A trabalhadora petroleira Daniela Ribeiro, m\u00e3e de Giovana, uma jovem com S\u00edndrome de Down, somente conseguiu matricular a filha em uma escola particular de Salvador depois de recorrer ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e ao Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, para conseguir a vaga. O fato aconteceu em 2013, Giovana tinha 13 anos. Antes de matricular a filha, Daniela j\u00e1 tinha percorrido outras sete escolas da capital baiana.<\/p>\n
Segundo a Lei da Inclus\u00e3o, prevista desde 2009, os col\u00e9gios s\u00e3o obrigados a acolher os alunos com defici\u00eancia. Mesmo assim, muitos pais encontram dificuldades para matricular os filhos na escola regular, seja particular ou p\u00fablica. Assim como Daniela, outros pais t\u00eam recorrido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para garantir a vaga dos filhos deficientes na escola regular.<\/p>\n
A Petrobr\u00e1s, por meio do Programa de Assist\u00eancia Especial (PAE), oferece recursos para a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia especializada em habilita\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o para pessoas com transtorno ou defici\u00eancia.<\/p>\n
Entretanto, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva de crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia est\u00e1 sendo amea\u00e7ado. A nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial (PNEE), por meio do Decreto 10.502\/2020, lan\u00e7ada em setembro pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), prop\u00f5e que classes especializadas conduzam a aprendizagem de estudantes com defici\u00eancia.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a nova PNEE retrocede mais de 30 anos, trazendo de volta a segrega\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. Segundo o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o objetivo \u00e9 fazer a educa\u00e7\u00e3o especial chegar a mais de 1,3 milh\u00e3o de pessoas. Isso inclui alunos com defici\u00eancia, autistas e estudantes considerados superdotados. Determina, ainda, que as fam\u00edlias poder\u00e3o escolher em que institui\u00e7\u00e3o de ensino a crian\u00e7a pode estudar. Estabelecendo desde escolas regulares inclusivas, \u00e0s especiais ou bil\u00edngue de surdos. Mas, na pr\u00e1tica, essa escolha tende a n\u00e3o existir, pois as escolas, geralmente, n\u00e3o acolhem esses alunos. Como aconteceu com a m\u00e3e de Giovana que precisou entrar com den\u00fancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico para garantir a vaga da filha na escola regular.<\/p>\n
O Decreto 10.502 fere ainda outras legisla\u00e7\u00f5es que trazem diretrizes para a educa\u00e7\u00e3o inclusiva. Entre elas, est\u00e3o o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, conhecido ainda como Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei 13.146\/2015), e a Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia. Esta \u00faltima tem for\u00e7a de lei no Brasil porque foi oficializada por meio do decreto legislativo 186\/2008 e pelo decreto 6949\/2009.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down, manifestou publicamente rep\u00fadio ao texto do Decreto N\u00ba 10.502.\u00a0 Para o presidente da Federa\u00e7\u00e3o, Ant\u00f4nio Carlos Sestaro, 68 anos, \u201cnas doces palavras do Decreto est\u00e1 o veneno amargo da exclus\u00e3o, est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o de uma sociedade preconceituosa que discrimina. Somente com a conviv\u00eancia das pessoas com defici\u00eancia \u00e9 que n\u00f3s teremos uma sociedade inclusiva. Eu conclamo aos pais de estudantes com ou sem defici\u00eancia para que nos ajudem a combater esse decreto\u201d, apela Sestaro, que \u00e9 pai de Samuel, um jovem de 30 anos com s\u00edndrome de Down. Hoje Samuel frequenta a faculdade.<\/p>\n
Para a psic\u00f3loga, pedagoga e doutoranda em Educa\u00e7\u00e3o pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Isabel Rodrigues, a PNEE tem por tr\u00e1s \u201cuma disputa por recursos\u201d entre \u201cinstitui\u00e7\u00f5es segregadoras como s\u00e3o as escolas especiais\u201d.<\/p>\n
Segundo a psic\u00f3loga e pedagoga, \u201csem d\u00favida uma das inten\u00e7\u00f5es da PNEE \u00e9 destinar parte dos recursos a institui\u00e7\u00f5es que antes recebiam pela via da sa\u00fade, da assist\u00eancia social e da educa\u00e7\u00e3o os recursos para existirem. E a partir de 2008, com a proposta da educa\u00e7\u00e3o inclusiva, elas perderam grande parte do recurso da educa\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o h\u00e1 algum tipo de press\u00e3o para se retornar a um n\u00edvel de financiamento\u201d. Mas, muitas dessas escolas, mesmo com financiamento, n\u00e3o oferecem servi\u00e7os educacionais de qualidade.<\/p>\n
O Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) de 2019 identificou um total de 1.250.967 educandos com necessidades especiais na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do pa\u00eds. Desse total, 87% est\u00e3o em escolas convencionais e em turmas comuns, enquanto 13% est\u00e3o matriculados em institui\u00e7\u00f5es ou classes especiais.<\/p>\n
#EscolaEspecialNao\u00c9Inclusiva<\/p>\n
Al\u00e9m da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de S\u00edndrome de Down, outras institui\u00e7\u00f5es e especialistas criticaram e repudiaram o Decreto 10.502\/2020 do governo Bolsonaro. Esses grupos defendem a manuten\u00e7\u00e3o dos alunos com defici\u00eancia nas escolas regulares porque nelas se sentem mais inclu\u00eddos socialmente e melhoram o seu desempenho cognitivo quando t\u00eam a oportunidade de estar em um ambiente escolar igual ao de todo mundo. Nessa mesma sintonia, familiares de estudantes com defici\u00eancia relatam avan\u00e7os no desenvolvimento desses educandos quando eles s\u00e3o inseridos numa escola convencional, o que n\u00e3o ocorre quando se trata das unidades especiais de ensino.<\/p>\n
Por conta disso, muitos familiares est\u00e3o protestando na internet desde o dia de publica\u00e7\u00e3o do decreto 10.502\/2020. Na mobiliza\u00e7\u00e3o, eles chamaram a aten\u00e7\u00e3o do pa\u00eds por meio da hashtag \u201c#EscolaEspecialNao\u00c9Inclusiva\u201d. Paralelamente a essa articula\u00e7\u00e3o social contra a proposta, no Congresso Nacional, parlamentares apresentaram v\u00e1rios Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que tentam suspender os efeitos do texto do decreto de Bolsonaro.<\/p>\n
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