{"id":35270,"date":"2020-12-15T08:27:24","date_gmt":"2020-12-15T11:27:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=35270"},"modified":"2020-12-15T08:27:24","modified_gmt":"2020-12-15T11:27:24","slug":"por-que-a-venda-das-refinarias-criara-monopolios-privados-e-quais-sao-as-consequencias-disto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/por-que-a-venda-das-refinarias-criara-monopolios-privados-e-quais-sao-as-consequencias-disto\/","title":{"rendered":"Por que a venda das refinarias criar\u00e1 monop\u00f3lios privados e quais s\u00e3o as consequ\u00eancias disto?"},"content":{"rendered":"

_Por Eric Gil Dantas, economista do Ibeps_<\/em><\/p>\n

A dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s tem como meta privatizar oito refinarias pertencentes \u00e0 estatal: REFAP (RS), RNEST (PE), REPAR (PR), RLAM (BA), LUBNOR (CE), REGAP (MG), REMAN (AM) e SIX (PR). Este processo j\u00e1 est\u00e1 na chamada fase vinculante, um est\u00e1gio mais avan\u00e7ado do processo de venda de ativos. Destas, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) j\u00e1 est\u00e1 quase vendida ao fundo de investimentos Mubadala, dos Emirados \u00c1rabes.<\/p>\n

O argumento para a venda \u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCC) da Petrobr\u00e1s com o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), em tese a fim de \u201cestimular a concorr\u00eancia no mercado nacional de refino, at\u00e9 ent\u00e3o explorado quase integralmente pela Petrobras, por meio da entrada de novos agentes que atrairiam investimentos para o setor\u201d[1]. Apesar de empresas privadas poderem construir livremente refinarias, hoje apenas quatro de todas as 17 s\u00e3o privadas, e juntas somam irris\u00f3rios 1,4% da capacidade de refino do pa\u00eds.<\/p>\n

Mas ser\u00e1 que este argumento \u00e9 verdadeiro? Se a Petrobr\u00e1s privatizar as refinarias teremos mais concorr\u00eancia, e com isto menores pre\u00e7os e maior crescimento econ\u00f4mico? Ou seria exatamente o oposto?<\/p>\n

Teremos maior concorr\u00eancia?<\/p>\n

Em estudo produzido por Ant\u00f4nio Thom\u00e9, Marcelo Seeling, Carlos Maligo, Allan Cormack e Millena Mansur do Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio, sob encomenda da Brasilcom – Associa\u00e7\u00e3o das Distribuidoras de Combust\u00edveis, os pesquisadores chegaram \u00e0 conclus\u00e3o oposta a partir de uma an\u00e1lise emp\u00edrica sobre as poss\u00edveis mudan\u00e7as no setor com a venda destas refinarias. Segundo os pesquisadores, a consequ\u00eancia disto ser\u00e1 uma \u201calta possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios privados regionais, sem garantia de aumento de competitividade que possa ser refletido em redu\u00e7\u00e3o do custo aos consumidores finais\u201d[2].<\/p>\n

Eles chegaram a esta conclus\u00e3o analisando a produ\u00e7\u00e3o e o escoamento de Gasolina A e Diesel A das refinarias do pa\u00eds, considerando os diferenciais de custo entre as poss\u00edveis alternativas de suprimento, isto \u00e9, a possibilidade da concorr\u00eancia real \u2013 levando em conta tanto os custos de produ\u00e7\u00e3o quanto a possibilidade e o custo de levar seus produtos para regi\u00f5es geogr\u00e1ficas onde estariam as outras refinarias (verificando se h\u00e1 formas de escoamento por dutos, ferrovias, portos e rodovias e quanto isto adiciona no pre\u00e7o do seu produto).<\/p>\n

Como exemplo, na REFAP, no Rio Grande do Sul, os autores afirmam que h\u00e1 \u201calta probabilidade de estabelecimento de monop\u00f3lio regional privado no mercado do RS. Com exce\u00e7\u00e3o do Sul do estado, em que pode haver press\u00e3o competitiva da Refinaria Rio Grandense, no entanto com impacto limitado, j\u00e1 que a produ\u00e7\u00e3o da Rio Grandense no \u00f3leo diesel \u00e9 10% da produ\u00e7\u00e3o da REFAP, e em torno de 15% na gasolina\u201d. Al\u00e9m disto, temos: (i) \u201cmercado protegido pela falta de infraestrutura portu\u00e1ria para interna\u00e7\u00e3o de produtos derivados claros importados\u201d, (ii) \u201c\u00e9 prov\u00e1vel que a venda da REFAP fique limitada a troca de agente econ\u00f4mico, sem benef\u00edcios de aumento de competitividade na comercializa\u00e7\u00e3o de \u00f3leo diesel e gasolina neste mercado\u201d e, consequentemente, (iii) \u201cn\u00e3o havendo investimentos em expans\u00e3o de infraestrutura log\u00edstica para movimenta\u00e7\u00e3o de derivados que possa mitigar o monop\u00f3lio natural configurado para o estado do Rio Grande do Sul, \u00e9 baixa a probabilidade de que a press\u00e3o competitiva se reflita em redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os aos consumidores finais deste mercado\u201d. Em s\u00edntese, como n\u00e3o h\u00e1 forma real de chegar produtos de outras refinarias (seja a partir da REPAR, no Paran\u00e1, seja importando), a REFAP ter\u00e1 um monop\u00f3lio privado no estado, fazendo com que n\u00e3o haja novos investimentos e logicamente sem redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Pelo contr\u00e1rio, quando um monop\u00f3lio privado \u00e9 estabelecido, a tend\u00eancia \u00e9 que haja eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os.<\/p>\n

