Por 313 votos a favor e 166 contra, a C\u00e2mara dos Deputados concluiu a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1031\/21, que viabiliza a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, estatal vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no pa\u00eds. A vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara ocorreu nesta quinta-feira (20\/05). A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Em seguida, a sess\u00e3o foi encerrada.<\/p>\n
Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB), em seu perfil no Twitter, foi “um desastre para o futuro do pa\u00eds e para os brasileiros, que v\u00e3o, literalmente, pagar a conta. Agora o projeto segue para o Senado. Enquanto isso, continuaremos lutando para derrubar esse absurdo na Justi\u00e7a”.<\/p>\n
Para a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann, a base bolsonarista atropelou. Tamb\u00e9m em seu perfil no Twitter, criticou: “Base bolsonarista atropela e aprova venda da Eletrobr\u00e1s numa \u00fanica sess\u00e3o da C\u00e2mara. N\u00e3o vai melhorar a vida do povo! Gasolina, diesel e g\u00e1s de cozinha s\u00f3 est\u00e3o nesse pre\u00e7o hoje porque a Petrobras virou ref\u00e9m de interesses privados. Vai ser assim com a tarifa de energia!”<\/p>\n
O deputado federal Glauber Braga (Psol) tamb\u00e9m criticou bastante a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. “H\u00e1 anos lutamos contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Hoje, eles conseguiram aprovar o texto principal desse absurdo que \u00e9 entregar o controle do sistema el\u00e9trico brasileiro. Essa luta tem que ser ganha na mobiliza\u00e7\u00e3o. Temos que seguir o exemplo da Col\u00f4mbia e do Chile! Dia 29 \u00e9 rua!”, escreveu no Twitter.<\/p>\n
O modelo adotado pela MP prev\u00ea a emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participa\u00e7\u00e3o da empresa, resultando na perda do controle acion\u00e1rio de voto mantido atualmente pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Essa forma de desestatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma proposta no PL 5877\/19, que o governo enviou em 2019 mas n\u00e3o foi adiante. Apesar de perder o controle, a Uni\u00e3o ter\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decis\u00f5es da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de v\u00e1rios detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.<\/p>\n
\u2013 emenda do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) pretendia retirar do texto dispositivos como contrata\u00e7\u00e3o de energia de pequenas centrais hidrel\u00e9tricas e de termel\u00e9tricas;<\/p>\n
\u2013 destaque do MDB pretendia retirar do texto a previs\u00e3o de compra de energia de termel\u00e9tricas movidas a g\u00e1s natural;<\/p>\n
\u2013 emenda do deputado Merlong Solano (PT-PI) inclu\u00eda artigo para exigir o pagamento, pela Eletrobras, de diferen\u00e7a de avalia\u00e7\u00e3o de ativos da distribuidora de energia do Piau\u00ed quando da oferta da empresa em renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas na d\u00e9cada de 90;<\/p>\n
\u2013 destaque do PT pretendia retirar do texto artigo que prev\u00ea a concess\u00e3o de nova outorga para o grupo Eletrobras por mais 30 anos;<\/p>\n
\u2013 emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) pretendia conceder ao governo poder de veto na administra\u00e7\u00e3o da Eletrobras, ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o a medidas que impactem a seguran\u00e7a energ\u00e9tica e h\u00eddrica do Pa\u00eds;<\/p>\n
\u2013 destaque do PCdoB pretendia evitar a dispensa concedida \u00e0 Eletrobras desestatizada de pagar 2,5% da receita anual que obtiver, ao longo de cinco anos, a t\u00edtulo de uso do bem p\u00fablico porque mudou do regime de servi\u00e7o p\u00fablico para produ\u00e7\u00e3o independente;<\/p>\n
\u2013 destaque do Psol pretendia evitar que, mesmo ap\u00f3s a capitaliza\u00e7\u00e3o, as garantias concedidas pela Uni\u00e3o \u00e0 Eletrobras e a suas subsidi\u00e1rias continuem valendo para os contratos firmados anteriormente, inclusive os assumidos pela nova estatal que ficar\u00e1 com a Eletronuclear e Itaipu;<\/p>\n
\u2013 destaque do PSB pretendia evitar que essa mesma garantia continuasse, ap\u00f3s a capitaliza\u00e7\u00e3o, para a Eletrobras e suas subsidi\u00e1rias, mantendo-a para a nova estatal;<\/p>\n
\u2013 emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia retirar do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras a subsidi\u00e1ria Companhia Hidroel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (Chesf), vinculando-a ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional; e<\/p>\n
\u2013 emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) garantia, por cinco anos, o emprego de 90% dos empregados da Eletrobras ap\u00f3s a desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
(Aepet, via Monitor Mercantil)<\/p>\n
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