Em den\u00fancia encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPT-BA), a AEPET-BA acusa a Petrobr\u00e1s de descumprir cl\u00e1usulas do acordo assinado em 17 de dezembro de 2019, que assegura a perman\u00eancia de petroleiros lotados no pr\u00e9dio administrativo do Conjunto Pituba, em Salvador.<\/p>\n
Foram duas den\u00fancias encaminhadas ao \u00f3rg\u00e3o. No dia 07\/05, foi encaminhado um Comunicado de Descumprimento de Senten\u00e7a e oito dias depois, no dia 16\/05, um Peticionamento Eletr\u00f4nico no Procedimento de Acompanhamento Judicial (PAJ) n\u00ba 002331.2019.05.000\/6 que denunciam formalmente o descumprimento dos acordos firmados entre a Petrobr\u00e1s e o MPT-BA relacionados aos petroleiros ainda lotados no nosso estado.<\/p>\n
Em reuni\u00f5es virtuais com a AEPET-BA, os empregados relataram pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral constante da ger\u00eancia e press\u00e3o para renunciar \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade garantida no acordo do MPT-BA. A Petrobr\u00e1s quer desativar o pr\u00e9dio Torre Pituba at\u00e9 o dia 01 de julho e vem pressionando os trabalhadores a aceitarem a transfer\u00eancia para o Rio. Os empregados est\u00e3o sendo removidos da unidade de origem de modo arbitr\u00e1rio, sem amparo legal, em prazos ex\u00edguos e injustificados.<\/p>\n
Os empregados reclamam da falta de informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia da empresa. Por exemplo, at\u00e9 o momento n\u00e3o ficaram claros os crit\u00e9rios utilizados para o enquadramento dos casos de excepcionalidade em 2020. E durante a reavalia\u00e7\u00e3o, em abril deste ano, a empresa decidiu rejeitar v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es de excepcionalidade, apesar de continuar a mesma para os empregados.<\/p>\n
Outro problema \u00e9 o Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia (APT) que a empresa est\u00e1 usando como moeda de barganha. O APT vem sendo utilizado para pressionar os empregados enquadrados como excepcionalidade a desistir dessa condi\u00e7\u00e3o, no momento da reavalia\u00e7\u00e3o. Para receber o APT pactuado em 30 de setembro de 2019, o empregado dever\u00e1 renunciar \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade e aceitar ser transferido em 01 de julho.<\/p>\n
Outra cl\u00e1usula do acordo desrespeitada pela empresa se refere \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e finalidades do Comit\u00ea Permanente de Gest\u00e3o da Mudan\u00e7a, que tentou negociar com a empresa pontos importantes de interesse do empregado e acabou desfeito. Na composi\u00e7\u00e3o do novo Comit\u00ea eleito, os representantes dos trabalhadores sequer fazem parte de unidade a ser desmobilizada ou desinvestida. Os casos de trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade encaminhados para o Comit\u00ea n\u00e3o t\u00eam resposta, muito menos solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o encaminhada ao MPT-BA, a AEPET-BA solicita que o \u00f3rg\u00e3o fiscalize a empresa para cobrar o cumprimento do acordo, que ainda est\u00e1 em vigor, suspendendo as transfer\u00eancias dos empregados do Conjunto Pituba. Tamb\u00e9m solicita ao \u00f3rg\u00e3o que cobre da Petrobr\u00e1s a divulga\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de excepcionalidade e de suspens\u00e3o de tal situa\u00e7\u00e3o dos empregados.<\/p>\n
A AEPET-BA solicita tamb\u00e9m ao MPT-BA o agendamento de uma audi\u00eancia com os trabalhadores. O \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 o momento n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em den\u00fancia encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPT-BA), a AEPET-BA acusa a Petrobr\u00e1s de descumprir cl\u00e1usulas do acordo assinado em 17 de dezembro de 2019, que assegura a perman\u00eancia de petroleiros lotados no pr\u00e9dio administrativo do Conjunto Pituba, em…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35997,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[87,8,10],"tags":[249,282,283,31,77],"yoast_head":"\n