<\/p>\n
Palavras-chave<\/strong>: Valor. Econ\u00f4mico. Avalia\u00e7\u00e3o. Refinaria. Petr\u00f3leo<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n How much is value off an oil Refinery?<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Abstract:<\/strong>The objective of this trial is to estimate the disposal value of the Landulpho Alves de Mataripe Refinery \u2013 RLAM, located in the Mataripe Industrial District (S\u00e3o Francisco do Conde, State of Bahia).\u00a0 Economic valuation is the most appropriate method for calculating profitability based on the profitability potential of the business from the projection of return, considering the refining costs of RLAM and a sampling in relation to the sale from 3 to 6 of its 31 products obtained by the different crude oil refining processing.<\/p>\n <\/p>\n Keywords: <\/strong>Value. Economic. Evaluation. Refinery. Petroleum[\/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text]<\/p>\n Brocardo atribu\u00eddo a John Davison Rockefeller<\/strong>:<\/p>\n \u201cO melhor neg\u00f3cio do mundo \u00e9 uma Companhia de Petr\u00f3leo bem administrada e o segundo melhor neg\u00f3cio \u00e9 uma Companhia de Petr\u00f3leo mal administrada\u201d<\/p>\n <\/p><\/blockquote>\n A venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, ao fundo \u00c1rabe Mubadala por US$1.650.000.00,00 (R$ 8.87bi) revela, para al\u00e9m de um \u201cNeg\u00f3cio da China\u201d, que Rockfeller tinha raz\u00e3o em falar que \u201cuma Companhia de Petr\u00f3leo \u00e9 o primeiro e segundo melhores neg\u00f3cios do mundo\u201d. Foi um \u201cNeg\u00f3cio das Ar\u00e1bias\u201d. Superou as Guerras do \u00d3pio dos ingleses com os chineses (1839 – 1860).<\/p>\n No Brasil, s\u00e3o dignas de investiga\u00e7\u00e3o de Sherlock Holmes e seu pupilo Dr. Watson as negociatas da venda de nossas refinarias. O processo de aliena\u00e7\u00e3o do parque de refino brasileiro precificado na base da propaganda \u2013 compre oito refinarias e pague apenas uma \u2013 e leve de brinde o capital estrutural, o capital de giro, os estoques de petr\u00f3leo, produtos qu\u00edmicos, catalisadores, almoxarifado, terminais e bases de distribui\u00e7\u00e3o, \u00e9 um crime de lesa-p\u00e1tria por des\u00eddia na administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n O valor do capital simb\u00f3lico da RLAM pela hist\u00f3ria de lutas e de sangue \u00e9 maior do que qualquer cifr\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 dinheiro que resgate esse capital hist\u00f3rico.<\/p>\n Normalmente, avalia-se uma ind\u00fastria com base no seu valor patrimonial e econ\u00f4mico. O valor patrimonial abrange terrenos, pr\u00e9dios, m\u00e1quinas e equipamentos e todas as instala\u00e7\u00f5es industriais. Pelo crit\u00e9rio econ\u00f4mico[1]<\/a>, avalia-se a ind\u00fastria em fun\u00e7\u00e3o do seu potencial de rentabilidade e, neste caso, a avalia\u00e7\u00e3o considera o cash-flow<\/em> projetado. Pode-se tamb\u00e9m avaliar economicamente qualquer neg\u00f3cio atrav\u00e9s das diferentes rate of return<\/em> ou taxas de retorno ou pelo seu net present value<\/em> \u2013 valor presente l\u00edquido. Al\u00e9m do valor patrimonial e econ\u00f4mico h\u00e1 um terceiro crit\u00e9rio que \u00e9 o valor de mercado.<\/p>\n No Brasil, \u00e9 mais utilizado o m\u00e9todo do valor de mercado que nem sempre considera o patrim\u00f4nio real e a rentabilidade do neg\u00f3cio, o que implica, claramente, subavalia\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. O valor de mercado \u00e9 definido com base na norma ABNT 14.653-5, ou seja, \u00e9 o valor mais prov\u00e1vel determinado segundo as condi\u00e7\u00f5es vigentes no mercado. O valor de mercado para compra \u00e9 o valor prov\u00e1vel (estimado) que o propriet\u00e1rio industrial reporia um bem isolado no mercado, no estado em que se encontra. Exemplo: aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas operatrizes pela ind\u00fastria no mercado de usados, enquanto o valor de mercado para a venda \u00e9 o valor prov\u00e1vel (estimado) que o propriet\u00e1rio industrial de um bem isolado obteria no mercado para a sua venda, no estado e no local em que se encontra. Refere-se ao valor que o mercado pode pagar por uma determinada empresa com base na lei da oferta e procura (concorr\u00eancia), mas, geralmente, em caso de Companhias abertas com a\u00e7\u00f5es nas Bolsas de Valores, o valor de mercado \u00e9 o valor dos pap\u00e9is da empresa ou de partes da empresa no mercado de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Entretanto, como se trata de uma avalia\u00e7\u00e3o para aliena\u00e7\u00e3o, o mais correto \u00e9 avaliar o valor econ\u00f4mico e o valor patrimonial. O valor patrimonial considera a vida \u00fatil das instala\u00e7\u00f5es e a deprecia\u00e7\u00e3o. Este valor normalmente \u00e9 contabilizado como ativo imobilizado[2]<\/a> (que inclui atualmente o ativo permanente[3]<\/a>) no balan\u00e7o patrimonial de cada refinaria e transposto para o balan\u00e7o patrimonial consolidado da Holding PETROBRAS.