{"id":36099,"date":"2021-06-09T13:08:31","date_gmt":"2021-06-09T16:08:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/?p=36099"},"modified":"2021-06-09T13:16:51","modified_gmt":"2021-06-09T16:16:51","slug":"associados-aprovam-acoes-no-judiciario-baiano-para-garantir-direitos-dos-empregados-da-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aepetba.org.br\/v1\/associados-aprovam-acoes-no-judiciario-baiano-para-garantir-direitos-dos-empregados-da-petrobras\/","title":{"rendered":"Associados aprovam a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio baiano para garantir direitos dos empregados da Petrobr\u00e1s"},"content":{"rendered":"

Com a participa\u00e7\u00e3o ativa dos associados, a AEPET-BA realizou cinco Assembleias Gerais Extraordin\u00e1rias (AGEs), na noite de segunda-feira (31\/05\/2021). Devido \u00e0 pandemia da Covid-19, as assembleias foram realizadas tanto no formato virtual como no presencial, a fim de facilitar a maior participa\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios.<\/p>\n

Respeitando os protocolos de sa\u00fade, um n\u00famero pequeno entre associados e diretores participou das assembleias presenciais, na sede da Associa\u00e7\u00e3o, no Caminho das \u00c1rvores, em Salvador. Desse local foi transmitida pela plataforma Zoom para os demais participantes. A primeira assembleia foi iniciada \u00e0s 18h. A assessoria jur\u00eddica acompanhou a realiza\u00e7\u00e3o de todas as AGEs.<\/p>\n

Em geral, das cinco assembleias, quatro delas est\u00e3o relacionadas \u00e0 \u00e1rea jur\u00eddica: uma a\u00e7\u00e3o que diz respeito a corre\u00e7\u00e3o do FGTS e outras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra a Petrobr\u00e1s envolvendo os trabalhadores do Conjunto Pituba. Mas, se a AEPET-BA obtiver \u00eaxito, essas a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o se tornar mais abrangentes inclusive nacionalmente, garantindo direitos para outros trabalhadores petroleiros.<\/p>\n

Na quinta assembleia, os associados aprovaram a amplia\u00e7\u00e3o das despesas or\u00e7ament\u00e1rias definidas como suplementares ao or\u00e7amento apresentado na assembleia de posse da diretoria em 21 de janeiro deste ano.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o conte\u00fado das a\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio: <\/strong><\/h2>\n

Processo do FGTS \u2013 Os associados aprovaram o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pleiteando a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos saldos das contas vinculadas do FGTS, com aplica\u00e7\u00e3o do IPCA ou INPC retroativamente ao ano de 1999 e outras provid\u00eancias judiciais e extrajudiciais para o sucesso dessa a\u00e7\u00e3o. Neste caso, o objeto desta a\u00e7\u00e3o \u00e9 preventivo e contempla apenas os associados que ficaram de fora das a\u00e7\u00f5es ajuizadas, regionalmente, pelo Sindipetro-BA, e, nacionalmente, pela AEPET e APAPE.<\/p>\n

Em tempo: o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decis\u00e3o sobre o rec\u00e1lculo do FGTS pelo INPC. O julgamento da a\u00e7\u00e3o estava marcado para o dia 13 de maio de 2021, mas agora n\u00e3o tem prazo para uma retomada. A a\u00e7\u00e3o da AEPET-SEDE e a APAPE tramita no TRF, 2\u00aa Regi\u00e3o, jurisdi\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n

Trabalhadores do Conjunto Pituba<\/strong><\/h2>\n

Os associados autorizaram a AEPET-BA a ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Petrobr\u00e1s decretando a nulidade das altera\u00e7\u00f5es da norma que regula o contrato de trabalho, no que se refere ao Adicional Provis\u00f3rio de Transfer\u00eancia (APT), para os trabalhadores do Conjunto Pituba e sua inaplicabilidade para os novos empregados, tamb\u00e9m do Conjunto Pituba, admitidos pela empresa antes da referida altera\u00e7\u00e3o. A tese defendida pela Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o contrato de trabalho n\u00e3o pode ser alterado em preju\u00edzo dos trabalhadores. Infelizmente, os gerentes est\u00e3o usando o APT como moeda de barganha para chantagear os trabalhadores<\/p>\n

