Reuni\u00e3o<\/b> <\/b>da Diretoria e Conselho <\/b><\/p>\n
Dia 28\/03\/2014\u00a0<\/b><\/p>\n
Hor\u00e1rio: 19hs15min at\u00e9 21hs.<\/b><\/p>\n
Participantes: Elpidio, Jorge Gomes, Meiglle, Tales e companheiros da Petrobras.<\/b><\/p>\n
Reuni\u00e3o<\/b> <\/b>da Diretoria e Conselho Dia 28\/03\/2014 Hor\u00e1rio: 19hs15min at\u00e9 21hs.<\/b><\/p>\n
Participantes: Elpidio, Jorge Gomes, Meiglle, Tales e companheiros da Petrobras.<\/b><\/p>\n
Assuntos<\/b><\/p>\n
1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Sobre A\u00e7\u00f5es Coletivas: (a)<\/b>A\u00e7\u00e3o que representa o conjunto demandante da a\u00e7\u00e3o neste caso os associados da AEPETBA; b) <\/b>Um individuo n\u00e3o pode pleitear estar numa a\u00e7\u00e3o coletiva e na a\u00e7\u00e3o individual e mesma natureza; A a\u00e7\u00e3o coletiva representa toda a associa\u00e7\u00e3o sem precisar manifesta\u00e7\u00e3o. c)<\/b> O segmento pode demandar para resguardar direitos dos seus associados. A AEPET tem em torno de 300 associados e como ficam companheiros associados que j\u00e1 demandaram a\u00e7\u00f5es individuais, por exemplo: na quest\u00e3o do p\u00f3s-82? e na quest\u00e3o da suplementa\u00e7\u00e3o? As custas s\u00e3o assumidas pela associa\u00e7\u00e3o. d)<\/b> As execu\u00e7\u00f5es s\u00e3o individuais, pois nada impede que no grupo de associados os direitos sejam diferentes. Por exemplo, subconjuntos de associados que tenham direitos diferentes fruto do casu\u00edsmo.<\/p>\n
2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Sobre a Justi\u00e7a: (a)<\/b> A referencia da Justi\u00e7a s\u00e3oo arcabou\u00e7o legislativo. Hoje \u00e9 terminantemente proibida utilizar essa pratica. (a1)<\/b> Constitui\u00e7\u00e3o; (a2)<\/b> Lei Complementar; (a3)<\/b> Lei Ordin\u00e1ria; (a4)<\/b> Decretos e (a5)<\/b> Regulamento assim nessa ordem os direitos devem ser exigidos. Sobre os regulamentos <\/span><\/i><\/b>(a) trabalhadores que pertencem a regulamento original, 1969, quando a PETROS reajustava seu beneficio pelo INSS; (b)<\/b> ao regulamento de 1975 quando o reajuste passou a ser conforme a Petrobras; (c)<\/b> ao regulamento de 1981?;\u00a0 (d)<\/b> em 1991 houve aumento da contribui\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios porque a Petros utilizou a manobra da Ades\u00e3o negativa, a contribui\u00e7\u00e3o saiu de 11,5 para 14,5; (e)<\/b> Repactua\u00e7\u00e3o quando o adesista recebe reajuste pelo IPCA e mais o AOR; (f)<\/b> PETROS 2 com BPO sistema hibrido. O STF decidiu que as quest\u00f5es da previd\u00eancia privada pertencem \u00e0 lei do consumidor e n\u00e3o trabalhistas assim s\u00e3o regidos por contratos, por regulamento e s\u00e3o da esfera da justi\u00e7a comum Resolu\u00e7\u00e3o da Repercuss\u00e3o Geral REX 586453 foi 6×3<\/span><\/i><\/b>. \u00a0A justi\u00e7a de Sergipe tem a marca de ser mais c\u00e9lere em todo o Brasil, entretanto conforme \u00faltima delibera\u00e7\u00e3o do desembargador somente as pessoas que moram naquele estado apelam naquela Comarca. A exce\u00e7\u00e3o seria se algu\u00e9m pertencesse a AEPET de Sergipe ou a AEPETBA englobasse a \u00e1rea de Sergipe e assim poder\u00edamos entrar com a\u00e7\u00e3o coletiva. Ressalvado que a justi\u00e7a da Bahia tem entrado na \u00e9poca virtual e h\u00e1 uma tend\u00eancia dos processos se tornarem t\u00e3o r\u00e1pido quanto a de Sergipe. Conforme delibera\u00e7\u00e3o do STF a previd\u00eancia oficial \u2013 INSS, diz respeito a direito Constitucional, portanto lhe diz respeito; j\u00e1 a previd\u00eancia privada ou complementar cabe \u00e0 justi\u00e7a comum negocia\u00e7\u00e3o do proponente da respectiva previd\u00eancia Complementar e do consumidor e vale o regulamento da \u00e9poca que o demandante entrou. Qual o melhor regulamento o 1\u00ba 1969, ou o 2\u00ba, 1975? A pessoa que entrou no melhor Regulamento \u00e9 o melhor dos mundos. O C\u00e1lculo do Beneficio deve atender aquele regulamento decis\u00e3o consagrada na sumula 321. Os Acordos Coletivos n\u00e3o podem tirar direito de um contrato manifesto entre uma previd\u00eancia privada e um trabalhador regido por um contrato\/regulamento bem como \u201cprovocar malef\u00edcios\u201d. Portanto o STF reconhece que a rela\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o interfere na rela\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. S\u00e3o contratos de natureza diferentes.<\/p>\n 3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/i><\/b>Sobre as Teses Previdenci\u00e1ria\/Trabalhista: <\/b>a) A tese respaldada na sumula 321 \u00e9 a que prevalece entre o fornecedor e o cliente – o contrato de ades\u00e3o, o regulamento na data de ades\u00e3o assim as teses do Escrit\u00f3rio Fernandes defende esse principio. Assim em principio a repactua\u00e7\u00e3o gerou nova rela\u00e7\u00e3o entre a Petros e o benefici\u00e1rio com o apoio da FUP representante dos trabalhadores, at\u00e9 o momento n\u00e3o conseguimos provar que houve coa\u00e7\u00e3o ou m\u00e1 f\u00e9. H\u00e1 s\u00f3 uma possibilidade de entrarmos com essa quest\u00e3o se realmente ficar caracterizada coa\u00e7\u00e3o ou caracterizarmos m\u00e1 f\u00e9. Um atenuante para os repactuados, agora do grupo com contribui\u00e7\u00e3o definida, \u00e9 que somente as clausulas claras prevalecem, por exemplo, as mudan\u00e7as nos artigos do regulamento de origem do repactuante art. 41 e art. 42 s\u00e3o v\u00e1lidas. O que n\u00e3o foi explicito deve ser questionado. Por exemplo, os repactuados, que est\u00e3o na ativa aposentados, em tese tem direito a suplementa\u00e7\u00e3o. O que a Petros alega contra a suplementa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/i><\/b> Alega que n\u00e3o h\u00e1 direitos adquiridos na previd\u00eancia! S\u00f3 que s\u00e3o contratos individuais. Se n\u00e3o h\u00e1 direitos adquiridos o porqu\u00ea da campanha da Repactua\u00e7\u00e3o? Por que o AOR? Posi\u00e7\u00f5es incoerentes com a tese original da PETROS. \u00a0A tese da previd\u00eancia oficial decidida pelo STF diz respeito a Constitui\u00e7\u00e3o diferente do contrato privado. Por isto esse tribunal remeteu para justi\u00e7a comum. O TST, STJ entendem que as regras da Ades\u00e3o s\u00e3o perenes, assim prevalece o \u00a0contrato de Ades\u00e3o ou Regulamento da PETROS \u00a0porque a previd\u00eancia complementar \u00e9 um contrato individual n\u00e3o h\u00e1 polemica sobre essa quest\u00e3o na justi\u00e7a. Assim a PETROS que entrou no STF com um Recurso Extraordin\u00e1rio que tratou do tema \u201c compet\u00eancia para processar e julgar causas que envolvam complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria por entidades de previd\u00eancia privada\u201d est\u00e1 simplesmente procrastinando porque o TST estava dando ganho nas causas para os trabalhadores, Sobre os m\u00e9ritos da decis\u00e3o do STF<\/span><\/i><\/b>primeiro