[vc_row][vc_column][vc_column_text]A partir de hoje (02\/03), a Petros\/Petrobr\u00e1s come\u00e7a o per\u00edodo de op\u00e7\u00e3o para migra\u00e7\u00e3o dos ativos e assistidos do PPSP-R e do PPSP-NR para o PP-3. A Petros est\u00e1 com muita pressa para implementar o Plano Petros-3 e se livrar da responsabilidade como patrocinadora.<\/p>\n
A AEPET-BA e demais entidades de petroleiros s\u00e3o contr\u00e1rias ao PP-3 porque o consideram mais um instrumento utilizado pela dire\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s para acelerar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da empresa, al\u00e9m de comprometer seriamente o futuro do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio da categoria petroleira. Alguns especialistas em assuntos previdenci\u00e1rios tamb\u00e9m se manifestaram contra o PP-3<\/p>\n
\u201cA alternativa colocada pela Petros com o PP-3 n\u00e3o assegura a previd\u00eancia dos trabalhadores e o direito \u00e0 aposentadoria. De modalidade de Contribui\u00e7\u00e3o Definida (CD), o PP-3 n\u00e3o \u00e9 vital\u00edcio, ser\u00e1 pago enquanto houver saldo na conta individual. Por isso, existe o risco de quando o trabalhador mais precisar, na hora da aposentadoria, o dinheiro vai faltar e se isso acontecer n\u00e3o ter\u00e1 mais v\u00ednculo com a Petros. Ent\u00e3o, nesse caso, ter\u00e1 de se conformar com a aposentadoria do INSS\u201d, explica o presidente da AEPET-BA, Marcos Andr\u00e9 dos Santos.<\/p>\n
Isso porque no PP-3, o risco financeiro ficar\u00e1 nas m\u00e3os dos participantes, em caso de d\u00e9ficit. Sem o mutualismo, o benef\u00edcio ser\u00e1 sempre reajustado de acordo com o saldo de conta individual. Por mais que se ajustem as premissas atuariais, uma renda por prazo indeterminado poder\u00e1 ser encerrada antes de o participante falecer ou no caso de n\u00e3o haver dependentes habilitados para recebimento da pens\u00e3o por morte. A renda por prazo indeterminado, n\u00e3o d\u00e1 as mesmas garantias da renda vital\u00edcia, como no PPSP, e a aus\u00eancia de uma renda para o participante aposentado com idade mais avan\u00e7ada comprometer\u00e1 o seu or\u00e7amento dom\u00e9stico.<\/p>\n
Como pano de fundo, o PP-3 livra a Petrobr\u00e1s da responsabilidade como Patrocinadora, ao contr\u00e1rio do que acontece no PPSP (Repactuados e N\u00e3o Repactuados), em que o preju\u00edzo \u00e9 dividido meio a meio com os participantes. No PP-3, o d\u00e9ficit dever\u00e1 ser coberto apenas pelo participante sem contribui\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s. O PPSP-R e o PPSP-NR s\u00e3o da modalidade benef\u00edcio definido (BD).<\/p>\n
Quem migrar ter\u00e1 os valores de sua responsabilidade referentes ao equacionamento do PPSP-R ou do PPSP-NR e d\u00e9ficits ainda n\u00e3o equacionados descontados de uma s\u00f3 vez da reserva de migra\u00e7\u00e3o individual. \u00c0 exce\u00e7\u00e3o de ajustes normais anuais de custeio administrativo, no PP-3, n\u00e3o haver\u00e1 possibilidade de surgimento de novas contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias no futuro.<\/p>\n
Por isso, o saque oferecido pela Petros como ades\u00e3o de at\u00e9 15% da reserva \u00e9 uma armadilha, porque o saldo ser\u00e1 descontado da reserva individual futura e ainda haver\u00e1 a cobran\u00e7a da al\u00edquota de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica: 27,5% sobre o valor do saque na tabela progressiva e 35% na tabela regressiva. O valor total s\u00f3 estar\u00e1 liberado 120 dias ap\u00f3s a efetiva migra\u00e7\u00e3o. Lembrando que, na implanta\u00e7\u00e3o do Petrobras Vida como na Repactua\u00e7\u00e3o, a Petrobras ofereceu dinheiro para aqueles que aderissem. J\u00e1 no PP-3, o dinheiro oferecido \u00e9 do pr\u00f3prio trabalhador, retirado da sua reserva. \u00c9 bom lembrar tamb\u00e9m que antes de migrar para o PP-3, o trabalhador dever\u00e1 quitar o saldo devedor dos d\u00e9ficits dos equacionamentos de 2015 e 2018.<\/p>\n
Outra condi\u00e7\u00e3o imposta pela Petros, quando migrar para o PP-3 o trabalhador dever\u00e1 renunciar \u00e0s disputas judiciais em rela\u00e7\u00e3o ao PPSP-R ou ao PPSP-NR.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, hoje no PPSP, \u00e9 parit\u00e1ria ao percentual de contribui\u00e7\u00e3o do participante, por exemplo, 14,9% para ambos. No PP-3, a contribui\u00e7\u00e3o varia entre 2% e 8,5% da remunera\u00e7\u00e3o. Se, durante estes anos, temos enfrentando d\u00e9ficit com um percentual maior \u00e9 de supor que com esse percentual menor ser\u00e1 muito pior enfrentar as adversidades. Ou seja, com esse percentual mais baixo, a reserva acumulada ser\u00e1 bem menor, consequentemente, o benef\u00edcio do trabalhador tamb\u00e9m ser\u00e1 muito menor.<\/p>\n
Outro aspecto importante a considerar \u00e9 que o reajuste do benef\u00edcio do PPSP para os Repactuados \u00e9 por \u00edndice econ\u00f4mico, independente do resultado dos investimentos, e para os N\u00e3o Repactuados pelo reajuste geral da Patrocinadora. Como se sabe nos planos de Contribui\u00e7\u00e3o Definida, que \u00e9 o caso do Petros-3, o reajuste do benef\u00edcio depende exclusivamente do resultado dos investimentos, que n\u00e3o t\u00eam sido favor\u00e1veis nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do PP-3 s\u00f3 vai piorar os problemas que estamos enfrentando na Petros. A Petrobr\u00e1s est\u00e1 buscando alternativas para deixar de ser a Patrocinadora e n\u00e3o assumir a responsabilidade que lhe cabe, inclusive, na administra\u00e7\u00e3o da Petros. Est\u00e1 claro tratar-se de mais um ataque da Petrobr\u00e1s contra um direito dos trabalhadores, que \u00e9 o fundo de pens\u00e3o.<\/p>\n
Quem migrar pagar\u00e1 o equacionamento \u00e0 vista e n\u00e3o poder\u00e1 recompor seu patrim\u00f4nio, uma vez que perder\u00e1 direito \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais para que a Petrobr\u00e1s pague todo o d\u00e9ficit.<\/p>\n
Assista a LIVE realizada dia 03\/03\/2021<\/strong>[\/vc_column_text]