Palestra com os advogados Thiago d\u2019Avila, Jos\u00e9 Tuany sobre Direito Previdenci\u00e1rio<\/b><\/p>\n
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Dia: 24\/08\/2013 <\/b><\/p>\n
Hor\u00e1rio: 9hs \u00e0s 11hs50min<\/b><\/p>\n
Participantes: Nogueira, Jorge Gomes, Salmeron, Admilson, Elpidio, Raminelli, Jos\u00e9 Augusto. L\u00eddio, Melo, Jairo, Ativa Gilberto, Jos\u00e9 Humberto, Ant\u00f4nio Carlos, Gravina com os advogados Thiago d\u2019Avila Fernandes e Jos\u00e9 Tuany Campos Menezes<\/b><\/p>\n
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\u00a0<\/b>Notas da Reuni\u00e3o<\/b><\/p>\n
1) <\/b> a) Thiago comentou que a decis\u00e3o do STF sobre repercuss\u00e3o Geral estabeleceu que os processos de previd\u00eancia diz respeito a Justi\u00e7a Comum com as ressalvas de que as quest\u00f5es encaminhadas at\u00e9 o dia 20\/02 na Justi\u00e7a do trabalho continuar\u00e3o nelas. Citou que a Justi\u00e7a comum na Bahia \u00e9 lenta em contrapartida a do trabalho \u00e9 c\u00e9lere assim com a repercuss\u00e3o geral, na Bahia os processos ser\u00e3o lentos. Em Aracaju uma senten\u00e7a dura em m\u00e9dia 1 ano;<\/p>\n
2)<\/b> Jairo comentou que a proposta \u00e9 boa, mas soube de embargos de processos em Sergipe de pessoas da Bahia, Thiago explica que provavelmente o advogado pode ter entrado na justi\u00e7a trabalhista mas que vale a pena\u00a0 entrar porque a transfer\u00eancia n\u00e3o reinicia o processo e assim ganharia tempo, o que seria a pior hip\u00f3tese. Sobre procedimentos processuais h\u00e1 diferen\u00e7as entre diversos tribunais e destacou que o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe os procedimentos tem sido c\u00e9leres. Na Bahia tem sido menos c\u00e9lere;<\/p>\n
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3) L\u00eddio e Melo pergunta a quem cabe embargar um processo a Petros ou a Petrobras sobre a compet\u00eancia territorial? <\/b>Petros.<\/p>\n
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4) Admilson e Gilberto questionam sobre o endere\u00e7o se a r\u00e9 souber do endere\u00e7o do reclamante?<\/b> Pode-se usar o endere\u00e7o sem problema! N\u00e3o seria falsidade ideol\u00f3gica, a falsa informa\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de crime? Thiago explica que \u00e9 um contrato de risco, n\u00e3o h\u00e1 risco zero, entretanto n\u00e3o haveria perda de tempo j\u00e1 que podemos suprir alguns procedimentos caso a r\u00e9 requeira mudan\u00e7a de territ\u00f3rio! E destaca entendimento que a sumula 321 confere ao reclamante o direito de escolher o foro.<\/p>\n
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5) Salmeron pergunta sobre processo com senten\u00e7as favor\u00e1vel? <\/b>Thiago esclarece que sim em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias existem muitos. Acrescenta que na Justi\u00e7a comum n\u00e3o h\u00e1 necessidade de presen\u00e7a em audi\u00eancia;<\/p>\n
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6) Jorge Gomes pergunta se a nossa preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser como desfecho em Bras\u00edlia? <\/b>Thiago ressalva que uma decis\u00e3o 2\u00aa instancia \u00e9 importante porque tanto o STJ e o STF quase sempre acompanha essa decis\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia. De todo modo, o escrit\u00f3rio possui acompanhamento em Bras\u00edlia.<\/p>\n
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7) <\/b>Melo conta que um juiz mandou o escriv\u00e3o relatar as aus\u00eancias.Thiago esclarece que na Justi\u00e7a comum n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, e que o caso deve ter ocorrido na Justi\u00e7a do Trabalho;<\/p>\n
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8) Gravina fala sobre um procedimento de c\u00e1lculo da PETROS usando um regulamento atual suprimindo direito e assim calcula desfavoravelmente ao benefici\u00e1rio o que fazer? <\/b>Essas quest\u00f5es devem ser resolvidas na justi\u00e7a j\u00e1 que o regulamento \u00e9 um ato jur\u00eddico perfeito. Pode demorar um tempo, mas \u00e9 quase certa uma senten\u00e7a favor\u00e1vel;<\/p>\n