pacificou o tema; o segundo foi proclamar a natureza civil do contrato previdenci\u00e1rio. Os conflitos envolvendo o contrato de previdenci\u00e1rio n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o com aqueles atinentes ao contrato de trabalho, devendo cada um deles ser apreciado de acordo com seus princ\u00edpios e regras pr\u00f3prias. Fica a pergunta: Uma lei complementar que legisla a previd\u00eancia complementar pode tirar direito de um benefici\u00e1rio ou permanece o contrato (Regulamento assinado e adotado entre as partes)? A tese \u00e9 que permanece o Contrato anterior a LC. No tempo que a FUP defendia os interesses dos trabalhadores questionou o Petros Vida e entrou com um processo na Justi\u00e7a Civil, 18\u00aa Vara C\u00edvel n\u00ba 0099211-70.2001.8.19.001, na Comarca do Rio de Janeiro que j\u00e1 homologou acordo entre as partes (FUP e sindicatos filiados, contra a Petrobras\/PETROS! Encontrando-se ainda em fase recursal. Esse processo obriga a PETROBRAS a pagar a PETROS por inadimpl\u00eancia no pagamento de suas contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ao plano de beneficio de todos os empregados que nela trabalharam desde a cria\u00e7\u00e3o da Petrobras at\u00e9 o inicio das opera\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Petrobras de Seguridade Social \u2013 PETROS. O recurso da Petros ao STF s\u00f3 procrastinou o sucesso dos benefici\u00e1rios no TST, mas h\u00e1 jurisprud\u00eancia na justi\u00e7a comum dando ganho aos benefici\u00e1rios (neste caso consumidor do contrato). H\u00e1 uma observa\u00e7\u00e3o do Dr. Tuany: hoje \u00e9 esse o entendimento, mas a conjuntura politica e econ\u00f4mica pode mudar. E o STJ, que \u00e9 C\u00edvel, defende a aplica\u00e7\u00e3o das regras de Ades\u00e3o sumula 321. Dr. Tuany citou que o decreto 81240 foi ilegal at\u00e9 nov.\/2010, o decreto do limite do teto considerado legal pode ter mudada essa interpreta\u00e7\u00e3o. Sobre a repactua\u00e7\u00e3o<\/b> \u00e9 dif\u00edcil provar que houve m\u00e1 f\u00e9, dolo ou desconhecimento, se porventura houver esses indicadores a argumenta\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a ser\u00e1 consistente. No Rio Grande do Sul a tese da desrepactua\u00e7\u00e3o tem ganhado em primeira inst\u00e2ncia, mas Dr. Tuany n\u00e3o acredita que essa tese seja vencedora exceto se est\u00e1 provado que houve coa\u00e7\u00e3o! Algu\u00e9m pode ganhar uma a\u00e7\u00e3o e ter reduzido o sal\u00e1rio?<\/span><\/i><\/b> N\u00e3o porque a irredutibilidade do sal\u00e1rio \u00e9 uma tese constitucional. O senado passou por um procedimento similar de querer reduzir sal\u00e1rios e ao que consta perdeu! H\u00e1 como acelerar processos que tramitam desde 2007 ou processos como da PLR 83, portanto 30 anos? <\/span><\/i><\/b><\/p>\n 4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>Sobre o PIDVe P\u00f3s 82<\/b> PIDV defendeu a assinatura,pois n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo exceto se houver vontade expressa de trabalhar por mais um per\u00edodo, at\u00e9 dois anos em alguns casos. O PIDV s\u00f3 tem validade quando homologado e o aderente recebido o R$. O PIDV n\u00e3o impactaregulamentos da Petros mas nada impede que surja problemas ou que tenhas armadilhas. \u00a0O advogado Vergara tem teses sobre o P\u00f3s 82 bem como repactua\u00e7\u00e3o, no Rio de Janeiro est\u00e1 tramitando na Justi\u00e7a Comum ap\u00f3s a