Nunca \u00e9 demasiado recordar que a Petrobr\u00e1s \u00e9 fruto de uma das maiores campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o popular ocorridas na hist\u00f3ria brasileira, a Campanha \u201cO Petr\u00f3leo \u00e9 Nosso\u201d. A proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma empresa estatal com monop\u00f3lio sobre a ind\u00fastria petrol\u00edfera n\u00e3o surgiu de um gabinete, mas das ruas. Essa empresa, criada por Get\u00falio Vargas em 1953, tinha e tem por objetivo garantir o abastecimento nacional de combust\u00edveis e a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do Brasil. Para isso, imensas quantidades de dinheiro p\u00fablico foram utilizadas para financiar a estrutura\u00e7\u00e3o e o crescimento da Petrobr\u00e1s, que, em poucas d\u00e9cadas, se consolidou como a maior empresa do pa\u00eds e uma das maiores do mundo em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. N\u00e3o bastasse o tamanho e a import\u00e2ncia da Petrobr\u00e1s para o Brasil, a estatal ainda se caracteriza por ser a empresa que mais investe em ci\u00eancia e tecnologia no Brasil e \u00e9 detentora de produtos e tecnologias inovadoras que a destacam na ind\u00fastria petrol\u00edfera mundial.<\/p>\n
O fato de, no Brasil, o setor petrol\u00edfero ser monop\u00f3lio estatal (artigo 177 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988) e ter como principal agente uma empresa estatal, a sociedade de economia mista Petrobr\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 fruto de nenhuma especificidade exclusivamente brasileira. Nas principais regi\u00f5es produtoras de petr\u00f3leo, a ind\u00fastria petrol\u00edfera \u00e9 estatal ou foi nacionalizada. Cerca de 90% das reservas petrol\u00edferas do mundo pertencem ao Estado, sendo exploradas por empresas estatais, que controlam aproximadamente 73% da produ\u00e7\u00e3o, atuando em regime de monop\u00f3lio ou quase-monop\u00f3lio sobre os recursos de seus pa\u00edses. Entre as cinco maiores petrol\u00edferas mundiais, quatro s\u00e3o estatais e, entre as 25 maiores, 19 s\u00e3o estatais. O papel do Estado \u00e9 central para a pol\u00edtica energ\u00e9tica em geral e, em particular, no setor de petr\u00f3leo, servindo para coibir o poder econ\u00f4mico dos grandes oligop\u00f3lios, garantir a explora\u00e7\u00e3o n\u00e3o-predat\u00f3ria das jazidas e defender o interesse da coletividade, al\u00e9m de atuar de forma estrat\u00e9gica, militar e economicamente, controlando o suprimento de petr\u00f3leo e derivados.<\/p>\n
O contexto hist\u00f3rico da luta dos pa\u00edses em desenvolvimento por independ\u00eancia pol\u00edtica e emancipa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica fez com que as empresas petrol\u00edferas estatais e muitas empresas mineradoras estatais acabassem personificando o controle soberano sobre os recursos naturais. Afinal, as empresas estatais s\u00e3o instrumentos da pol\u00edtica econ\u00f4mica nacional dos seus Estados, atuando de acordo com os objetivos estrat\u00e9gicos e de bem-estar social do Estado, indo muito al\u00e9m da mera busca de rentabilidade.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia das estatais deve considerar seus objetivos s\u00f3cio econ\u00f4micos: a seguran\u00e7a e autossufici\u00eancia energ\u00e9tica nacional, a redu\u00e7\u00e3o dos custos de abastecimento, a maior recupera\u00e7\u00e3o e reposi\u00e7\u00e3o de reservas, a apropria\u00e7\u00e3o pelo Estado de maior fra\u00e7\u00e3o da renda petroleira, acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de investimentos e operacionais para maior efici\u00eancia tribut\u00e1ria e regulat\u00f3ria do setor, a garantia de vantagens geopol\u00edticas ao Estado por dispor do petr\u00f3leo em suas rela\u00e7\u00f5es internacionais e o desenvolvimento nacional resultante das pol\u00edticas de investimento com conte\u00fado local, bem como em pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico, com a resultante gera\u00e7\u00e3o de empregos e soberania tecnol\u00f3gica.<\/p>\n