<\/p>\n Uma alternativa muito usual para avalia\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio \u00e9 a proje\u00e7\u00e3o do investimento necess\u00e1rio para a montagem atualmente da mesma refinaria, com a mesma capacidade de processamento. Este investimento inicial \u00e9 da ordem de US$ 10 mil para refinar um barril de petr\u00f3leo bruto, mas pode ser o dobro.<\/p>\n [1]<\/a> O valor econ\u00f4mico \u00e9 o valor presente da renda l\u00edquida afer\u00edvel pelo m\u00f3dulo ou unidade industrial (ou complexo de unidades industriais), durante sua vida econ\u00f4mica, a uma taxa de desconto correspondente ao custo de oportunidade de igual risco (ABNT 14653-5).<\/p>\n [2]<\/a> Ativo imobilizado \u00e9 o conjunto de bens relacionados com a manuten\u00e7\u00e3o da empresa. S\u00e3o bens tang\u00edveis, m\u00e1quinas, equipamentos diversos, geralmente utilizados para gerar renda.<\/p>\n [3]<\/a> Este grupo de contas (Ativo Permanente), na verdade, foi extinto, no Brasil, em dezembro de 2008 atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria \u2013 MP 449. Essa medida foi convertida na Lei 11.638\/2007 e, deste modo, o Ativo Permanente passou a ser incorporado no grupo de contas do Imobilizado classificado como Ativo N\u00e3o Circulante.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Este ensaio pretende apresentar uma estimativa do valor de venda da Refinaria de Petr\u00f3leo Landulpho Alves de Mataripe com base no crit\u00e9rio da rentabilidade, considerando a curva de custos de refino, nos \u00faltimos 15 anos, e os pre\u00e7os m\u00e9dios ao consumidor final dos principais derivados de petr\u00f3leo: gasolina e diesel automotivos, GLP (g\u00e1s de cozinha), nafta, querosene de avia\u00e7\u00e3o e \u00f3leo combust\u00edvel (vendidos anualmente) para obten\u00e7\u00e3o do valor de mercado e, tamb\u00e9m, a estimativa da taxa de retorno, valor presente e valor patrimonial (capital estrutural) com base no investimento m\u00e9dio inicial projetado para a montagem de uma refinaria de petr\u00f3leo, considerando o custo, por barril de \u00f3leo cru, avaliado em US$ 10 mil.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A refinaria Landulpho Alves de Mataripe \u00e9 a segunda maior refinaria do Brasil, pertence \u00e0 PETROBRAS e \u00e9 respons\u00e1vel pelo pagamento de tributos no valor de mais de R$1.2 bilh\u00f5es por ano em ICMS (80% da arrecada\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Francisco do Conde), al\u00e9m de empregar in\u00fameros trabalhadores diretos e terceirizados. Seus n\u00fameros e custos de refina\u00e7\u00e3o s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n Quantitativo de subprodutos refinados do petr\u00f3leo<\/strong>: 31 tipos de produtos entre os quais, gasolina, diesel, g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), nafta petroqu\u00edmica, \u00f3leos combust\u00edveis, propano, propeno, iso-butano, solventes, querosene de avia\u00e7\u00e3o, parafinas e n-parafinas, lubrificantes, asfaltos, entre outros.<\/p>\n Os principais mercados atendidos s\u00e3o os estados vizinhos da Bahia e Sergipe, al\u00e9m de outras localidades do Norte e Nordeste. Exporta derivados de petr\u00f3leo para os Estados Unidos, Argentina e pa\u00edses da Europa.<\/p>\n Os custos de refina\u00e7\u00e3o, nas refinarias da PETROBRAS, est\u00e3o variando entre US$1,9\/bbl. (2005) a US$1,52\/bbl (2020), por barril de petr\u00f3leo processado, conforme gr\u00e1fico a seguir:<\/p>\n <\/p>\n Como se observa no gr\u00e1fico acima, o custo m\u00e9dio de refina\u00e7\u00e3o nas refinarias da PETROBRAS \u00e9 de aproximadamente US$ 1,52 por barril de petr\u00f3leo refinado. Considerando que um barril (ingl\u00eas) de petr\u00f3leo equivale a 159 litros, logo: \u00a0= US$0,00956\/litro de petr\u00f3leo refinado X d\u00f3lar em reais. Considerando o c\u00e2mbio atual, em abril de 2021, US$:R$ na propor\u00e7\u00e3o de 1 d\u00f3lar para aproximadamente R$ 5,7, logo: 0,00956 X 5,7 = 0,05449 reais,<\/p>\n Ou seja, o custo de refina\u00e7\u00e3o de 1 litro de petr\u00f3leo nas refinarias \u00e9 aproximadamente R$ 0,05 (cinco centavos).<\/p>\n Portanto, este \u00e9 o custo m\u00e9dio para todos os derivados refinados na PETROBRAS.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n De acordo com dados t\u00e9cnicos dispon\u00edveis, um barril de petr\u00f3leo rende aproximadamente os seguintes percentuais de refinados:<\/p>\n Fonte: PETROBRAS (Elabora\u00e7\u00e3o do autor, 2021)<\/p>\n <\/p>\n O rendimento m\u00e9dio de derivados refinados, extra\u00eddos de um barril de petr\u00f3leo, depende dos tipos do petr\u00f3leo processados (paraf\u00ednicos, naft\u00eanicos, arom\u00e1ticos etc.). Logo, a quantidade de gasolina, diesel, \u00f3leo combust\u00edvel, nafta e g\u00e1s de cozinha etc., obtida de um barril de petr\u00f3leo, depende do grau API do petr\u00f3leo e dos processos de refino envolvidos. Petr\u00f3leos mais leves (35\u00baAPI) como os Nigerianos, L\u00edbios, Argelinos e mesmo o West Texas Intermediate<\/em>, costumam produzir cerca de 20% de nafta e 30% a 45% de gasolina e diesel. No Brasil, o melhor exemplo para o petr\u00f3leo leve \u00e9 o que est\u00e1 sob a Camada do Pr\u00e9-Sal (Bacia de Santos), que, em alguns po\u00e7os, chega a quase 40\u00ba API. Os processos de refina\u00e7\u00e3o como craqueamento catal\u00edtico fluido, coqueamento retardado, isomeriza\u00e7\u00e3o, alquila\u00e7\u00e3o e outros processamentos conseguem elevar esse percentual para cerca de 40% a 50% de rendimentos de gasolina e diesel. J\u00e1 os petr\u00f3leos pesados (abaixo de 15\u00ba API), dependendo do processo de refino adequado, conseguem tamb\u00e9m produzir 30% de gasolina.