repercuss\u00e3o porque estava na justi\u00e7a do trabalho. O sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o tem sido alterado por decretos como contemplar isto com o regulamento. \u00a0<\/span><\/i><\/b>N\u00e3o h\u00e1 perda se algum companheiro quiser entrar com a\u00e7\u00e3o p\u00f3s-82 a qualquer momento. E se houve procrastina\u00e7\u00e3o alegada por alguns demandantes para que ele entrasse na Petros como fica<\/b>? Assim a contribui\u00e7\u00e3o ficou limitada ao sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o em contrapartida o beneficio fica limitado.\u00a0 O pessoal da Bahia que tem a\u00e7\u00e3o no Rio sobre o P\u00f3s 82 pela AEPET Nacional, teria alguma consequ\u00eancia ou basta n\u00e3o colocarmos no Rol de demandantes<\/span><\/i><\/b>? As pessoas que entraram no Rio devem continuar no Rio.<\/p>\n 5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>4.0) Sobre as Teses do Escrit\u00f3rio Fernandes: A a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser especifica se referindo ao plano de ades\u00e3o porque as chances do reconhecimento s\u00e3o maiores. As seguintes \u00e1reas s\u00e3o do portf\u00f3lio do escrit\u00f3rio Fernandes: Previd\u00eancia oficial, Previd\u00eancia privada, \u00c1rea Trabalhista, \u00c1rea Tributaria, Direito do consumidor; Direito do servidorP\u00fablico. <\/b>As demandas podem surgir contra a Petros, contra o INSS, contra a Petrobras, entenda-se contra as gest\u00f5es! O prazo de prescri\u00e7\u00e3o s\u00e3o 5 anos assim a justi\u00e7a reconhece direitos at\u00e9 5 anos atr\u00e1s. Al\u00e9m disto, \u00e9 perdido. Para entrar com a\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o \u00e9 exig\u00edvel rela\u00e7\u00e3o de documentos de cada associado. Se um trabalhador entrou na Petrobras e n\u00e3o pode entrar na Petros? S\u00f3 entrou depois do decreto de 12\/04\/1982 que imp\u00f5e limite aos tetos? Tese sobre o decreto 81240 de jan\/78 que estabeleceu idade m\u00ednima para aposentar se o referido decreto afetou algum direito vamos arrolar a\u00e7\u00e3o. Aplica-se o regulamento anterior \u00e0 data do decreto. Observe que o entendimento n\u00e3o \u00e9 pacifico. Haver\u00e1 ganhado para o benefici\u00e1rio se o c\u00e1lculo de beneficio do INSS for a maior ou a menor. A maior fortalece o caixa da PETROS a menor cria problema para o caixa da Petros. Neste caso o benefici\u00e1rio ter\u00e1 direito as parcelas vencidas 5 anos atr\u00e1s e a PETROS redu\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio do benef\u00edcio.<\/p>\n 6)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>4.1)Tese da Ades\u00e3o Negativaimplantada pela PETROS em 1991:<\/span><\/i><\/b> Cabe entrar na justi\u00e7a e questionar nesse caso haveria redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de 14,5% para 11,5% conforme regulamento de Ades\u00e3o – a justi\u00e7a tem dado parecer positivo e iniciativa de Ades\u00e3o negativa tem sido vedada pela justi\u00e7a; Petros 2 com BPO <\/b>A JUSTI\u00c7A\u00a0 tem dado ganho de causa porque prevalece o regulamentos do PEROS 1 assim para esse grupo muda a formula do beneficio que passou a ser contribui\u00e7\u00e3o definida. Qual a sa\u00edda para os benefici\u00e1rios que est\u00e3o com o beneficio errado pelo INSS ou pela PETROS? Sobre a repactua\u00e7\u00e3o que foi assinada em 2006: Dr. Tuany explica que a ades\u00e3o a repactua\u00e7\u00e3o abriu m\u00e3o de direitos, de