Ali\u00e1s, as transfer\u00eancias dos empregados baianos foram bastante debatidas durante as assembleias e, em alguns casos, a Petrobr\u00e1s criou situa\u00e7\u00f5es de muita inseguran\u00e7a e at\u00e9 constrangedoras para alguns deles.<\/p>\n

Outra a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a empresa visa requerer a manuten\u00e7\u00e3o dos empregados lotados no Conjunto Pituba ou em regime de teletrabalho nos cinco dias da semana como sempre trabalharam. Nesse sentido, a assessoria jur\u00eddica vai anexar o comunicado da Petrobr\u00e1s divulgado recentemente, com o calend\u00e1rio para o retorno ao trabalho presencial. Na Bahia, os gerentes vinham pressionando os trabalhadores para se apresentarem em seus locais de trabalho, no Rio de Janeiro, em 1\u00ba de julho. Ocorre que, pelo cronograma divulgado pela empresa, nessa data est\u00e1 previsto o retorno dos gerentes executivos, a previs\u00e3o \u00e9 que em outubro apenas uma parte retorne \u00e0s atividades presenciais.<\/p>\n

O prosseguimento com a a\u00e7\u00e3o se d\u00e1 devido \u00e0 insensibilidade da empresa que vem pressionando os trabalhadores em plena pandemia, apressando a desativa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio Torre Pituba e o descumprimento do acordo assinado pela empresa no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-BA), em especial no que se refere \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade.<\/p>\n

Por isso, a a\u00e7\u00e3o vai requerer a manuten\u00e7\u00e3o da excepcionalidade, a amplia\u00e7\u00e3o da excepcionalidade para todas as situa\u00e7\u00f5es previstas no acordo do MPT (sa\u00fade, familiar e social) e a continuidade do home office, em Salvador. A Associa\u00e7\u00e3o entende que os trabalhadores devem permanecer no local onde trabalharam por muito tempo e querem continuar trabalhando.<\/p>\n

Finalmente, tamb\u00e9m foi aprovada outra a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica requerendo a condena\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s por pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral coletivo e que por determina\u00e7\u00e3o judicial se abstenha de continuar praticando ass\u00e9dio moral coletivo e organizacional contra os empregados lotados no Conjunto Pituba, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o da empresa a indenizar aos empregados submetidos ao terror psicol\u00f3gico.<\/p>\n

Apesar de ter assinado o acordo com o MPT-BA, a Petrobr\u00e1s continua praticando ass\u00e9dio moral coletivo, na atualidade, de uma forma mais intensa e violenta com a desativa\u00e7\u00e3o do Conjunto Pituba. Existem provas que confirmam que a empresa violou v\u00e1rias cl\u00e1usulas do acordo do MPT-BA, que ainda est\u00e1 em vigor, causando adoecimento dos trabalhadores devido \u00e0 press\u00e3o dos gerentes.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o busca a indeniza\u00e7\u00e3o para ressarcir o dano moral e material sofrido pelos trabalhadores e punir as responsabilidades dos assediadores.<\/p>\n

A assessoria jur\u00eddica mant\u00e9m a disposi\u00e7\u00e3o dos associados o e-mail juridico@aepetba.org.br<\/a> e os telefones: (71) 98356-8081 (apenas para Whatsapp e Telegram – n\u00e3o responde liga\u00e7\u00f5es); al\u00e9m do telefone fixo para contato com a entidade: (71) 3012-4172 (hor\u00e1rio comercial das 8h \u00e0s 16h).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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