Enquanto a avalia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia das petrol\u00edferas controladas pelo capital privado deriva da gera\u00e7\u00e3o de valor para os acionistas, expressa pela rela\u00e7\u00e3o entre o pagamento de dividendos e o pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es e\/ou pela simples valoriza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o das a\u00e7\u00f5es no mercado.<\/p>\n
Todo esse patrim\u00f4nio p\u00fablico, portanto, do povo brasileiro, vem sendo amea\u00e7ado com a pol\u00edtica de desmonte e venda de ativos planejada e iniciada no segundo Governo Dilma e ampliada sob Michel Temer e Jair Bolsonaro. Pol\u00edtica esta que entrega a pre\u00e7o vil e sem concorr\u00eancia parcelas do patrim\u00f4nio da Petrobr\u00e1s aos seus concorrentes internacionais, onerando o povo brasileiro com pre\u00e7os relativa e desnecessariamente altos cobrados pelo g\u00e1s, combust\u00edveis e outros produtos de primeira necessidade. Al\u00e9m disto, o desmonte da Petrobr\u00e1s tem buscado encerrar a sua atua\u00e7\u00e3o como uma empresa integrada de energia de \u00e2mbito nacional para se restringir a uma exploradora do pr\u00e9-sal no Sudeste do pa\u00eds, abandonando regi\u00f5es e popula\u00e7\u00f5es inteiras \u00e0 pr\u00f3pria sorte.<\/p>\n
O Brasil est\u00e1 sendo submetido novamente \u00e0 uma explora\u00e7\u00e3o do tipo colonial, depois dos ciclos do pau-brasil, do a\u00e7\u00facar, do ouro, prata e diamantes, do caf\u00e9, da borracha e do cacau. Agora \u00e9 a vez do ciclo extrativo e prim\u00e1rio exportador do petr\u00f3leo brasileiro.<\/p>\n
Enquanto se exporta o petr\u00f3leo cru do Brasil, o pa\u00eds importa cada vez mais seus produtos refinados. S\u00e3o importados cerca de 30% de derivados de petr\u00f3leo consumidos por dia, a maior parte produzida nos Estados Unidos.<\/p>\n
A pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobr\u00e1s, desde 2016, \u00e9 de paridade em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis importados. A pr\u00e1tica de pre\u00e7os mais altos que os custos de importa\u00e7\u00e3o tem viabilizado a lucratividade da cadeia de importa\u00e7\u00e3o e a competitividade dos combust\u00edveis importados, em especial dos Estados Unidos.<\/p>\n
O combust\u00edvel brasileiro mais caro perde mercado para o importado, o que resulta na ociosidade das refinarias da Petrobr\u00e1s, em at\u00e9 um quarto da sua capacidade. O consumidor brasileiro paga pre\u00e7os vinculados ao petr\u00f3leo no mercado internacional e \u00e0 cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, al\u00e9m dos custos estimados de importa\u00e7\u00e3o, apesar do petr\u00f3leo ser produzido no Brasil e de haver capacidade de refin\u00e1-lo no pa\u00eds, enquanto isso a Petrobr\u00e1s perde mercado.<\/p>\n
Se o governo, em qualquer dos seus n\u00edveis (federal, estadual ou municipal), resolver desapropriar a propriedade de algum particular para realizar um empreendimento p\u00fablico qualquer, como uma estrada ou uma obra vi\u00e1ria, o cidad\u00e3o que sofre a desapropria\u00e7\u00e3o tem uma s\u00e9rie de direitos e garantias. Afinal, no Estado de Direito o ordenamento jur\u00eddico tutela o propriet\u00e1rio privado no seu enfrentamento contra o Poder P\u00fablico com garantias e exig\u00eancias que devem ser cumpridas inexoravelmente em um processo de desapropria\u00e7\u00e3o. A pr\u00f3pria indeniza\u00e7\u00e3o ao desapropriado \u00e9 uma dessas garantias, expressa desde as primeiras declara\u00e7\u00f5es de direitos das revolu\u00e7\u00f5es liberais dos s\u00e9culos XVII (Inglaterra) e XVIII (Estados Unidos e Fran\u00e7a).