qualquer sorte, se h\u00e1 alguma irregularidade na repactua\u00e7\u00e3o defender\u00e1 a tese. Bem como se h\u00e1 algum direito antes da repactua\u00e7\u00e3o pode-se questionar com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a.Essas seriam novas teses. Tamb\u00e9m alguns \u201cministros vanguardistas\u201d tem o entendimento de que n\u00e3o vale a Repactua\u00e7\u00e3o! As novas a\u00e7\u00f5es da previd\u00eancia privada ser\u00e3o analisadas pelo STJ e h\u00e1 sumula 321 \u00e9 interpretada pelos advogados como favor\u00e1vel ao benefici\u00e1rio que nesse caso passa a ser um consumidor, ou seja, possui direitos e deveres que n\u00e3o podem ser mudados unilateralmente.<\/p>\n 7)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>4.2)<\/b> E sobre uma tese de apropria\u00e7\u00e3o por parte da Petros de direito do benefici\u00e1rio? <\/span><\/i><\/b><\/p>\n 8)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>4.3)O que h\u00e1 sobre limites dos tetos de contribui\u00e7\u00e3o e como isto afeta o beneficio? <\/span><\/i><\/b>\u00a0A Petros com seus c\u00e1lculos atuariais enxergam no futuro dificuldades e raciocina em tirar direitos consagrados ent\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de quest\u00f5es o p\u00f3s-82 se enquadra nessa \u00e1rea.<\/p>\n 9)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/b>4.4)Sobre a manobra da PETROBRAS\/PETROS para impedir que trabalhadores usufruam de determinados Regulamentos? <\/span><\/i><\/b>Alguns trabalhadores ficaram sem previd\u00eancia privada no inicio do seu trabalho laboral para esperar o decreto que limita a contribui\u00e7\u00e3o e consequentemente muda o c\u00e1lculo do beneficio.<\/p>\n 10)\u00a0\u00a0 <\/b>4.5) Justificativa da tese da suplementa\u00e7\u00e3o? <\/span><\/i><\/b>\u00a0Corroborado pelo STF na repercuss\u00e3o RE 586453 que diz: a rela\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a previd\u00eancia, assim as pessoas que se aposentam pelo INSS passam a ter direito a suplementa\u00e7\u00e3o da Petros mesmo que esteja trabalhando!<\/p>\n 11)\u00a0\u00a0 <\/b>4.<\/span><\/i><\/b>6)<\/b> Sobre O PCAC qual a real situa\u00e7\u00e3o? <\/span><\/i><\/b>Frequentes investidas pela empresa gera direita a mudan\u00e7a da classifica\u00e7\u00e3o para Junior, pleno e S\u00eanior gerou problemas de toda ordem pode ser reivindicado na justi\u00e7a.\u00a0 As altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos aposentados tamb\u00e9m geram direitos que deve ser reivindicados.<\/p>\n 12)\u00a0\u00a0 <\/b>4.<\/span><\/i><\/b>7)<\/b> Sobre os acordos coletivos que prejudicaram os aposentados com a tabela congelada, abonos, RMNR, inclus\u00e3o de niveisetc que prejudicam a qualidade de vida dos aposentados por perda no poder aquisitivo? <\/span><\/i><\/b>A tese \u00e9 que devemos caracterizar a \u2018perda proposital\u2019 \u2018ou n\u00e3o\u2019 e entrar para reivindicar esses<\/i>direitos. No caso dos n\u00edveis a justi\u00e7a j\u00e1 deu ganho de causa aos trabalhadores e devemos entrar com a\u00e7\u00e3o para esclarecer diante da justi\u00e7a o entendimento da Petros que s\u00f3 tem dado as diferen\u00e7as ou seja n\u00e3o corrige o sal\u00e1rio o que gera novas a\u00e7\u00f5es porque o n\u00edvel \u00e9 um ganho percentual no sal\u00e1rio e n\u00e3o um abono.<\/p>\n 13)\u00a0\u00a0 <\/b>O Blog: www.conselhopetros.blogspot.com<\/a>e seu e-mail: Sinedino@yahoo.com<\/a>.<\/p>\n