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Na sexta-feira (19\/03), a AEPET-BA realizou uma Live<\/em> para esclarecer as d\u00favidas relacionadas \u00e0 migra\u00e7\u00e3o dos participantes e assistidos do PP-1 para o PP-3. No evento, ainda, foram atualizadas as informa\u00e7\u00f5es sobre os descontos abusivos da AMS. O debate foi transmitido pelo canal do Youtube e pela p\u00e1gina do Facebook da entidade<\/strong><\/a>.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao PP-3, no site da Petros algumas informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas est\u00e3o confundindo participantes e assistidos do PP-1. Um dos palestrantes da Live, Luiz Henrique classificou o processo de migra\u00e7\u00e3o como uma \u201carapuca\u201d, uma armadilha sofisticada para atrair os trabalhadores a sair dos PSPPs.<\/p>\n Foram convidados para o evento, o conselheiro Deliberativo e presidente da AEPET-BA, Marcos Andr\u00e9 dos Santos, e o assessor jur\u00eddico da entidade, Luiz Henrique Amorim. A mediadora do debate foi a Diretora de Comunica\u00e7\u00e3o, \u00c9rika Grisi.<\/p>\n Faltando apenas poucos dias para o encerramento do prazo dado pela Petros para a migra\u00e7\u00e3o do PP-3, \u00e9 necess\u00e1rio que os trabalhadores entendam que o novo plano n\u00e3o resolve os problemas dos equacionamentos da Petros. Por tr\u00e1s da proposta de migra\u00e7\u00e3o para o PP-3, aberta at\u00e9 31 de mar\u00e7o, est\u00e1 o interesse da Petrobr\u00e1s em se desvincular de responsabilidades com eventuais d\u00e9ficits no plano. Antes de migrar, o participante deve assinar um documento, renunciando a todas as a\u00e7\u00f5es judiciais presentes e futuras relacionadas \u00e0 Petros.<\/p>\n A migra\u00e7\u00e3o \u00e9 individual e volunt\u00e1ria, mas se o novo plano for implantado a perda ser\u00e1 coletiva, de toda a categoria petroleira. O PP-3 \u00e9 um plano de Contribui\u00e7\u00e3o Definida (CD), n\u00e3o h\u00e1 benef\u00edcio vital\u00edcio e o dinheiro pode acabar quando o participante envelhecido mais precisar. Para Marcos Andr\u00e9, o Petros-3, pelas caracter\u00edsticas, n\u00e3o pode ser considerado um plano previdenci\u00e1rio, com os mesmos benef\u00edcios e garantias, por exemplo, dos PPSPs.<\/p>\n Se para os ativos, o PP-3 \u00e9 ruim, para os aposentados e pensionistas \u00e9 muito pior. Uma das argumenta\u00e7\u00f5es em favor da migra\u00e7\u00e3o para o PP-3 \u00e9 o fato de o PPSP ter sido mal administrado pela Petros. Acontece que o PP-3 tamb\u00e9m ser\u00e1 administrado pela Petros. Apenas os trabalhadores da ativa que migrarem para o PP-3 poder\u00e3o levar suas reservas para administradores externos, como os bancos. Mesmo assim, s\u00f3 ap\u00f3s cumprir car\u00eancia de 36 meses. \u201c\u00c9 hora de derrotarmos o PP-3, ele ainda n\u00e3o est\u00e1 constitu\u00eddo, s\u00f3 vai estar constitu\u00eddo se um n\u00famero significativo, em especial, os aposentados do PP-1 migrarem e se isso n\u00e3o acontecer vai nascer morto\u201d, explicou Marcos.<\/p>\n Por isso, ele aconselhou aos participantes e assistidos a continuar no PP-1.<\/p>\n O assessor jur\u00eddico e aposentado da Petrobr\u00e1s, Luiz Henrique, usou algumas met\u00e1foras para explicar as desvantagens do PP-3. Para ele o PP-3 \u00e9 uma bem elaborada arapuca, muito mais que uma armadilha, pois, a Petrobr\u00e1s coloca a isca (a possibilidade de receber 15% da sua pr\u00f3pria reserva a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o de recursos) para atrair os participantes em um dos mais graves momentos de dificuldades financeiras, numa pandemia e com a eleva\u00e7\u00e3o exorbitante das despesas m\u00e9dicas. Depois que migram n\u00e3o h\u00e1 mais volta, \u00e9 irrevers\u00edvel e trocam a Petros por uma cartela de investimentos.<\/p>\n Na realidade, a retirada dos valores correspondentes a 15% ser\u00e1 descontada da reserva matem\u00e1tica do pr\u00f3prio migrante, \u00e9 apenas uma antecipa\u00e7\u00e3o e reduzir\u00e1 o saldo da conta. Desse valor, ainda ser\u00e1 descontado no m\u00ednimo 27,5% do Imposto de Renda e todos os demais equacionamentos \u00e0 vista e antecipados.<\/p>\n Luiz lamentou a insensibilidade da atual gest\u00e3o que busca implementar o plano na pandemia mundial da COVID-19 enquanto outros pa\u00edses optaram por suspender todas as medidas que afetem a popula\u00e7\u00e3o, principalmente mais idosa, durante esta crise.<\/p>\n O advogado usou seu tempo para explicar detalhadamente o Termo de Ren\u00fancia proposto pela Petros para a migra\u00e7\u00e3o. Desta forma, o ativo ou assistido que migrar ter\u00e1 de concordar com a extin\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais que tenham pedidos relacionados ao plano de origem. Ou seja, renunciar\u00e1 a qualquer direito, passado ou futuro, em rela\u00e7\u00e3o ao PPSP-R ou ao PPSP-NR.<\/p>\n Inclusive, renunciar aos direitos pleiteados em todas as a\u00e7\u00f5es das quais o interessado na migra\u00e7\u00e3o faz parte, inclusive as a\u00e7\u00f5es coletivas movidas por sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No evento, Marcos Andr\u00e9 denunciou a insist\u00eancia da Petrobr\u00e1s por manter os descontos abusivos da AMS nos contracheques de mar\u00e7o. Inclusive, desrespeitando os compromissos acertados com as federa\u00e7\u00f5es dos petroleiros.<\/p>\n Mais uma vez, a Petros, por decis\u00e3o da Petrobr\u00e1s, descontou valores acima da margem consign\u00e1vel, violando a cl\u00e1usula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho que limita a 13% esses descontos.<\/p>\n Ele solicitou o encaminhamento dos contracheques, comprovantes da Petros e extratos da AMS dos prejudicados com os descontos abusivos para sustentar as a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio contra a Petrobras e os gestores da Petros.\u00a0 Ele mencionou, na Live, a resposta grosseira da Petros \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial da AEPET-BA, solicitando prioridade nos descontos dos empr\u00e9stimos da Petros. Foi dado um informe sobre a resposta da Petros a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial da AEPET-BA, solicitando prioridade nos descontos dos empr\u00e9stimos da Petros.<\/p>\n Assista a Live agora![\/vc_column_text]Veja a apresenta\u00e7\u00e3o do conselheiro Marcos Andr\u00e9<\/a><\/h2>\n
PP-3 uma arapuca para os participantes<\/strong><\/h3>\n
Descontos abusivos da AMS<\/strong><\/h3>\n