[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara dos Deputados Federais realizou audi\u00eancia p\u00fablica na segunda-feira, 24\/05, proposta pelos deputados Jo\u00e3o Daniel (PT\/SE), Patrus Ananias (PT\/MG), Erika Kokay (PT\/DF), e Jos\u00e9 Carlos (PT\/MA) para debater o impacto social dos altos pre\u00e7os dos derivados de petr\u00f3leo. Representando a Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros da Petrobr\u00e1s (AEPET), Paulo Cesar Ribeiro Lima, afirmou que o PPI e o projeto de privatiza\u00e7\u00e3o das refinarias s\u00e3o insustent\u00e1veis n\u00e3o s\u00f3 para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, como para a Petrobr\u00e1s. “Temos um monop\u00f3lio estatal de baix\u00edssimo custo que poderia ser revertido para a popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 \u00f3bvio que teremos monop\u00f3lio privado. O CADE n\u00e3o est\u00e1 preocupado com a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios, sen\u00e3o impediria que as mesmas empresas arrematassem todos os ativos da regi\u00e3o, como fez o Mubadala na Bahia (referindo-se a compra da RLAM e dos terminais da Transpetro). O Mubadala n\u00e3o comprou uma refinaria. Comprou um mercado”, denunciou.<\/p>\n
O presidente da Petrobr\u00e1s, Joaquim Silva e Luna, foi convidado, mas n\u00e3o compareceu, sendo representado pelo gerente geral de marketing e comercializa\u00e7\u00e3o do mercado interno da empresa, Sandro Paes Barreto, que defendeu a atual pol\u00edtica de reajustes dos combust\u00edveis que, desde 2016, \u00e9 baseada no Pre\u00e7o de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o (PPI). Em fun\u00e7\u00e3o disso, os pre\u00e7os dos derivados no mercado interno s\u00e3o baseados na cota\u00e7\u00e3o internacional do barril de petr\u00f3leo e, consequentemente, do d\u00f3lar, mesmo o Brasil sendo autossuficiente na produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e tendo um parque nacional de refino capaz de suprir a demanda da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 os representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), Ricardo Medeiros de Castro, e do Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo e G\u00e1s (IBP), Valeria Lima, defenderam a atual pol\u00edtica de pre\u00e7os dos derivados de petr\u00f3leo, argumentando que o PPI \u00e9 bom para a concorr\u00eancia, “pois permitir\u00e1 que investidores estrangeiros venham para o pa\u00eds sem sofrer a \u201cpreda\u00e7\u00e3o\u201d da Petrobr\u00e1s”, como afirmou o Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do CADE.\u00a0 A diretora executiva de Downstream no IBP, por sua vez, defendeu o PPI como condi\u00e7\u00e3o para atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros. “Se o investidor compra uma refinaria, ele perder\u00e1 dinheiro caso tenha que competir com um agente como a Petrobr\u00e1s, sem que a mesma assuma a paridade de pre\u00e7o de importa\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
Na linha contr\u00e1ria, o diretor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Log\u00edstica (CNTTL), Carlos Alberto Dahmer, ressaltou que o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a soberania nacional. \u201cO que est\u00e3o fazendo com a Petrobr\u00e1s \u00e9 um crime de lesa p\u00e1tria. Um crime que n\u00e3o se justifica. Toda a l\u00f3gica \u00e9 para favorecer acionistas estrangeiros. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma discuss\u00e3o sobre o pre\u00e7o de derivados”, afirmou. Caminhoneiro aut\u00f4nomo, ele lembrou a greve da categoria em maio de 2018, “puxada entre outras coisas pelo pre\u00e7o do diesel, que na \u00e9poca era R$ 1,37 mais barato do que atualmente”.<\/p>\n
No encerramento da audi\u00eancia, o deputado federal Glauber Braga (PSOL\/RJ) alertou que o representante do CADE em sua fala deixou claro o desvio de finalidade do \u00f3rg\u00e3o, ao assumir que o acordo feito com a Petrobr\u00e1s teve como premissa o compromisso da empresa em realizar uma s\u00e9rie de desinvestimentos. Ou seja, um acordo que atende aos interesses das empresas privadas, em detrimento do interesse p\u00fablico. O deputado destacou que isso ficou claro na fala da diretora do IBP, que afirmou que o PPI \u00e9 importante para os investidores importadores. “O que est\u00e3o dizendo aqui \u00e9 que a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras \u00e9 pautada exclusivamente nos interesses desses agentes”, denunciou o parlamentar.[\/vc_column_text][vc_empty_space]