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A capacidade nominal de processamento da RLAM \u00e9 de 377.388 mil barris\/dia.<\/p>\n Logo: 377.388 X 159 litros X 365 = 21.901.712.580 litros por ano.<\/p>\n Numa primeira simula\u00e7\u00e3o, a pre\u00e7os (sem os impostos) da refinaria para o DISTRIBUIDOR, conclui-se que o pre\u00e7o de aliena\u00e7\u00e3o da RLAM seria, no m\u00ednimo, R$53 bilh\u00f5es, o que representa inclusive o valor do mercado perdido pela PETROBRAS<\/p>\n <\/p>\n Notas: 1<\/strong>. PVD (Pre\u00e7os de Venda por litro no Distribuidor, sem impostos. Atendem a Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 795, de 05\/07\/2019.)<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 2<\/strong>. O Pre\u00e7o da Nafta em R$0,38\/L \u00e9 o equivalente aos pre\u00e7os internacionais.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n De acordo com a tabela abaixo, a avalia\u00e7\u00e3o, considerando rendimentos m\u00e9dios de 30% para a gasolina\/diesel e 8% para o GLP, a pre\u00e7os ao consumidor final (PCF) para apenas 3 combust\u00edveis vendidos \u00e9 a seguinte:<\/p>\n <\/p>\n Portanto, considerando apenas 3 (tr\u00eas) combust\u00edveis (correspondentes a 68% da produ\u00e7\u00e3o da RLAM), vendidos com base nos pre\u00e7os ao consumidor final, o valor m\u00ednimo de aliena\u00e7\u00e3o da RLAM seria aproximadamente R$ 76,3 bilh\u00f5es que representa o valor de mercado perdido pela PETROBRAS.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A tabela seguinte compara o pre\u00e7o de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), para a Mubadala Investment, com o pre\u00e7o da venda de duas outras refinarias (Port Arthur no Texas\/EUA e Ruwais de Abu Dhabi), envolvendo tr\u00eas compradores (Saudi Aramco, OMV e ENI).<\/p>\n De acordo com a tabela acima, a Saudi Aramco, s\u00f3cia da Shell, comprou, em 2018, por US$ 2.8 bilh\u00f5es o equivalente a 300 mil barris da Refinaria de Port Arthur (Texas\/EUA), o que corresponde a US$ 9.333,33 por barril. A estatal ADNOC de Abu Dhabi vendeu parte da Refinaria de Ruwais para duas petrol\u00edferas, sendo que a OMV da \u00c1ustria pagou US$18.076,60 por barril, e a ENI da It\u00e1lia pagou US$17.895,90 por barril. Depreende-se que a venda da RLAM est\u00e1 muito abaixo (4,13 vezes menor) em rela\u00e7\u00e3o ao maior valor de venda da Refinaria de Ruwais (US$18.076,60) e abaixo do valor m\u00e9dio (US$15.100 por barril) referente aos valores de Port Arthur e das duas partes vendidas da Refinaria de Ruwais.<\/p>\n Portanto, a RLAM foi vendida por pre\u00e7os significativamente abaixo dos pre\u00e7os praticados internacionalmente.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Considerando o investimento inicial de US$1.650.000.000 (R$8,87 bi) e fluxos de caixas trienais, incrementais, tem-se um primeiro fluxo de caixa de R$ 76 bi nos 3 primeiros anos; um segundo fluxo de caixa de R$77 bi nos 3 anos seguintes; um terceiro fluxo de caixa de R$78 bi nos 3 anos seguintes; um quarto fluxo de caixa de R$79 bi nos 3 anos seguintes e um quinto e \u00faltimo fluxo de caixa de R$ 80 bi nos \u00faltimos 3 anos, totalizando 5 fluxos de caixa num horizonte de tempo de 15 anos. A partir destes n\u00fameros a Taxa interna de Retorno (TIR) \u00e9 de 856,83% no per\u00edodo e o valor presente l\u00edquido (VPL) \u00e9 positivo pr\u00f3ximo de zero, aproximadamente (0,51). Se for considerado um fluxo de caixa constante de 76 bi por 20 anos (o que \u00e9 improv\u00e1vel), a TIR \u00e9 856,82% no per\u00edodo de 20 anos. Portanto, pode-se inferir que a Taxa Interna de Retorno para o comprador pode variar entre 800% \u00e0 1000% no per\u00edodo de 15 a 20 anos de acordo com varia\u00e7\u00f5es nos valores dos fluxos de caixas anuais a partir de um faturamento de R$ 76 bilh\u00f5es\/ano, considerando apenas 3 produtos vendidos (gasolina, diesel e GLP), correspondente apenas \u00e0 68% dos produtos refinados.<\/p>\n Ora, o Pay Back (tempo de retorno do capital investindo) para o comprador \u00e9 da ordem de 45 dias.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A PETROBRAS disp\u00f5e de assessorias nas \u00e1reas jur\u00eddico-econ\u00f4mico-financeiras, presumidamente de not\u00f3rios saberes, que est\u00e3o ligadas ao Presidente e ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa. Entretanto, s\u00e3o tamb\u00e9m not\u00f3rias, porquanto divulgadas nos mass media<\/em>, nacional e internacionais, as enormes perdas financeiras imputadas pelos acionistas norte-americanos \u00e0 PETROBRAS.<\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o raras, em certas situa\u00e7\u00f5es, verificar-se perdas patrimoniais em consequ\u00eancia da inefic\u00e1cia do trabalho das assessorias jur\u00eddicas, econ\u00f4micas e financeiras da Companhia. S\u00e3o perdas que v\u00eam de longas datas e ocorrem, em alguns casos, n\u00e3o apenas pela inefici\u00eancia do capital jur\u00eddico da PETROBRAS.