPET; PR\u00c9DIO DE LOTA\u00c7\u00c3O;<\/p>\n

CIDADE; ENDERE\u00c7O PARA CORRESPOND\u00caNCIA \/ RUA \/ N\u00ba \/ COMPLEMENTO BAIRRO; CIDADE; ESTADO; CEP; TELEFONE RESIDENCIAL; TELEFONE NA EMPRESA; CELULARES; ENDERE\u00c7OS ELETR\u00d4NICOS.<\/p>\n

Os referidos Dados Pessoais s\u00e3o coletados com a finalidade de identificar qual o contexto do associado em rela\u00e7\u00e3o ao assunto, de forma a permitir que a AEPET-BA<\/strong> consiga oferecer a melhor prote\u00e7\u00e3o aos seus associados no atendimento aos objetivos do seu Estatuto. Seja por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais ou extrajudiciais ou arbitrais mediante autoriza\u00e7\u00e3o expressa do associado, quando necess\u00e1rio, e, normalmente, por aprova\u00e7\u00e3o em assembleia.<\/p>\n

 <\/p>\n

POR QUE A AEPET-BA TRATA OS DADOS PESSOAIS E SENS\u00cdVEIS DOS ASSOCIADOS?<\/strong><\/h3>\n

O Cadastro de Associado se submete \u00e0 hip\u00f3tese legal de execu\u00e7\u00e3o dos objetivos do seu Estatuto, ou seja, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a AEPET-BA<\/strong> executar suas a\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias se o associado realizar o seu cadastro de associado e, eventualmente, os colaboradores e prestadores, tamb\u00e9m, fornecerem seus dados. Neste cen\u00e1rio, aplica-se o inciso VI do Artigo 7\u00ba da LGPD.<\/p>\n

 <\/p>\n

A AEPET-BA TAMB\u00c9M PODE COLETAR DADOS PESSOAIS SENS\u00cdVEIS?<\/strong><\/h3>\n

Sim, na defesa dos interesses dos associados em a\u00e7\u00f5es judiciais ou extrajudiciais ou arbitrais e de acordo com o Estatuto da AEPET-BA<\/strong>. Bem como nas atividades relacionadas a benef\u00edcios de sistemas de sa\u00fade e outros proporcionados pela a AEPET-BA, <\/strong>como, por exemplo, AMS-AEPET-Ba, Vitalmed, conv\u00eanios com outras institui\u00e7\u00f5es e outros projetos necess\u00e1rios a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos da AEPET-BA<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

COMO A AEPET-BA ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?<\/strong><\/h3>\n

Atualmente a AEPET-BA<\/strong> utiliza os servi\u00e7os da Google e obedece ao inciso I do artigo 33 da LGPD.<\/p>\n

A AEPET-BA<\/strong> utiliza as informa\u00e7\u00f5es e os dados que o associado, colaborador ou prestador de servi\u00e7os forneceu para fazer recomenda\u00e7\u00f5es de conex\u00f5es, conte\u00fados e recursos que possam ser \u00fateis. Por exemplo, s\u00e3o utilizados dados e informa\u00e7\u00f5es a respeito do associado para recomendar conex\u00f5es de outros associados e recomendar conte\u00fado adequado. O associado deve sempre manter seu perfil atualizado e correto pois assim ajudar\u00e1 a tornar essas recomenda\u00e7\u00f5es mais precisas e relevantes.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

QUAL A DURA\u00c7\u00c3O DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA AEPET-BA?<\/strong><\/h3>\n

Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sens\u00edveis mencionados nesta POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong> ser\u00e3o tratados durante a execu\u00e7\u00e3o dos objetivos estatut\u00e1rios da AEPET-BA<\/strong>. Ap\u00f3s o encerramento, por qualquer motivo, os Dados permanecer\u00e3o armazenados pela AEPET-BA<\/strong> pelo per\u00edodo de at\u00e9 tr\u00eas anos. Tal per\u00edodo leva em considera\u00e7\u00e3o o prazo prescricional previsto no inciso V do \u00a7 3\u00ba do Artigo 206 do C\u00f3digo Civil. Portanto, a conserva\u00e7\u00e3o dos Dados por tal per\u00edodo, mesmo ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de tratamento pela AEPET-BA<\/strong>, observa a hip\u00f3tese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Ap\u00f3s referido prazo, a AEPET-BA<\/strong> eliminar\u00e1 de seu reposit\u00f3rio os Dados Pessoais do associado, inclusive daquele que se desligar.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