Os autores aplicam esta mesma metodologia para todas as outras refinarias que devem ser privatizadas e concluem que as \u00fanicas que t\u00eam apenas \u201cmoderada\u201d (e n\u00e3o \u201celevada\u201d) chance de virar um monop\u00f3lio privado s\u00e3o a REPAR (por conta da REFAP, das importa\u00e7\u00f5es e da proximidade da Petrobr\u00e1s do Sudeste) e a RNEST (tamb\u00e9m por conta de importa\u00e7\u00f5es e da possibilidade de Petrobr\u00e1s do Sudeste levar estes produtos utilizando-se de cabotagem).<\/p>\n

Concluindo, trocaremos o monop\u00f3lio estatal por monop\u00f3lio de empresas privadas.<\/p>\n

Aumento das importa\u00e7\u00f5es e impactos negativos na economia brasileira<\/p>\n

Eu chamaria a aten\u00e7\u00e3o para outro elemento que os autores n\u00e3o tinham por objetivo explorar. A concorr\u00eancia pode ser basicamente via importa\u00e7\u00f5es. Como j\u00e1 tratei em outro artigo[3] \u2013 a partir de simula\u00e7\u00f5es feitas por Matriz Insumo-Produto por pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e do Instituto Alberto Luiz Coimbra de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa de Engenharia (Coppe\/UFRJ) \u2013, esta substitui\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o nacional por importados diminui o PIB e eleva os pre\u00e7os, al\u00e9m de diminuir empregos e as receitas p\u00fablicas. \u00c9 importante lembrar que a diminui\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de derivados nacionais e o aumento das importa\u00e7\u00f5es destes produtos j\u00e1 vem ocorrendo nos \u00faltimos anos, sendo que a venda das refinarias poder\u00e1 intensificar este processo.<\/p>\n

Mais um impacto poss\u00edvel \u00e9 que o comprador de uma refinaria possa simplesmente parar a produ\u00e7\u00e3o, e optar por transformar seus ativos em um dep\u00f3sito de produtos importados. Utilizando-se da estrutura herdada de log\u00edstica da Petrobr\u00e1s e do novo monop\u00f3lio regional poder\u00e1 ser uma op\u00e7\u00e3o do novo dono ser apenas um revendedor, e n\u00e3o um produtor.<\/p>\n

Como pudemos ver, o efeito \u00e9 exatamente o oposto do discursado pelo Cade e pela Petrobr\u00e1s, a venda das refinarias n\u00e3o ir\u00e1 gerar concorr\u00eancia e queda de pre\u00e7os, e sim a cria\u00e7\u00e3o de novos monop\u00f3lios, sendo estes agora privados. Com monop\u00f3lios privados n\u00e3o teremos mais controle sobre os pre\u00e7os, diferentemente do que temos quando h\u00e1 um monop\u00f3lio (ou ao menos um importante player) estatal no mercado \u2013 sendo o pre\u00e7o submetido \u00e0s decis\u00f5es de pol\u00edtica econ\u00f4mica e de bem-estar geral da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esta desculpa, sem comprova\u00e7\u00e3o emp\u00edrica, est\u00e1 acontecendo tamb\u00e9m em outros mercados que a Petrobr\u00e1s atua\/atuava. Basta lembrar do TCC da Petrobr\u00e1s com o Cade para a venda da NTS e TAG (al\u00e9m da Nova Lei do G\u00e1s), que transferiu um monop\u00f3lio estatal no transporte de g\u00e1s natural para um monop\u00f3lio privado. Ou tamb\u00e9m da Liquig\u00e1s, que com a sua privatiza\u00e7\u00e3o ir\u00e1 gerar um oligop\u00f3lio privado liderado pela Copagaz e a Nacional. Em s\u00edntese, a pol\u00edtica de Guedes e cia. n\u00e3o \u00e9 gerar competitividade, e sim criar mercados amig\u00e1veis para os seus clientes.<\/p>\n

[1] http:\/\/www.cade.gov.br\/noticias\/cade-e-petrobras-celebram-acordo-para-venda-de-refinarias-de-petroleo<\/p>\n

[2] http:\/\/www.mme.gov.br\/documents\/36220\/1123057\/Apresenta\u00e7\u00e3o+Estudo+PUC-Rio+-+Brasilcom+27-04-2020++%28vers\u00e3o+final%29.pdf\/e332ddfa-3c2e-8b6d-16b8-2a9bd3e4184a<\/p>\n

[3] https:\/\/www.sindipetrosjc.org.br\/publicacoes\/p\/2096\/politica-de-diminuicao-da-utilizacao-das-refinarias-da-petrobras-diminui-pib-e-aumenta-inflacao<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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