<\/p>\n Por exemplo, o ex-presidente da Rep\u00fablica Fernando Collor, atrav\u00e9s da Lei 8.031 de 12\/04\/90[1]<\/a>, criou o Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, a partir do qual foram privatizadas v\u00e1rias empresas coligadas e controladas pelas subsidi\u00e1rias da PETROBRAS (PETROF\u00c9RTIL, PETROQUISA, PETROFLEX e PETROMISA), cujo programa foi aprofundado pelo governo Fernando Henrique Cardoso que flexibilizou, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional 9\/95 de 9\/11\/95, o monop\u00f3lio estatal do mercado de petr\u00f3leo, operado pela PETROBRAS, e sancionou a Lei 9.478\/97 (Lei das Concess\u00f5es do Petr\u00f3leo) que autorizou as negocia\u00e7\u00f5es das a\u00e7\u00f5es da PETROBRAS na Bolsa de New York. Fernando Henrique Cardoso[2]<\/a> negociou 36% das a\u00e7\u00f5es da empresa que eram da Uni\u00e3o Federal e, da\u00ed em diante, a PETROBRAS passou a subordinar-se \u00e0 Lei Americana SOX (Sarbannes-Oxley) que regula as companhias de capital aberto com a\u00e7\u00f5es nas bolsas dos EUA.<\/p>\n Atualmente, continua a des\u00eddia na administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Abandonou-se o ide\u00e1rio nacionalista e o atendimento a imperativos da seguran\u00e7a (energ\u00e9tica) nacional [Lei 13.303\/2016, art.27, \u00a71\u00ba (interesse coletivo e bem-estar econ\u00f4mico, incisos I (acesso dos consumidores aos produtos e servi\u00e7os) e II (oferta de produtos e servi\u00e7os economicamente justificada)].<\/p>\n O governo Bolsonaro, atendendo aos ditames ultraliberais pretende privatizar todas as refinarias da PETROBRAS, sendo a RLAM uma das primeiras a ser vendida a pre\u00e7os vis, em desobedi\u00eancia ao estabelecido nos Arts. 173 e 177 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de infringir a legisla\u00e7\u00e3o infralegal, contrapondo-se, ao alienar a RLAM, \u00e0s Leis 9.491\/1997 e 9.478\/1997 (Lei de Concess\u00e3o do Petr\u00f3leo), justificando seu processo decis\u00f3rio com base na Sistem\u00e1tica de Desinvestimentos da PETROBRAS. A venda est\u00e1 alinhada tamb\u00e9m ao regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto n\u00ba 9.188\/2017 e pelo Decreto 9.355\/2018 (sancionados pelo ex-presidente Michel Temer) que estabelece regras de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e \u201cboas pr\u00e1ticas de mercado\u201d para a cess\u00e3o de direitos de explora\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos fluidos pela Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. \u2013 PETROBRAS, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput \u00a7 1\u00ba, e art. 63, da Lei n\u00ba 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 31 da Lei n\u00ba 12.351, de 22 de dezembro de 2010.<\/p>\n O Decreto 9.188\/2017 estabelece regras de governan\u00e7a, transpar\u00eancia e boas pr\u00e1ticas de mercado para a ado\u00e7\u00e3o de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais com base no art. 84, caput, incisos IV e VI, al\u00edneas a, b da Constitui\u00e7\u00e3o, e tendo em vista o disposto no art. 28, \u00a7 3\u00ba, inciso II, e \u00a7 4\u00ba, e no art. 29, caput, inciso XVIII, da Lei n\u00ba 13.303, de 30 de junho de 2016. O referido decreto, estabelece no cap\u00edtulo I o regime especial de desinvestimento das sociedades de economia mista: Art. 1\u00ba Fica estabelecido, com base na dispensa de licita\u00e7\u00e3o prevista no art. 29, caput, inciso XVIII, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista, com a finalidade de disciplinar a aliena\u00e7\u00e3o de ativos pertencentes \u00e0quelas entidades, nos termos deste Decreto. \u00a7 1\u00ba As disposi\u00e7\u00f5es previstas neste Decreto aplicam-se \u00e0s sociedades<\/u> subsidi\u00e1rias<\/u> e controladas de sociedades de economia mista. \u00a7 2\u00ba As disposi\u00e7\u00f5es previstas neste Decreto n\u00e3o se aplicam \u00e0s hip\u00f3teses em que a aliena\u00e7\u00e3o de ativos esteja relacionada aos objetos sociais<\/u> das entidades previstas no caput e no \u00a7 1\u00ba, \u00e0s empresas de participa\u00e7\u00e3o controladas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e aos bancos de investimentos, que continuar\u00e3o sendo regidos pelo disposto no art. 28 (DECRETO 9.188\/17, grifos nossos)<\/p>\n <\/p>\n Nesta perspectiva, a decis\u00e3o de 6 de junho de 2019, do Supremo Tribunal Federal (STF)[3]<\/a>, no contexto da ADI 5.624, relativamente \u00e0 dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e do processo licitat\u00f3rio regular para a aliena\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio de subsidi\u00e1rias, n\u00e3o se aplica \u00e0s Refinarias porquanto n\u00e3o s\u00e3o subsidi\u00e1rias. A dispensa de licita\u00e7\u00e3o prevista no Art. 29, caput, inciso XVIII da Lei 13.306\/2016[4]<\/a> n\u00e3o se refere \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de ativos da refina\u00e7\u00e3o e log\u00edsticos, mas \u00e0 compra e venda de a\u00e7\u00f5es, de t\u00edtulos de cr\u00e9dito e de d\u00edvida e de bens que produzam ou comercializem. (Vide ADI 5.624). A Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988) estabelece:<\/p>\n Art.173.Ressalvados os casos previstos nesta