Por 6 votos a 4, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a\u00e7\u00e3o movida pelo Congresso e autorizou a Petrobr\u00e1s a continuar seu plano de desinvestimento com a venda de oito refinarias, que representam cerca de 50% da capacidade de refino do pa\u00eds.<\/p>\n
O julgamento, da Reclama\u00e7\u00e3o (Rcl 42576), por meio de videoconfer\u00eancia, foi encerrado nesta quinta-feira (01\/10). O julgamento come\u00e7ou ontem, quando foram ouvidas as partes do processo e representantes dos terceiros interessados. A decis\u00e3o do STF \u00e9 provis\u00f3ria at\u00e9 que a Corte julgue a condena\u00e7\u00e3o definitiva do caso.<\/p>\n
O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Edson Fachin, votou pela suspens\u00e3o da venda de refinarias da Petrobras sem aval do Legislativo. Ele j\u00e1 havia manifestado sua vis\u00e3o quando o processo come\u00e7ou a ser julgado no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
Segundo o ministro, a legisla\u00e7\u00e3o segundo a qual a Petrobras est\u00e1 autorizada a criar subsidi\u00e1rias para o \u201cestrito cumprimento de atividades de seu objeto social\u201d. Para ele, em v\u00e1rios momentos do debate feito pelo STF no ano passado ponderou-se o risco de desvio. Acompanharam o voto do relator, os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowsky e Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
O ministro Lewandowsky afirmou que a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1ria da forma como vem sendo feita afronta a Constitui\u00e7\u00e3o e a pr\u00f3pria soberania nacional. Com base em uma entrevista de um engenheiro da Petrobr\u00e1s, o ministro denunciou os bastidores do TCC entre o Cade e a Petrobr\u00e1s. Segundo o ministro, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Importadores de Combust\u00edveis (Abicom) denunciou a Petrobr\u00e1s por estar praticando pre\u00e7os abusivos dos combust\u00edveis. O Cade instaurou procedimento preliminar que n\u00e3o teve conclus\u00e3o, nesse interim o presidente da empresa em vez de defender a Petrobr\u00e1s \u201cinexplicavelmente ofereceu a venda as refinarias e outros ativos da empresa\u201d.<\/p>\n
Os votos favor\u00e1veis \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias foram dados ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o no STF decorreu de den\u00fancia feita pelas entidades dos petroleiros durante a greve de fevereiro deste ano, quando se reuniram com os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar provid\u00eancias contra o fatiamento da Petrobr\u00e1s. A alega\u00e7\u00e3o das Casas Legislativas \u00e9 que a manobra da Petrobr\u00e1s descumpre decis\u00e3o do STF na ADI 5624, quando o Tribunal decidiu que a venda de subsidi\u00e1rias de estatais n\u00e3o exige autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, salvo quando a venda implicar aliena\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio das empresas-matrizes.<\/p>\n
Abrir m\u00e3o dessas refinarias enfraquece a estatal em um movimento contr\u00e1rio ao das companhias atuantes no setor pelo mundo todo. Grandes petrol\u00edferas t\u00eam promovido investimentos em seus parques de refino e apostado na diversifica\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios, ao inv\u00e9s de vender seus principais ativos. A venda das refinarias vai favorecer monop\u00f3lios privados regionais com graves consequ\u00eancias para os brasileiros.<\/p>\n
Segundo levantamento da AEPET, atualmente, 95% do petr\u00f3leo brasileiro refinado \u00e9 produzido nas 12 refinarias da Petrobr\u00e1s, o que torna a companhia determinante para a cadeia petroqu\u00edmica e economia nacional. Cada R$ 1 bilh\u00e3o realizado no E&P (\u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o) impacta na gera\u00e7\u00e3o de 1,28 bilh\u00e3o no PIB brasileiro e de 26.319 empregos. E cada R$1 bilh\u00e3o realizado no refino implica na gera\u00e7\u00e3o de 1,27 bilh\u00e3o no PIB e de 32.348 empregos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o acontece quando duas refinarias j\u00e1 est\u00e3o \u00e0 venda: a RLAM, na Bahia e Refap, no Paran\u00e1.<\/p>\n
A RLAM \u00e9 a segunda maior refinaria do pa\u00eds em capacidade de processamento e emprega aproximadamente tr\u00eas mil trabalhadores, entre concursados e terceirizados, gerando renda e empregos indiretos para o munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco do Conde, que segundo levantamento feito pelo IBGE, em 2016, tem o 7\u00ba maior Produto Interno Bruto por habitante (PIB per capita) do pa\u00eds, o que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel devido \u00e0 presen\u00e7a da Rlam no munic\u00edpio.<\/p>\n
Diariamente s\u00e3o refinados na Rlam 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Al\u00e9m dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria \u00e9 a \u00fanica produtora nacional de food grade, uma parafina de teor aliment\u00edcio utilizada para fabrica\u00e7\u00e3o de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como mat\u00e9ria-prima na produ\u00e7\u00e3o de detergentes biodegrad\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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