COMO A AEPET-BA GARANTE A SEGURAN\u00c7A DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES?<\/strong><\/h3>\n

Conforme previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6\u00ba da LGPD, que tratam do princ\u00edpio da seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o, respectivamente, a AEPET-BA<\/strong> utiliza os mais modernos recursos existentes na \u00e1rea de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura e vem se aprimorando neste quesito divulgando suas melhorias atrav\u00e9s do seu site: https:\/\/aepetba.org.br\/.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

QUAIS S\u00c3O OS BROWSERS COMPAT\u00cdVEIS COM A SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O DA AEPET-BA?<\/strong><\/h3>\n

Atualmente a utiliza\u00e7\u00e3o de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de seguran\u00e7a e recursos utilizados pela AEPET-BA<\/strong>. Os browsers mais adequados para navegar s\u00e3o sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge etc.).<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A AEPET-BA UTILIZA COOKIES?<\/strong><\/h3>\n

\u00c9 poss\u00edvel que a AEPET-BA<\/strong> tenha de coletar dados que identifiquem sua visita no site ou aplicativo para lhe oferecer uma experi\u00eancia melhor e personalizada, al\u00e9m de algumas informa\u00e7\u00f5es, como tipo de navegador, resolu\u00e7\u00e3o da tela e data de acesso, obtidos por meio de relat\u00f3rios gerados via logs, rotinas javascript<\/em> e cookies<\/em>, este \u00faltimo tamb\u00e9m utilizado em relat\u00f3rios estat\u00edsticos para aperfei\u00e7oamento da navega\u00e7\u00e3o, dos servi\u00e7os oferecidos e para contagem do n\u00famero de visitantes e acessos. Caso o associado preencha voluntariamente algum formul\u00e1rio em nosso site, essas informa\u00e7\u00f5es somente ser\u00e3o usadas para o prop\u00f3sito com o qual elas foram preenchidas e ser\u00e3o esclarecidas na p\u00e1gina de cada cadastro. Sob nenhuma circunst\u00e2ncia seus dados ser\u00e3o fornecidos ou vendidos a terceiros.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A AEPET-BA UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING?<\/strong><\/h3>\n

N\u00e3o. O site e o aplicativo da AEPET-BA<\/strong> n\u00e3o aceitam e nem permite publicidade. Os conte\u00fados exibidos em suas p\u00e1ginas s\u00e3o de finalidade editorial e car\u00e1ter informativo atendendo aos objetivos estatut\u00e1rios. Os banners existentes s\u00e3o apenas para dar mais \u00eanfase aos conte\u00fados que merecem maior aten\u00e7\u00e3o dos nossos associados.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

A AEPET-BA COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?<\/strong><\/h3>\n

Observado o inciso V do Artigo 9\u00ba da LGPD, a AEPET-BA<\/strong> informa que n\u00e3o compartilha comercialmente, vende, aluga ou divulga qualquer informa\u00e7\u00e3o de seus associados ou colaboradores e prestadores de servi\u00e7os. A AEPET-BA<\/strong> utiliza os dados para divulgar as a\u00e7\u00f5es relacionadas aos objetivos do seu Estatuto e eventualmente pode partilhar seus dados com Escrit\u00f3rios ou Profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica para defesa dos seus interesses.<\/p>\n

Faz-se saber que a AEPET-BA<\/strong> utiliza o Google Analytics, uma ferramenta de an\u00e1lise de dados da internet (web analytics), para acompanhar os dados de audi\u00eancia do aplicativo e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas p\u00e1ginas.<\/p>\n

O Google Analytics coleta informa\u00e7\u00f5es de forma an\u00f4nima, ou seja, relata as tend\u00eancias do site, como p\u00e1ginas visitadas, tempo de perman\u00eancia no site, entre outras informa\u00e7\u00f5es, sem identificar visitantes individuais. Portanto, os dados pessoais compartilhados pelo Google Analytics com a AEPET-BA s\u00e3o anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5\u00ba da LGPD. Neste sentido, n\u00e3o se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informa\u00e7\u00e3o pessoal, como nome, e-mail ou telefone, \u00e9 recolhida pelo Google Analytics. Mais detalhes sobre a pol\u00edtica de privacidade do Google Analytics podem ser encontrados aqui: http:\/\/www.google.com\/intl\/en_uk\/analytics\/privacyoverview.html<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