Constitui\u00e7\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o direta de atividade econ\u00f4mica pelo Estado s\u00f3 ser\u00e1 permitida quando necess\u00e1ria aos imperativos da seguran\u00e7a nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei; \u00a7 1\u00ba A lei estabelecer\u00e1 o estatuto jur\u00eddico da empresa p\u00fablica, da sociedade de economia mista e de suas subsidi\u00e1rias que explorem atividade econ\u00f4mica de produ\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de bens ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, dispondo sobre: III – licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os, compras e aliena\u00e7\u00f5es, observados os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: Art. 177. Constituem monop\u00f3lio da Uni\u00e3o:<\/strong> I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos fluidos; II – a refina\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo nacional ou estrangeiro<\/strong>; III – a importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o dos produtos e derivados b\u00e1sicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores; IV – o transporte mar\u00edtimo do petr\u00f3leo bruto de origem nacional ou de derivados b\u00e1sicos de petr\u00f3leo produzidos no Pa\u00eds, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petr\u00f3leo bruto, seus derivados e g\u00e1s natural de qualquer origem; \u00a7 1\u00ba A Uni\u00e3o poder\u00e1 contratar com empresas estatais ou privadas a realiza\u00e7\u00e3o das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei.\u00a0\u00a7 2\u00ba A lei a que se refere o \u00a7 1\u00ba dispor\u00e1 sobre: I: a garantia do fornecimento dos derivados de petr\u00f3leo em todo o territ\u00f3rio nacional; II – as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o; III – a estrutura e atribui\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o regulador do monop\u00f3lio da Uni\u00e3o; (Vide Emenda Constitucional n\u00ba 9, de 1995)<\/a>. (CF 1988)<\/p>\n <\/p>\n Deste modo, entende-se, em princ\u00edpio, que a aliena\u00e7\u00e3o da RLAM infringe o art. 3\u00ba da Lei 9.491\/97 e infringe o art.177 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ressalvado na Lei de Concess\u00e3o de Explora\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo (Lei 9.478\/1997), al\u00e9m de infringir o\u00a0 Art 1\u00ba da referida Lei 9.478\/1997 por n\u00e3o preservar o interesse nacional (Inciso I), n\u00e3o promover o desenvolvimento, n\u00e3o ampliar o mercado de trabalho e n\u00e3o valorizar os recursos energ\u00e9ticos (Inciso II), e por n\u00e3o proteger os interesses do consumidor quanto a pre\u00e7o, qualidade e oferta dos produtos (Inciso III), e por n\u00e3o garantir o objetivo de fornecimento de derivados de petr\u00f3leo em todo o territ\u00f3rio nacional (Inciso V), nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 177 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Inciso II \u2013 Refina\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo) e art 4\u00ba da referida Lei 9.478\/1997 –<\/strong> Constituem monop\u00f3lio da Uni\u00e3o, nos termos do art. 177 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as seguintes atividades: inciso II – a refina\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo nacional ou estrangeiro.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n Portanto, de acordo com o exposto, a aliena\u00e7\u00e3o da RLAM deve ser anulada, principalmente se a venda envolver transfer\u00eancia acion\u00e1ria, posto que assim estabelece o art. 23 da pr\u00f3pria Lei 9.491\/1997: \u201cSer\u00e1 nula de pleno direito a venda, a subscri\u00e7\u00e3o ou a transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es que impliquem infring\u00eancia desta Lei\u201d.<\/p>\n [1]<\/a> A Lei n\u00ba 9.491, de 9 de setembro de 1997 alterou os procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, revogou a Lei n\u00b0 8.031, de 12 de abril de 1990, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n [2]<\/a> Foi o governo de Fernando Henrique Cardoso que, a pretexto de reduzir a d\u00edvida p\u00fablica interna e externa, estimada na \u00e9poca em R$306 bilh\u00f5es de reais, privatizou a Vale do Rio Doce por apenas R$3,3 bilh\u00f5es de Reais, cujo patrim\u00f4nio era avaliado, aproximadamente, em R$1 trilh\u00e3o de Reais, assim como tamb\u00e9m vendeu a TELEBRAS por apenas R$ 22 bilh\u00f5es de Reais e no final das contas e do governo dele, a d\u00edvida interna mais do que triplicou, atingindo o valor de R$ 982 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n [3]<\/a> Na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624 o STF afirmou que a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa n\u00e3o se aplica \u00e0 venda do controle das subsidi\u00e1rias e controladas de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. Na hip\u00f3tese, segundo decidiu a Corte, a opera\u00e7\u00e3o pode ser realizada sem necessidade de licita\u00e7\u00e3o, desde que siga procedimento que observe os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), respeitada sempre a exig\u00eancia de competitividade. A Corte firmou, contudo, a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e