<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1, no entanto, nenhuma garantia ou prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aos cidad\u00e3os quando o governo decide transferir ao setor privado determinados bens da coletividade, como uma empresa estatal, a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico ou a explora\u00e7\u00e3o de um bem p\u00fablico. Pelo contr\u00e1rio, a privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada uma op\u00e7\u00e3o absolutamente livre e leg\u00edtima para os governos adotarem, sem qualquer tipo de contesta\u00e7\u00e3o. A expropria\u00e7\u00e3o dos bens privados, por sua vez, \u00e9 considerada quase um tabu. A grande m\u00eddia exalta os privatizadores e condena veementemente aqueles que ousam estatizar, nacionalizar ou recuperar bens p\u00fablicos transferidos inadequadamente aos privados. Para aqueles, o para\u00edso da boa governan\u00e7a e o aplauso do \u201cmercado\u201d. Para estes, o inferno do populismo (ou bolivarianismo, a depender do caso) e da reprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa.<\/p>\n
O que ningu\u00e9m diz \u00e9 que ao privatizar uma empresa estatal ou qualquer parcela do patrim\u00f4nio p\u00fablico, o governo est\u00e1 expropriando a popula\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos que s\u00e3o de sua titularidade. Simples assim. Na privatiza\u00e7\u00e3o, o governo age do mesmo modo que na expropria\u00e7\u00e3o. Da mesma forma que desapropria uma propriedade privada, na privatiza\u00e7\u00e3o o governo aliena a propriedade p\u00fablica. O problema \u00e9 que o propriet\u00e1rio privado pode contestar e tem garantias, o povo n\u00e3o.<\/p>\n
Todo processo de privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma expropria\u00e7\u00e3o de bens que deveriam integrar permanentemente o patrim\u00f4nio p\u00fablico de todos os cidad\u00e3os, decidida por uma autoridade pol\u00edtica que exerce o poder temporariamente (e, no Brasil p\u00f3s-golpe de 2016, ilegitimamente). No processo de privatiza\u00e7\u00e3o, o governo n\u00e3o vende o que \u00e9 dele (governo). Na privatiza\u00e7\u00e3o, o governo vende o que pertence a todos n\u00f3s. E sem nos consultar sobre isso.<\/p>\n
Podemos ilustrar a situa\u00e7\u00e3o com o exemplo utilizado pelo jurista italiano Ugo Mattei: autorizar que um governo venda livremente os bens de todos para fazer frente \u00e0s suas necessidades contingentes e conjunturais de pol\u00edtica econ\u00f4mica \u00e9 t\u00e3o irrespons\u00e1vel quanto consentir, no plano familiar, que o zelador venda os bens de maior valor da casa, como a prataria, o carro ou os eletrodom\u00e9sticos, para suprir suas necessidades particulares, como viajar nas f\u00e9rias ou pagar uma d\u00edvida particular.<\/p>\n
O governo \u00e9 um administrador fiduci\u00e1rio, ou seja, atua apenas sob mandato. N\u00e3o pode dispor dos bens p\u00fablicos ao seu bel-prazer. O governo n\u00e3o \u00e9 propriet\u00e1rio das empresas estatais, ele \u00e9 apenas seu gestor. O governo deve ser o servidor do povo soberano, n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n
