Algumas considera\u00e7\u00f5es sobre o congelamento do Teto 1 e do reajustamento dos benef\u00edcios de parcela dos assistidos do PPSP-NR<\/p>\n
N\u00e3o existe determina\u00e7\u00e3o de qualquer \u201cteto\u201d regulamentar para o pagamento de benef\u00edcios do PPSP-NR, nem do PPSP-R.<\/p>\n
O “teto” a que estamos chamando assim (teto 1 para os pr\u00e9 82 ou teto 2 para os p\u00f3s 82) \u00e9, na verdade, um limite no sal\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o<\/strong>, que fixa um valor m\u00e1ximo nas contribui\u00e7\u00f5es normais dos participantes e das patrocinadoras, na fase ativa, correspondendo ent\u00e3o a um “teto” no benef\u00edcio concedido apenas no momento do c\u00e1lculo da concess\u00e3o do referido benef\u00edcio. Concedido o benef\u00edcio ao assistido, n\u00e3o existe pelo regulamento nenhum \u201cteto\u201d para o exerc\u00edcio do pagamento do mesmo benef\u00edcio.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1, portanto, a fixa\u00e7\u00e3o regulamentar de um valor m\u00e1ximo a ser pago como benef\u00edcio que provocaria esse “achatamento” at\u00e9 que o benef\u00edcio INSS fosse pretensamente igual a Renda Global, tornando o benef\u00edcio Petros igual a ZERO.<\/p>\n O \u201cteto\u201d estaria “amarrado” a uma Tabela que foi desativada pela Petrobr\u00e1s, por isso existiria o tal problema que \u201clevaria\u201d a Petros ao atual procedimento. Ser\u00e1 que \u00e9 assim mesmo?<\/p>\n Vejamos o que diz o Regulamento do Plano:<\/p>\n CAP\u00cdTULO VI<\/strong><\/p>\n SAL\u00c1RIO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SAL\u00c1RIO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O, SAL\u00c1RIO REAL DE BENEF\u00cdCIOS E SAL\u00c1RIO DE C\u00c1LCULO<\/strong><\/p>\n Art. 15 – O sal\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o \u00e9 o valor sobre o qual incidem as contribui\u00e7\u00f5es mensais para o Plano Petros do Sistema Petrobras-N\u00e3o Repactuados.<\/p>\n III. dos Participantes Autopatrocinados com rescis\u00e3o ou suspens\u00e3o do contrato de trabalho com a Patrocinadora – o sal\u00e1rio de c\u00e1lculo definido nos incisos II e III do artigo 18.<\/p>\n Os grifos s\u00e3o todos meus.<\/p>\n Observe atentamente o que \u00e9 definido como sal\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o pelo Regulamento do Plano, repetindo, para n\u00e3o haver d\u00favidas:<\/p>\n Ou seja, o sal\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o tem um limite para os ativos, definido no par\u00e1grafo 2\u00ba (remunera\u00e7\u00e3o mensal de Superintendente-Geral de Departamento, da Patrocinadora Petrobras).<\/strong><\/p>\n E para os assistidos \u00e9 fixado pelo total das rendas que lhe forem asseguradas. Por que o Regulamento falaria nesse total de rendas asseguradas<\/strong> aos assistidos, se o teto existente para os participantes (ativos) fosse o \u201cteto\u201d determinado para os assistidos tamb\u00e9m? Esse racioc\u00ednio \u00e9 estranho e n\u00e3o conversa com a l\u00f3gica do Regulamento do Plano.<\/p>\n Portanto, estamos falando apenas e t\u00e3o somente de sal\u00e1rios de participa\u00e7\u00e3o<\/strong> e, em nenhum momento, de teto de benef\u00edcios<\/strong>, figura essa inexistente nos regulamentos dos PPSP-R e PPSP-R.<\/p>\n O CARGO FOI EXTINTO. A TABELA TAMB\u00c9M.<\/strong><\/p>\n O referido cargo de Superintendente-Geral de Departamento, da Patrocinadora Petrobras inexiste h\u00e1 duas d\u00e9cadas (nem lembro exatamente desde quando foi extinto).