DO DIREITO DO ASSOCIADO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS<\/strong><\/h3>\n

Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, \u00e9 assegurado ao associado ou as partes interessadas, a qualquer momento, mediante requisi\u00e7\u00e3o \u00e0 AEPET-BA<\/strong> por meio dos e-mails: juridico@aepetba.org.br e bahia@aepet.org.br ou por WhatsApp\/Telegram para o celular (71) 9 8356-8081 ou mesmo correspond\u00eancia, requerer:<\/p>\n

    \n
  • Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do tratamento dos Dados Pessoais;<\/li>\n
  • Acesso aos Dados Pessoais os quais a AEPET-BA<\/strong> trata;<\/li>\n
  • Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>\n
  • Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;<\/li>\n
  • Portabilidade dos dados a outra entidade;<\/li>\n
  • Elimina\u00e7\u00e3o do Dados Pessoais tratados com o consentimento do associado, exceto nas hip\u00f3teses previstas no Artigo 16 da LGPD;<\/li>\n
  • Informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais a AEPET-BA<\/strong> realizou uso compartilhado de dados;<\/li>\n
  • Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias negativa; e<\/li>\n
  • Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n

    Caso o associado queira ter a confirma\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia ou acesso aos seus Dados Pessoais, a AEPET-BA<\/strong> providenciar\u00e1 em at\u00e9 cinco dias \u00fateis, contado da data do requerimento do associado, tais informa\u00e7\u00f5es em formato simplificado; e em at\u00e9 15 dias, contado da data do requerimento do associado, uma declara\u00e7\u00e3o clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexist\u00eancia de registro, os crit\u00e9rios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.<\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    ALTERA\u00c7\u00c3O DESTA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/h3>\n

    Na hip\u00f3tese de ocorrer qualquer altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 finalidade espec\u00edfica do Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sens\u00edveis prevista, ou na forma e dura\u00e7\u00e3o do referido tratamento, na identifica\u00e7\u00e3o da AEPET-BA<\/strong> como controladora dos dados ou nas informa\u00e7\u00f5es compartilhadas pela AEPET-BA<\/strong> e sua finalidade, estar\u00e1 se compromete a informar aos Associados, com destaque de forma espec\u00edfica do teor das altera\u00e7\u00f5es, conforme previsto no \u00a7 6\u00ba do Artigo 8\u00ba da LGPD.<\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    ENCARREGADO (DPO \u2013 Data Protection Officer) DA AEPET-BA<\/strong><\/h3>\n

    Caso o associado, seus dependentes ou as partes interessadas tenham qualquer d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o ao tratamento de seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sens\u00edveis ou queira exercer quaisquer de seus direitos como TITULAR<\/strong> do dado pessoal, basta entrar em contato com o DPO (Data Protection Officer) \u2013 Encarregado do Tratamento dos dados Pessoais da AEPET-BA<\/strong>: Advogado Luiz Henrique Amorim pelos e-mails: juridico@aepetba.org.br e bahia@aepet.org.br ou por WhatsApp\/Telegram para o celular (71) 9 8356-8081 ou mesmo por correspond\u00eancia para AEPET-BA.<\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n

    COMUNICADO DE VIOLA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/h3>\n

    Cabe tamb\u00e9m aos associados, seus dependentes e todas as partes interessadas (Colaboradores, Prestadores de Servi\u00e7os, Advogados, Escrit\u00f3rios de Advocacia, Cl\u00ednicas, Laborat\u00f3rios, empresas conveniadas, etc.) envolvidas com a AEPET-BA<\/strong>, informar imediatamente qualquer viola\u00e7\u00e3o ou mesmo suspeita de viola\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e dados pessoais sens\u00edveis dos associados e seus dependentes, devendo ser reportadas imediatamente ao DPO (Data Protection Officer) \u2013 Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da AEPET-BA<\/strong> atrav\u00e9s dos e-mails: juridico@aepetba.org.br e bahia@aepet.org.br ou por WhatsApp\/Telegram para o celular (71) 9 8356-8081 ou mesmo por correspond\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS \u2013 N\u00daCLEO BAHIA (AEPET-BAHIA) de acordo com LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 Lei n\u00ba 13.709\/2018) dispon\u00edvel e atualizada no site desta associa\u00e7\u00e3o: https:\/\/aepetba.org.br\/. 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