Os bens p\u00fablicos n\u00e3o s\u00e3o facilmente recuper\u00e1veis. Os investimentos de imensas quantias, aplicadas de forma planejada a longo prazo, o sacrif\u00edcio de milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o pode ser dissipado sem mais, nem menos, para cobrir um d\u00e9ficit conjuntural nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O Brasil, assim, se tornou o \u00fanico pa\u00eds do mundo que abriu m\u00e3o deliberadamente do controle de seus recursos naturais estrat\u00e9gicos, destruindo uma pol\u00edtica de desenvolvimento fundada na industrializa\u00e7\u00e3o e no controle nacional dos nossos recursos implementada desde a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 e que se manteve, com avan\u00e7os e recuos, mesmo com a ditadura militar de 1964 e ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a revers\u00e3o deste quadro e a reconstru\u00e7\u00e3o do aparato estatal brasileiro destru\u00eddo nos \u00faltimos anos, a nacionaliza\u00e7\u00e3o ou reestatiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios setores privatizados ou alienados se far\u00e1 necess\u00e1ria. Para tanto, em termos jur\u00eddicos, n\u00e3o h\u00e1 nenhum empecilho na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988. A constitui\u00e7\u00e3o encarregou o legislador ordin\u00e1rio da tarefa de decidir se efetua ou n\u00e3o as nacionaliza\u00e7\u00f5es. O artigo 173 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 diz respeito \u00e0 explora\u00e7\u00e3o direta pelo Estado de atividade econ\u00f4mica, n\u00e3o \u00e0 excepcionalidade da interven\u00e7\u00e3o estatal no dom\u00ednio econ\u00f4mico.<\/p>\n
Isto porque h\u00e1 v\u00e1rios outros casos de explora\u00e7\u00e3o estatal direta de atividade econ\u00f4mica previstos no texto constitucional (como o artigo 177 ou a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o direta pelo Estado dos servi\u00e7os p\u00fablicos do artigo 175), cuja presta\u00e7\u00e3o \u00e9 dever constitucional do Estado. O disposto no artigo 173 autoriza o Estado a explorar diretamente a atividade econ\u00f4mica quando esta for necess\u00e1ria aos imperativos da seguran\u00e7a nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Cabe ao Estado, portanto, a decis\u00e3o sobre a quantidade de recursos destinada para a reprodu\u00e7\u00e3o do capital e sobre a quantidade dirigida a atender os objetivos sociais previstos nas f\u00f3rmulas emancipat\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em termos do direito internacional, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o alguma \u00e0 reestatiza\u00e7\u00e3o ou nacionaliza\u00e7\u00e3o, especialmente de setores estrat\u00e9gicos. Desde a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas n\u00ba 1803 (XVII), de 14 de dezembro de 1962, a Resolu\u00e7\u00e3o sobre a Soberania Permanente dos Estados sobre os Recursos Naturais, entende-se que cada Estado tem o direito de regular, da forma que entender melhor, sobre o tratamento ao capital e aos investimentos estrangeiros, bem como, se necess\u00e1rio, de expropri\u00e1-los ou nacionaliz\u00e1-los, de acordo com as normas vigentes. Mas a principal determina\u00e7\u00e3o da soberania permanente sobre os recursos naturais \u00e9 o reconhecimento de que os Estados t\u00eam o direito de disp\u00f4r de seus recursos naturais e riquezas para utiliz\u00e1-los em seu processo de desenvolvimento nacional e para o bem-estar de seu povo.<\/p>\n
Desde 2006 a Am\u00e9rica Latina tem presenciado novas nacionaliza\u00e7\u00f5es ou reestatiza\u00e7\u00f5es de empresas estrat\u00e9gicas, especialmente nos setores de minera\u00e7\u00e3o e petr\u00f3leo. Ocorreram nacionaliza\u00e7\u00f5es na Venezuela, na Bol\u00edvia, na Argentina, apenas para mencionar os pa\u00edses mais pr\u00f3ximos. A t\u00e3o temida rea\u00e7\u00e3o dos mercados internacionais se revelou muito mais pragm\u00e1tica do que amea\u00e7adora. Para al\u00e9m das amea\u00e7as de san\u00e7\u00f5es, invas\u00f5es e golpes, t\u00e3o temidos pelos que n\u00e3o desejam as nacionaliza\u00e7\u00f5es, houve efetivamente uma s\u00e9rie de negocia\u00e7\u00f5es que culminaram na concretiza\u00e7\u00e3o das reestatiza\u00e7\u00f5es, como no caso da empresa estatal petrol\u00edfera argentina YPF (Yacimientos Petrol\u00edferos Fiscales), em 2012.<\/p>\n