<\/p>\n Para continuar aderente ao Regulamento, a Petros optou, a partir de decis\u00e3o de sua Diretoria Executiva, a manter essa refer\u00eancia por compara\u00e7\u00e3o com determinada tabela de RG (F).<\/p>\n N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o do Regulamento do Plano. Foi uma decis\u00e3o de Diretoria que manteve a l\u00f3gica do Regulamento, sem qualquer preju\u00edzo para a participantes, assistidos e patrocinadoras.<\/p>\n A tabela salarial referida foi extinta pela Patrocinadora em 2019, assim como o cargo o foi anos antes. Qual o motivo da Diretoria Executiva da Petros, da mesma maneira que na ocasi\u00e3o anterior, n\u00e3o poderia optar, por exemplo, por fixar um valor financeiro, corrigido pelos \u00edndices de reajustes das tabelas vigentes?<\/p>\n O Regulamento do PPSP-NR a respeito do reajuste \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o diz que deve ser o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o aplicado \u00e0s tabelas salariais da Patrocinadora<\/strong>.<\/p>\n Por certo que o Regulamento n\u00e3o se refere \u00e0s tabelas porventura extintas<\/strong> pela Patrocinadora, mas apenas e t\u00e3o somente \u00e0s tabelas vigentes.<\/strong><\/p>\n Por que a Petros deseja manter a pr\u00e1tica de aplicar um reajuste “zero” para uma parcela dos assistidos, se n\u00e3o \u00e9 esse o \u00edndice praticado pela Patrocinadora?<\/p>\n Comete-se muitos erros nesse debate. Mas o congelamento de benef\u00edcios praticado pela Petros e absolutamente ignorado pelo atu\u00e1rio do PPSP-NR (que n\u00e3o dedica uma linha a essa quest\u00e3o em sua avalia\u00e7\u00e3o anual) n\u00e3o \u00e9 apenas um erro, mas uma inconstitucionalidade que deve ser combatida e denunciada por todos n\u00f3s.<\/p>\n Assusta que exista tanta demora na Petros em resolver essa situa\u00e7\u00e3o. A Diretoria Executiva est\u00e1 promovendo uma intensa rotatividade nos quadros t\u00e9cnicos da Petros que n\u00e3o lhe permite agir com profissionalismo e maestria nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Conselho Deliberativo, por sua vez, aguarda pacientemente uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o parece ser poss\u00edvel vir da atual gest\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assusta ainda mais a paralisia do Conselho Fiscal da Petros, do atu\u00e1rio do Plano e do Auditor Independente, diante de tantas e t\u00e3o cristalinas irregularidades que est\u00e3o levando ao congelamento de benef\u00edcios de uma parte dos assistidos do Plano.<\/p>\n Tal situa\u00e7\u00e3o leva a c\u00e1lculos errados da forma\u00e7\u00e3o das provis\u00f5es matem\u00e1ticas. E, claro, uma insatisfa\u00e7\u00e3o de parcela dos assistidos que, com seus benef\u00edcios congelados, ter\u00e3o que recorrer aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aos tribunais para restabelecer seus direitos.<\/p>\n (Por Ronaldo Tedesco \u2013 AEPET)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Algumas considera\u00e7\u00f5es sobre o congelamento do Teto 1 e do reajustamento dos benef\u00edcios de parcela dos assistidos do PPSP-NR N\u00e3o existe determina\u00e7\u00e3o de qualquer \u201cteto\u201d regulamentar para o pagamento de benef\u00edcios do PPSP-NR, nem do PPSP-R. O “teto” a que…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36084,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[87,10,205],"tags":[167,303,304,32,302],"yoast_head":"\n\n
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