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9) A Petros pode questionar a quest\u00e3o do Territ\u00f3rio qualquer momento? <\/b>Thiago informa que N\u00e3o porque esse questionamento se n\u00e3o for feito no in\u00edcio fica precluso!<\/p>\n
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10)\u00a0 Elp\u00eddio: E se ela fizer<\/b>? Neste caso instaura-se um procedimento para definir a compet\u00eancia.<\/p>\n
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11)\u00a0 Jairo questiona que se o evento processual for conjuntos com pessoas de diferentes territ\u00f3rios. Qual seria a consequ\u00eancia de um bloqueio pelas diferen\u00e7as de territ\u00f3rio? <\/b>Caso tenhamos mais de uma pessoa por processo, em cada caso ser\u00e1 definida a compet\u00eancia, sem sofrer maiores preju\u00edzos. Vale dizer que nunca ocorreu discuss\u00e3o de compet\u00eancia com a Petros.<\/p>\n
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12)\u00a0 Raminelli e se mudar o endere\u00e7o<\/b>? Apenas informa aos advogados para que informem no processo, sem preju\u00edzos.<\/p>\n
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13)\u00a0 Sobre as Teses<\/b>: Thiago falou sobre uma ADIN julgada por Ayres de Britto concedendo o direito de aposentadoria sem extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho. Isso vale tamb\u00e9m para a suplementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria da Petros. O escrit\u00f3rio j\u00e1 possui algumas causas ganhas nessa \u00e1rea. Quem repactuou tamb\u00e9m pode entrar? <\/b>Pode.<\/p>\n
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14)\u00a0 Jos\u00e9 Humberto sobre o P\u00f3s 82<\/b>? A Petros\/Petrobras ao longo do relacionamento com a coniv\u00eancia do Estado tem lutado para prejudicar os direitos da categoria. Assim, limita\u00e7\u00f5es na contribui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de decreto, com mudan\u00e7a de regulamento, que procuram diminuir direitos. A Aepet ajuizou a\u00e7\u00e3o questionando a validade do decreto que criou o limite de contribui\u00e7\u00e3o p\u00f3s 82. Por outro lado, os advogados possuem tese discutindo individualmente a incid\u00eancia desse teto;<\/p>\n
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15)\u00a0 Melo perguntou se um juiz pode mandar separar repactuado de n\u00e3o repactuado<\/b>? N\u00e3o h\u00e1 motivos legais, mas por organiza\u00e7\u00e3o processual caberia essa distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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16)\u00a0 Jairo comentou que implantou todos os processos trabalhistas e que os advogados (gestores) foram considerados incompetentes acrescentou que a repactua\u00e7\u00e3o \u00e9 uma incoer\u00eancia porque extingue o nosso contrato. O STF determinou que a Justi\u00e7a Comum deve julgar os contratos? <\/b>Para Thiago o contrato de hoje, inclusive para quem repactuou, \u00e9 na Justi\u00e7a comum.<\/p>\n
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17)\u00a0 Melo informou que existem 22000 mil processos?<\/b> Thiago afirma que n\u00e3o acredita na desrespactua\u00e7\u00e3o. Agora existe uma tese de que a pessoa repactuou e foi lesada, pois n\u00e3o sabia, foi induzido pelo valor monet\u00e1rio, etc.<\/p>\n
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18)\u00a0 <\/b>Melo diz que j\u00e1 existe essa tese e Jairo adianta que existe e decis\u00f5es em inst\u00e2ncia inferiores favor\u00e1veis ao trabalhador!Thiago pede que tragam essas decis\u00f5es;<\/p>\n
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19)\u00a0 <\/b>L\u00eddio fala sobre os diversos regulamentos como Petros 1 original, Petros 1 repactuado com ou sem GPO, o Petros 2 e agora a separa\u00e7\u00e3o de Massas. Mas se deveria atentar para as perdas do artigo 41 e do inciso 9 do art. 48. Quem repactuou rasgou o contrato por iniciativa individual.<\/p>\n