Segundo estudo do Transnational Institute (TNI), centro de estudos em democracia e sustentabilidade baseado na Holanda, as reestatiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma tend\u00eancia e est\u00e3o crescendo. Entre 2000 e 2017, 884 servi\u00e7os foram reestatizados no mundo, sendo 83% deles de 2009 em diante. Pre\u00e7os altos e falta de investimentos est\u00e3o entre reclama\u00e7\u00f5es mais comuns, tend\u00eancia \u00e9 especialmente forte na Europa, mas acontece em pa\u00edses de todo o mundo (1)<\/sup>.<\/p>\n O fundamental no caso das nacionaliza\u00e7\u00f5es e reestatiza\u00e7\u00f5es \u00e9 o apoio pol\u00edtico e popular. Um projeto de reconstru\u00e7\u00e3o nacional s\u00f3 gera efeitos quando est\u00e1 presente no imagin\u00e1rio coletivo da sociedade, sob pena de n\u00e3o sair do papel. Afinal, n\u00e3o \u00e9 um simples plano de governo, mas uma constru\u00e7\u00e3o coletiva que busca essencialmente os objetivos de uma sociedade melhor, mais igualit\u00e1ria e mais democr\u00e1tica no futuro. Neste sentido, a proposta do referendo revogat\u00f3rio das privatiza\u00e7\u00f5es \u00e9 de enorme import\u00e2ncia. A consulta ao verdadeiro propriet\u00e1rio dos recursos estrat\u00e9gicos do pa\u00eds, o povo, \u00e9 um instrumento essencial para garantir for\u00e7a pol\u00edtica \u00e0s nacionaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A revis\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es, assim, \u00e9 uma necessidade. Trata-se do passo fundamental para retomarmos um projeto nacional de desenvolvimento. Com a revis\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es, o que se busca n\u00e3o \u00e9 apenas retomar o controle estatal sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou sobre a explora\u00e7\u00e3o de um recurso estrat\u00e9gico, mas a pr\u00f3pria soberania econ\u00f4mica nacional. A revis\u00e3o das privatiza\u00e7\u00f5es est\u00e1 hoje identificada \u00e0 necess\u00e1ria reafirma\u00e7\u00e3o da soberania nacional. Ao defendermos a reestatiza\u00e7\u00e3o, defendemos a soberania econ\u00f4mica do Brasil, exigimos que se complete a supera\u00e7\u00e3o da economia colonial e se fa\u00e7a efetiva a Na\u00e7\u00e3o. O futuro do Brasil n\u00e3o ser\u00e1 o de uma col\u00f4nia prim\u00e1rio-exportadora, dominada por oligarcas parasitas e prepostos de multinacionais, mas o de uma na\u00e7\u00e3o desenvolvida, industrializada e que garantir\u00e1 iguais oportunidades sociais e econ\u00f4micas para todos os seus filhos.<\/p>\n Outubro de 2020<\/p>\n Felipe Coutinho \u00e9 Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s (AEPET).<\/em><\/p>\n Gilberto Bercovici \u00e9 Professor Titular de Direito Econ\u00f4mico e Economia Pol\u00edtica da Faculdade de Direito da USP.<\/em><\/p>\n [1] (UOL), Juliana Elias. Reestatiza\u00e7\u00e3o cresce porque servi\u00e7o privado tem servi\u00e7o ruim. 2019, https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2019\/03\/07\/reestatizacoes-tendencia-crescendo-tni-entrevista.htm<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nunca \u00e9 demasiado recordar que a Petrobr\u00e1s \u00e9 fruto de uma das maiores campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o popular ocorridas na hist\u00f3ria brasileira, a Campanha \u201cO Petr\u00f3leo \u00e9 Nosso\u201d. A proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma empresa estatal com monop\u00f3lio sobre a ind\u00fastria…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35143,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[17,5,87,8,10],"tags":[118,119,31,117],"yoast_head":"\n