A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que foi promovida pelos sindicatos filiados \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Petroleiros (FNP), cujo objeto \u00e9 um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em favor dos participantes do plano Petros, repactuados e n\u00e3o repactuados, que est\u00e3o pagando a contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n
Com a a\u00e7\u00e3o, a FNP pretende responsabilizar a Petrobr\u00e1s pelo fato dela n\u00e3o ter fiscalizado adequadamente o fundo de pens\u00e3o como previsto nas leis complementares 109 e 108 que preveem que a patrocinadora \u00e9 a respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, na a\u00e7\u00e3o, a assessoria jur\u00eddica da Federa\u00e7\u00e3o responsabiliza a Petrobr\u00e1s pela situa\u00e7\u00e3o e busca uma indeniza\u00e7\u00e3o equivalente a 50% do valor a ser equacionado pelos participantes.<\/p>\n
Portanto, o objetivo desta a\u00e7\u00e3o \u00e9 reparar o dano causado aos participantes por contra a contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, que no PED 2015, em alguns casos chegavam a 34% da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAgora, com o novo PED 2015 a 2018, aproximadamente v\u00e3o equacionar 12%. Esse valor acaba trazendo um preju\u00edzo para boa parte da categoria que j\u00e1 tem diversos encargos, como imposto de rende, contribui\u00e7\u00e3o normal, AMS, e por isso esses 12% tem feito muita diferen\u00e7a na vida de milhares de pessoas\u201d, esclarece Dr. Marcus Coelho, advogado da FNP.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s entendemos que esse dano moral \u00e9 cont\u00ednuo, porque essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 vital\u00edcia. Ent\u00e3o, o objetivo da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 reparar em parte esse preju\u00edzo causado para os participantes, que decorre justamente dessa gest\u00e3o fraudulenta no fundo de pens\u00e3o\u201d, finalizou o Dr. Marcus.<\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da FNP)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que foi promovida pelos sindicatos filiados \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Petroleiros (FNP), cujo objeto \u00e9 um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em favor dos participantes do plano Petros, repactuados e n\u00e3o repactuados, que est\u00e3o pagando…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35224,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[87,8,10],"tags":[],"yoast_head":"\n