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20)\u00a0 <\/b>Segundo Jairo s\u00e3o estrat\u00e9gias da Petrobras e que numa reuni\u00e3o com Marcelinho da Petros levou questionamentos!Thiago acrescenta que a lei nega renuncia de direito;<\/p>\n
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21)\u00a0 Jairo questiona com o processo de separa\u00e7\u00e3o de Massas como fica os planos? <\/b>Tuany explica que o respeito aos regulamentos e artigos como o 41 bem como o item 8 do art. 48 devem ser preservados pela patrocinadora.<\/p>\n
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22)\u00a0 <\/b>Tuany explica sobre o decreto 81240 que promoveu o redutor de idade afetando o regulamento de novembro de 79;<\/p>\n
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23)\u00a0 <\/b>Thiago ressalva que o STJ entende como licita a quest\u00e3o do decreto, mas ressalva aqueles que aderiram antes \u00e0 Petros;<\/p>\n
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24)\u00a0 <\/b>Tuany volta a quest\u00e3o da Apropria\u00e7\u00e3o da Petros nos dois primeiros planos porque a Petros deveria seguir no m\u00ednimo o reajuste do INSS e n\u00e3o o fez! Houve uma \u00e9poca que havia paridade com a Petrobras, mas agora o plano Petros CD segue o IPCA;<\/p>\n
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25)\u00a0 <\/b>Nosso plano \u00e9 suplementar cabendo aplica\u00e7\u00e3o do ISB ao SB; Que \u00e9 limitado por 90% do SB;<\/p>\n
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26)\u00a0 <\/b>Thiago fala no princ\u00edpio da irredutibilidade dos benef\u00edcios;<\/p>\n
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27)\u00a0 <\/b>L\u00eddio fala que a suplementa\u00e7\u00e3o da Petros \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio base; Jairo observa que existe um decreto ou uma resolu\u00e7\u00e3o do INSS que limita a 90% – um sonho do benef\u00edcio;<\/p>\n
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28)\u00a0 <\/b>L\u00eddio fala que o reajuste \u00e9 em Janeiro!<\/p>\n
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29)\u00a0 <\/b>Qual ser\u00e1 o prazo para estabelecimento de uma senten\u00e7a? Thiago afirma que em Sergipe dura em m\u00e9dia 1 ano.<\/p>\n
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30)\u00a0 <\/b>Conforme Thiago quest\u00f5es sobre RMNR e PCAC n\u00e3o tem sido a dedica\u00e7\u00e3o do seu escrit\u00f3rio, mas nada obsta a buscar abrir essa janela!<\/p>\n
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31)\u00a0 <\/b>Conforme Melo o escrit\u00f3rio de Ailton Daltro tem tratado dessas causas e que j\u00e1 h\u00e1 senten\u00e7as. Jairo informa que Mauricinho informou que tem chegado senten\u00e7as nessa \u00e1rea!<\/p>\n
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32)\u00a0 <\/b>Antonio Carlos fala sobre a mudan\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de 11% para 14,9% e sem contrapartida do beneficio. Thiago explica que podemos buscar essa diferen\u00e7a judicialmente;<\/p>\n
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33)\u00a0 <\/b>Melo fala de parecer do conselho fiscal em que cita preju\u00edzo com o banco Morada de 70milh\u00f5es; banco oportunity 77 milh\u00f5es; preju\u00edzos com o Ita\u00fasa; e agora a quest\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o de massas. V\u00ea maldade e uma decis\u00e3o de fazer o Petros original assuma esse pepino;<\/p>\n
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34)\u00a0 <\/b>\u00c9 preciso que as associa\u00e7\u00f5es se unam para entrar de com uma a\u00e7\u00e3o de forma preventiva para impedir o caos do plano original;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b><\/p>\n
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35) \u00a0Notas elaboradas por Jorge Gomes: SSA, 04\/06\/2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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