O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, agendou para a pr\u00f3xima quarta-feira 30\/09, o julgamento em plen\u00e1rio sobre a legalidade do fatiamento da Petrobr\u00e1s em subsidi\u00e1rias para facilitar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias. A sess\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 \u00e0s 14h e ser\u00e1 realizada por v\u00eddeo confer\u00eancia.\u00a0 A a\u00e7\u00e3o – Reclama\u00e7\u00e3o 42576 – foi encaminhada pelo Senado e pela C\u00e2mara Federal.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00e3o no sistema de acompanhamento processual do STF, a data foi marcada pelo ministro Fux ap\u00f3s ele ter decidido nesta semana suspender delibera\u00e7\u00e3o do caso em sess\u00e3o virtual na qual os ministros teriam at\u00e9 25 de setembro para apresentar seus votos.<\/p>\n
Por enquanto, o relator da a\u00e7\u00e3o, Edson Fachin, e os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello e Ricardo Lewandowski j\u00e1 votaram contra a inten\u00e7\u00e3o de vender as refinarias sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, como quer o presidente da empresa, Castello Branco. Esses ministros ter\u00e3o que fundamentar novamente os seus votos, no dia 30.<\/p>\n
Se o placar continuar contra a Petrobr\u00e1s, a venda das refinarias dever\u00e1 passar pelo Legislativo. A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, foi a primeira a ser colocada \u00e0 venda pela gest\u00e3o Castello Branco de um total de oito unidades. A RLAM, que completou 70 anos este m\u00eas, est\u00e1 em processo de negocia\u00e7\u00e3o exclusiva com o fundo Mubadala, de Abu Dhabi. Outra refinaria que tamb\u00e9m est\u00e1 com as negocia\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas para privatizar \u00e9 a Repar, do Paran\u00e1, que atraiu a aten\u00e7\u00e3o de empresas como Ra\u00edzen (joint venture entre a Shell com o conglomerado de energia e log\u00edstica Cosan) e Ultrapar (UGPA3), dona da Rede Ipiranga.<\/p>\n
O relator do processo, o ministro Edson Fachin, citou em voto que o refino do petr\u00f3leo \u00e9 monop\u00f3lio da Uni\u00e3o e por isso precisa do controle legislativo, mesmo ao ser exercido por terceiros. Na Petrobr\u00e1s, uma empresa p\u00fablica de economia mista, o refino \u00e9 atividade legalmente autorizada para a empresa-matriz. Portanto, a atividade n\u00e3o pode ser desmembrada em subsidi\u00e1rias, sobretudo para fins de aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Lewandowski disse entender, em an\u00e1lise inicial, que embora a venda de subsidi\u00e1rias e controladas de estatais n\u00e3o dependa de aprova\u00e7\u00e3o legislativa, a cria\u00e7\u00e3o de novas empresas \u201cunicamente com a finalidade de vender parte dos seus bens e ativos\u2026 n\u00e3o s\u00f3 afronta a Constitui\u00e7\u00e3o\u2026 como tamb\u00e9m aparenta configurar expediente empregado para frustrar o controle da opera\u00e7\u00e3o por parte do Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n
A reclama\u00e7\u00e3o encaminhada pelo Congresso foi articulada pelas entidades da categoria e deve ser apoiada por todos os que defendem a Petrobr\u00e1s. A AEPET-BA convoca a categoria para continuar na luta denunciando a manobra de Castello Branco de fatiar a empresa para vender as refinarias. Precisamos nos mobilizar para que a sanha privatista seja barrada pela luta da categoria e da sociedade, para que se cumpra a legisla\u00e7\u00e3o contra a venda dos ativos da empresa.<\/p>\n
Em entrevista ao Petronot\u00edcias, o diretor da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s (AEPET), Ricardo Maranh\u00e3o afirmou que a venda das refinarias \u00e9 um erro estrat\u00e9gico: \u201cEu n\u00e3o sei se o Sr. Castello Branco \u00e9 presidente ou liquidante da Petrobr\u00e1s\u201d, criticou. Para ele, a empresa est\u00e1 abrindo m\u00e3o de uma fatia de mercado equivalente a 63,6 bilh\u00f5es de litros de derivados por ano.<\/p>\n
Maranh\u00e3o prev\u00ea que a venda das unidades n\u00e3o representar\u00e1 aumento da capacidade nacional de refino e enxerga tamb\u00e9m preju\u00edzos aos consumidores. \u201cEu posso lhe garantir que nenhuma empresa privada estrangeira pode trazer derivado de petr\u00f3leo ao mercado brasileiro por pre\u00e7os inferiores aos da Petrobr\u00e1s\u201d, declarou. O entrevistado critica tamb\u00e9m outras quest\u00f5es, como a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s e a assinatura do Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCC) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE): \u201cA dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s tamb\u00e9m se furtou da sua obriga\u00e7\u00e3o de defender a companhia. Vender as refinarias \u00e9 beneficiar os concorrentes da empresa. Isso \u00e9 inexplic\u00e1vel\u201d, afirmou.<\/p>\n