processo licitat\u00f3rio para aliena\u00e7\u00e3o das empresas-matrizes ou Holding. Em resumo, o STF decidiu que a venda de subsidi\u00e1rias de estatais n\u00e3o exige autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n [4]<\/a> A Lei n\u00ba 13.303 de 30 de junho de 2016, conhecida como Lei das Estatais, disp\u00f5e sobre o estatuto jur\u00eddico das empresas p\u00fablicas, da sociedade de economia mista e de suas subsidi\u00e1rias, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Em 2016, o economista brit\u00e2nico Oliver Hart recebeu o Pr\u00eamio Nobel de Economia por suas not\u00e1veis colabora\u00e7\u00f5es \u00e0 teoria dos contratos. Seus estudos apontam que as privatiza\u00e7\u00f5es podem n\u00e3o ser ben\u00e9ficas em alguns casos, notadamente, quando a privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada por necessidade de caixa e n\u00e3o para funcionar de forma eficiente.<\/p>\n O que normalmente acontece quando a empresa p\u00fablica \u00e9 privatizada, em geral, declina de sua finalidade de atender o interesse p\u00fablico e usa seu poder de monop\u00f3lio para aumentar pre\u00e7os. \u00a0Em 1986, o pr\u00eamio Nobel de Economia James Buchanan declarou que o monop\u00f3lio estatal \u00e9 socioeconomicamente melhor para a sociedade do que o monop\u00f3lio privado.<\/p>\n A desnacionaliza\u00e7\u00e3o do setor petr\u00f3leo no Brasil, sob a justificativa de gerar caixa ou abrir o mercado \u00e9 caso para enquadramento dos decisores de plant\u00e3o na Lei de Seguran\u00e7a Nacional se viv\u00eassemos em um pa\u00eds soberano, sob o imp\u00e9rio da legalidade e do interesse p\u00fablico.<\/p>\n Os dirigentes da pol\u00edtica econ\u00f4mica e petrol\u00edfera no Brasil, para al\u00e9m da n\u00e3o aprendizagem sobre a relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica do petr\u00f3leo e g\u00e1s na economia mundial, padecem, claramente da Doen\u00e7a Holandesa, referida na literatura acad\u00eamica por Gelb (1988) que analisou o desastre econ\u00f4mico de pa\u00edses como a Indon\u00e9sia, Alg\u00e9rie, Equador, Trinidade, Tobago e Venezuela, ricamente abundantes em petr\u00f3leo. O Brasil, que foi aben\u00e7oado com o chamado \u201cbilhete premiado\u201d, caminha, de forma deliberada, na mesma dire\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, dilapidar\u00e1 suas reservas petrol\u00edferas e destruir\u00e1 totalmente a PETROBRAS, quando o mundo inteiro vem optando pelo fortalecimento de suas empresas estatais de petr\u00f3leo e n\u00e3o pelo caminho da desnacionaliza\u00e7\u00e3o de ativos como vem sistematicamente deliberando os dirigentes da pol\u00edtica econ\u00f4mica e petrol\u00edfera \u201cbrasileira\u201d, entregando, de m\u00e3o beijada, os ativos da Companhia, com direitos a pr\u00eamios de cortesia, brindes, etc., sob alega\u00e7\u00e3o de Plano de Desinvestimento acordado com o CADE e TCU.<\/p>\n Portanto, o que se observa \u00e9 uma perniciosa pr\u00e1tica de desmonte da PETROBRAS e do restante de suas subsidi\u00e1rias que operam em v\u00e1rias regi\u00f5es do Brasil, extinguindo suas opera\u00e7\u00f5es no Norte e Nordeste e Sul do Pa\u00eds para concentrar toda a pol\u00edtica dos neg\u00f3cios petrol\u00edferos nos estados do Sudeste, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e Minas Gerais. Realmente, endossamos a tese dos pr\u00eamios Nobel de Economia, Oliver Hart (2016) e James Buchanan (1986) e a tese de Paulo Gala (2020) e Andr\u00e9 Ronc\u00e1glia (2020) segundo os quais, o Brasil \u00e9 mesmo uma Economia que n\u00e3o aprende.<\/p>\n Por que raz\u00e3o a PETROBRAS teria de contar com os chamados fairness opinions<\/em>, ou seja, opini\u00f5es pagas, a peso de ouro, aos bancos Citibank, Rotschild e Santander, para obten\u00e7\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos da consultoria global IHS-Markit e da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e parecer jur\u00eddico do Dr. Francisco Costa e Silva, ex-presidente da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios e especialista em Direito Societ\u00e1rio?<\/p>\n <\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Companhia:<\/p>\n <\/p>\n A Petrobras lan\u00e7ou o teaser<\/em> para a venda da RLAM em junho de 2019. Em fevereiro de 2021, foi recebida a proposta de US$ 1,65 bilh\u00e3o. \u00c9 importante ressaltar que, em todos os processos de venda de ativos, incluindo a RLAM, a PETROBRAS estabelece uma faixa de valor que norteia a transa\u00e7\u00e3o e que considera as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas, de produtividade e o potencial de gera\u00e7\u00e3o de valor do ativo em diferentes cen\u00e1rios corporativos de planejamento. Esses cen\u00e1rios s\u00e3o utilizados tanto nas decis\u00f5es de investimento quanto nas de desinvestimento e consistem em proje\u00e7\u00f5es das principais vari\u00e1veis, tais como, pre\u00e7o do petr\u00f3leo tipo Brent, margens de refino e taxa de c\u00e2mbio (Real\/D\u00f3lar). Essas premissas s\u00e3o aprovadas anualmente pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o conjuntamente com o Plano Estrat\u00e9gico (PETROBRAS, 2021).