A AEPET-BA assinou conv\u00eanio com o escrit\u00f3rio de advocacia Jos\u00e9 Henrique Coelho Advogados Associados especializado em revis\u00f5es previdenci\u00e1rias relacionadas \u00e0 categoria petroleira. Dentre as revis\u00f5es que atualmente beneficiam os s\u00f3cios podemos citar a chamada “revis\u00e3o da vida toda”.<\/p>\n
No dia 06\/05, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) deu parecer favor\u00e1vel, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), de que o INSS deve considerar todas as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias que o segurado fez \u00e0 Previd\u00eancia Social no c\u00e1lculo da sua aposentadoria. \u00c9 o que foi chamada de \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d.<\/p>\n
Com isso, aposentados e trabalhadores que est\u00e3o prestes a pedir o benef\u00edcio ganharam mais um passo para aumentar a base de c\u00e1lculo da aposentadoria. At\u00e9 ent\u00e3o, somente entravam nesse c\u00e1lculo valores em reais pagos a partir de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Os sal\u00e1rios em outras moedas ficaram de fora, gerando preju\u00edzos.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar a import\u00e2ncia de ter uma assessoria jur\u00eddica para refazer os c\u00e1lculos \u2013 que envolvem a convers\u00e3o das moedas utilizadas no pa\u00eds anteriormente ao Real \u2013 de todas as contribui\u00e7\u00f5es para verificar se a a\u00e7\u00e3o realmente \u00e9 ben\u00e9fica. Se verificar que, com a revis\u00e3o, o aposentado ganhava mais do que recebe atualmente, a a\u00e7\u00e3o poder\u00e1 valer a pena.<\/p>\n
A decis\u00e3o beneficia os profissionais que est\u00e3o no mercado de trabalho antes de julho de 1994 \u2013 aposentados ou n\u00e3o \u2013 que podem exigir a inclus\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es na contagem. No caso dos aposentados, o prazo para pedir a revis\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 10 anos, ou seja, para os que se aposentaram em 2010 expira este ano.<\/p>\n
A decis\u00e3o da PGR mostra que o INSS n\u00e3o poderia aplicar uma regra de transi\u00e7\u00e3o mais desfavor\u00e1vel que a permanente. Afinal, as regras de transi\u00e7\u00e3o sempre devem beneficiar, jamais prejudicar os trabalhadores. Por isso, a revis\u00e3o da vida toda \u00e9 considerada por especialistas a mais importante revis\u00e3o de aposentadoria desde a negativa da desaposenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o favor\u00e1vel do STJ, o INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar frear a aplica\u00e7\u00e3o da chamada “revis\u00e3o da vida toda” argumentando quest\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n