<\/p>\n <\/p>\n Essa decis\u00e3o de desinvestimento desnacionaliza uma atividade essencial e estrat\u00e9gica para a na\u00e7\u00e3o brasileira como \u00e9 o caso da RLAM, praticamente doada para um fundo soberano \u00e1rabe, estatal (Mubadala), e constitui, claramente, uma infra\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios artigos da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, Lei 9.478\/1997, Lei 9.188\/2017 e a Lei 9.491\/1997, as quais estabelecem as orienta\u00e7\u00f5es para a formula\u00e7\u00e3o do plano de desinvestimento, cujo procedimento deveria estar em conson\u00e2ncia com as perspectivas e premissas macroecon\u00f4micas envolvidas (Lei 9.188\/2017, Art 3\u00ba, inciso V); com a compatibilidade da medida do desinvestimento em rela\u00e7\u00e3o ao interesse da sociedade de economia mista (inciso III da pr\u00f3pria Lei 9.188\/1977); com a conveni\u00eancia e a oportunidade na aliena\u00e7\u00e3o (inciso IV), al\u00e9m de ferir o princ\u00edpio da competi\u00e7\u00e3o estabelecido no artigo 5\u00ba da referida lei. Onde estavam os fairness opinions<\/em>?<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O pre\u00e7o de aliena\u00e7\u00e3o da RLAM e do mercado perdido, considerando o potencial de lucratividade dos seus produtos refinados, \u00e9 da ordem de R$ 53 bilh\u00f5es a R$ 76,3 bilh\u00f5es, considerando apenas os produtos vendidos (exclu\u00eddos os impostos), respectivamente ao distribuidor e ao consumidor final (inclu\u00eddos os impostos).<\/p>\n Estes valores referem-se somente ao potencial de rentabilidade dos derivados refinados vendidos anualmente no mercado. N\u00e3o incluem o valor patrimonial imobilizado do capital estrutural da RLAM, isto \u00e9, os ativos log\u00edsticos, terminais, bases regionais de distribui\u00e7\u00e3o, terrenos e as constru\u00e7\u00f5es prediais que foram doados como brindes.<\/p>\n O valor do ativo imobilizado da RLAM pode ser estimado, considerando o valor de US$10 mil\/barril, que multiplicado por 377.388 barris encontra-se o valor de US$ 3.7 bilh\u00f5es, que, por sua vez, multiplicado pelo valor atual do d\u00f3lar (R$ 5,7) encontra-se aproximadamente o valor de R$ 21.511.116.000,00, sem terminais,\u00a0 bases de distribui\u00e7\u00e3o, centrais de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, parque de tancagem com estoques de petr\u00f3leo e derivados, produtos qu\u00edmicos, catalisadores, capital de giro, almoxarifado, terrenos e constru\u00e7\u00f5es prediais, oleodutos e gasodutos (doados como cortesia),<\/p>\n Acrescente-se que a venda da RLAM, se concretizada, al\u00e9m de ser ilegal e n\u00e3o observar aos preceitos econ\u00f4micos, estrat\u00e9gicos e os imperativos de seguran\u00e7a energ\u00e9tica de interesse nacional, resultar\u00e1 em maiores preju\u00edzos para os consumidores, com impactos negativos na pol\u00edtica de pre\u00e7os dos combust\u00edveis, cujas cr\u00edticas, associadas \u00e0 falsa mudan\u00e7a na gest\u00e3o da PETROBRAS, produziram preju\u00edzos vultosos \u00e0 empresa na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n O valor de mercado da Companhia sofreu uma redu\u00e7\u00e3o imediata de aproximadamente R$101 bilh\u00f5es, relacionada aos preju\u00edzos de R$ 48,5 bilh\u00f5es no primeiro trimestre de 2021, anunciados pela dire\u00e7\u00e3o da estatal, resultados que, para al\u00e9m dos impactos da pandemia da Covid-19 na economia, demonstram, claramente, a atual crise do modelo de neg\u00f3cio e de gest\u00e3o na PETROBRAS, a qual, ao mesmo tempo que anuncia seus resultados, preju\u00edzos ou lucros, transformou-se numa m\u00e1quina de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos aos acionistas, como foi o caso do preju\u00edzo acumulado de R$ 52,7 bilh\u00f5es no final de outubro\/2020, cujo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da PETROBRAS aprovou o pagamento de dividendos (mesmo sem lucros) para os acionistas minorit\u00e1rios, contra os interesses do acionista majorit\u00e1rio \u2013 a Uni\u00e3o Federal, em vez de, sem perder lucratividade, abastecer o mercado nacional, atendendo ao povo brasileiro com pre\u00e7os justos e competitivos.<\/p>\n Estes n\u00fameros, em princ\u00edpio, evidenciam a des\u00eddia dos dirigentes da pol\u00edtica econ\u00f4mica e petrol\u00edfera no Brasil, desde o \u201cgolpe\u201d da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, notadamente, a partir de agosto\/2016, com Michel Temer na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e\u00a0 se acentuam no atual governo Bolsonaro (2019 at\u00e9 o presente 2021), como reflexos do incessante objetivo de se alienar subsidi\u00e1rias, campos riqu\u00edssimos do Pr\u00e9-Sal e refinarias a pre\u00e7os subavaliados, o que implica redu\u00e7\u00f5es substanciais na capacidade de se obter maiores lucros para a Companhia, reduzindo-se, a pretexto de gera\u00e7\u00e3o de caixa, a capacidade instalada de refino para 50% (1.167.300Bpd) da capacidade atual (2.334.600 Bpd) via desnacionaliza\u00e7\u00f5es dos ativos de refino e, ao mesmo tempo, reduzindo-se a capacidade de investimento sob a falsa premissa paradoxal de que maximizar a exporta\u00e7\u00e3o de \u00f3leo cru \u00e9 mais vi\u00e1vel para a empresa, justamente num momento crucial de alt\u00edssima volatilidade dos pre\u00e7os internacionais do petr\u00f3leo, em queda desde junho\/2014, e que v\u00eam oscilando, nos \u00faltimos cinco anos (2016-2020), entre US$ 45 a US$ 80 o barril. Ou seja, exporta-se petr\u00f3leo a pre\u00e7os em decl\u00ednio e importa-se cada vez mais derivados de maior valor agregado, \u00e0 medida em que n\u00e3o s\u00f3 se amplia a ociosidade de nossas refinarias, mas, inclusive alienam-se ativos estrat\u00e9gicos de refina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Conclui-se que a pol\u00edtica e o modelo atual de neg\u00f3cios da PETROBRAS, de desnacionaliza\u00e7\u00e3o dos ativos de refino, na bacia das almas, a exemplo da RLAM, alienada por 4,13 vezes abaixo do pre\u00e7o de mercado internacional, ou seja, vendida por apenas US$1.650.000.000 (R$8,87 bilh\u00f5es), para o fundo estatal Mubadala Investment Company, dos Emirados \u00c1rabes \u2013 \u00e9 uma estrat\u00e9gia suicida de desverticaliza\u00e7\u00e3o e desmonte total da PETROBRAS sob a justificativa rom\u00e2ntica de abertura do mercado de refino, criando-se monop\u00f3lios regionais para o capital internacional.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ANP. Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo. Relat\u00f3rio Executivo<\/strong>. Out\/2020.<\/p>\n ANP. Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo. Volume de petr\u00f3leo refinado por refinaria e origem (nacional e importada) – 2000-2021 (b), dispon\u00edvel em:<\/p>\n http:\/\/www.anp.gov.br\/dados-estatisticos<\/a> Acesso: 04:Abr.2021<\/p>\n ABNT. Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas. NBR 14653-5 – M\u00e1quinas, equipamentos, instala\u00e7\u00f5es e bens industriais em geral. http:\/\/www.abnt.org.br<\/a> Acesso 06.Abr.2021<\/p>\n BRASIL. Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Casa Civil, Lei 9491\/1997. http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L9491.htm acesso 02.Abr.2021<\/a>.<\/p>\n BRASIL, Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Casa Civil. Lei 9478\/1997.<\/p>\n Disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional, as atividades relativas ao monop\u00f3lio do petr\u00f3leo, institui o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica e a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em:<\/p>\n http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L9478.htm#art62<\/a> Acesso 2.Abr.2021<\/p>\n CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil<\/strong> (1988). http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constituicao.htm acesso em 03.abr.2021<\/a>.<\/p>\n GALA, Paulo; RONC\u00c1GLIA, Andr\u00e9. Brasil, uma economia que n\u00e3o aprende<\/strong>: Novas perspectivas para entender nosso fracasso. Edi\u00e7\u00e3o do autor. S\u00e3o Paulo:2020.<\/p>\n GELB, A. Oil windfalls:<\/strong> blessing or curse? Oxford University Press, London: 1988.<\/p>\n HOTELLING, H. The economics of exhaustible resources<\/strong>. Journal of Political Economy, v. 39, n. 2, Chicago:1931.<\/p>\n PETROBRAS-Petr\u00f3leo Brasileiro SA. Sistem\u00e1tica de Desinvestimento<\/strong>.\u00a0 https:\/\/petrobras.com.br\/fatos-e-dados\/aperfeicoamos-nosso-processo-de-desinvestimentos.htm – Acesso 07.abr.2021<\/a><\/p>\n PETROBRAS-Petr\u00f3leo Brasileiro SA. Plano Estrat\u00e9gico 2020-2024<\/strong><\/p>\n\n
\n
Introdu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Da Metodologia<\/strong><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Do Portf\u00f3lio da RLAM \u2013 n\u00fameros e custos.<\/strong><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Mercados atendidos.<\/strong><\/h3>\n
Custos de refina\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/imagem1-artigo-marival-matos-quanto-vale-a-refinaria.jpg\")
Fonte: PETROBRAS\/IBP (Elabora\u00e7\u00e3o do autor, 2021)<\/p>\n\n
Do rendimento m\u00e9dio de um barril de petr\u00f3leo refinado<\/strong><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n
![\"\"](\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/grafico1.png\")
<\/p>\n\n
Da estimativa do valor da RLAM.<\/strong><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n
![\"\"](\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/grafico2.png\")
Fonte:<\/strong> PETROBRAS\/ANP (elabora\u00e7\u00e3o do autor, 2021)<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/grafico3.png\")
Fonte: PETROBRAS\/ANP (Elabora\u00e7\u00e3o do autor, 2021)<\/p>\n\n
Comparativo com a venda de outras refinarias<\/strong><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n
![\"\"](\"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/grafico4.png\")
Fonte<\/strong>: Monitor Mercantil (2021)<\/p>\n\n
Da Taxa Interna de Retorno (TIR) da RLAM num horizonte de 15 a 20 anos e o Pay back<\/strong><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Da inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013 ilegalidades e negacionismos aos imperativos da seguran\u00e7a energ\u00e9tica e econ\u00f4mica.<\/strong><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Dos imperativos de car\u00e1ter estrat\u00e9gico-econ\u00f4mico<\/strong><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n
\n
Das considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n<\/li>\n<\/ol>\n
Refer\u00eancias<\/strong><\/h2>\n